Ex-procurador-geral do Estado é homenageado com honraria máxima do órgão estadual da Advocacia Pública

 

Valdênio Caminha recebeu a distinção do governador Carlos Brandão e do atual procurador-geral do Estado, Denilson Almeida - Foto: Divulgação

O ex-procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, foi homenageado com a Medalha 28 de Novembro, honraria máxima concedida pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) a personalidades que desempenham papel relevante na história da instituição e da advocacia pública.

A condecoração foi realizada durante a XX Jornada Jurídica, com o tema “O papel das Procuradorias dos Estados na implementação da governança na Administração Pública”. O evento, que contou com a presença do governador Carlos Brandão, reuniu procuradores, juristas, gestores públicos, autoridades e representantes da comunidade acadêmica. O procurador-geral do Estado, Denilson Souza dos Reis Almeida, reforçou o caráter simbólico da Jornada Jurídica, realizada anualmente em comemoração ao Dia do Procurador do Estado, celebrado em 28 de novembro.

“É uma honra receber este reconhecimento, que simboliza a minha trajetória de seriedade na defesa do interesse público. A advocacia pública possui função essencial à Justiça, garantida pela Constituição Federal, soberana e acima de personalismos”, declarou o ex-procurador-geral do Estado.

O governador destacou a discussão de assuntos de interesse do Estado e da sociedade no evento e afirmou estar muito satisfeito com o trabalho que a Procuradoria Geral do Estado vem realizando, tanto sob a liderança do ex-procurador-geral, Valdênio Caminha, quanto do atual procurador Denilson Almeida.

Caminha, que já foi vice-presidente da OAB-MA, foi afastado do cargo de Procurador-Geral do Estado, em agosto deste ano, pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, e proibido de ocupar qualquer cargo em toda a administração estadual, recebendo após isso inúmeras manifestações de solidariedade, incluindo instituições como a Seccional da OAB no estado e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados.

Morais alegou que o procurador” tomou medidas “para atrasar ou inviabilizar” a decisão para suspender a nomeação de servidores por nepotismo”. Porém, documentos comprovam que todos os servidores foram afastados em 24 horas após a decisão do ministro.

Copa Fogoso Master 40+ agita Santa Rita no final de semana

A 4ª edição da Copa Fogoso Master 40+ segue movimentando o cenário esportivo de Santa Rita, no Maranhão, e confirma a força do futebol amador masculino no município. Com partidas realizadas na tradicional Arena Fogoso, a competição tem despertado grande expectativa a cada rodada.

Organizada localmente por Márcio do Fogoso, a Copa Fogoso Master 40+ já se consolidou como um dos principais torneios esportivos da região. Voltada para jogadores acima dos 40 anos, a competição alia técnica, experiência e espírito esportivo, sem perder a competitividade dentro de campo.

Nesta edição, sete equipes disputam o título: Nacional, Caremense, Saldanha, Ipiranga, Raçães Santa Rita, União e Atlético. Os confrontos têm sido marcados por equilíbrio e resultados apertados, refletindo diretamente na tabela de classificação, que segue bastante disputada.

Com a fase classificatória em andamento, a expectativa cresce entre jogadores e torcedores sobre quem avançará às próximas etapas e quem ficará pelo caminho. A cada rodada, a Arena Fogoso se transforma em ponto de encontro da comunidade, reforçando o papel social e esportivo do campeonato no município.

Selic permanece em 15% ao ano e Brasil segue entre os países com maiores juros do mundo

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil decidiu, na reunião desta semana, manter a taxa Selic em 15% ao ano. Esta é a quarta manutenção consecutiva, mantendo os juros básicos da economia no maior patamar em quase 20 anos.

Com a Selic nesse nível, o Brasil possui a quarta maior taxa de juros nominal do mundo. O ranking é liderado pela Turquia, com 39,5% ao ano, seguida pela Argentina, com 29%, e pela Rússia, que registra taxa de 16%.

Quando se considera os juros reais — isto é, os juros nominais descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses — o Brasil sobe uma posição e aparece em segundo lugar no ranking global.

Segundo cálculos de um portal especializado em finanças, os juros reais brasileiros estão em 9,44%, atrás apenas da Turquia, que lidera com 10,33%. Em terceiro lugar está a Rússia, com 7,89% ao ano.

A manutenção da Selic reflete a estratégia de controle da inflação e as sinalizações cautelosas do Banco Central diante do cenário econômico doméstico e internacional.

Mutirão leva atendimento oftalmológico gratuito a centenas em Santa Rita

SANTA RITA - Centenas de moradores de Santa Rita receberam atendimento oftalmológico gratuito na última terça-feira, 9 de dezembro, durante um mutirão realizado na antiga Clínica Bom Samaritano, na Rua do Sol. A ação ofertou 500 consultas nos turnos da manhã e tarde, garantindo acesso rápido a serviços essenciais de saúde ocular.

O mutirão foi promovido pelo Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, do Governo do Maranhão, com apoio do deputado federal Aluísio Mendes e da presidente do Republicanos Mulher no estado, Luiza Calvet.

A iniciativa integra o programa “Cuidar dos Olhos – Cirurgias e Óculos”, executado pela SES, que vem percorrendo diversos municípios com o objetivo de reduzir a fila de espera por consultas, exames e procedimentos oftalmológicos. Para garantir o atendimento, os pacientes precisaram apresentar documento com foto, Cartão SUS e comprovante de residência.

A ação reforça a política estadual de descentralização dos serviços de saúde, levando atendimento especializado diretamente às comunidades. A oftalmologia é uma das áreas de maior demanda reprimida no Sistema Único de Saúde, e mutirões como este são essenciais para agilizar diagnósticos, prevenir perdas visuais e identificar casos que necessitam de intervenção urgente.

Luiza Calvet, destacou a importância do mutirão e agradeceu ao governador Carlos Brandão e ao deputado Aluísio Mendes pelo empenho em viabilizar a ação. Ela também anunciou que uma nova etapa do projeto será realizada em breve, desta vez contemplando cirurgias oftalmológicas, ampliando ainda mais o alcance do programa no município.

Confira no vídeo abaixo como foi o mutirão de consultas oftalmológicas:

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Brasil registra os menores níveis de pobreza desde 2012, aponta IBGE

Foto: Reprodução

O Brasil atingiu, em 2024, os menores níveis de pobreza e extrema pobreza desde o início da série histórica, iniciada em 2012. Os dados constam na Síntese de Indicadores Sociais 2024, divulgada nesta semana pelo IBGE.

De acordo com o levantamento, a extrema pobreza caiu de 4,4% em 2023 para 3,5% em 2024, o que representa a saída de aproximadamente 1,9 milhão de pessoas dessa condição em apenas um ano. Já o índice de pobreza recuou de 27,3% para 23,1% no mesmo período, totalizando 8,6 milhões de brasileiros a menos vivendo em situação de pobreza.

Como o Brasil não possui uma linha oficial de pobreza, o estudo utiliza os parâmetros internacionais do Banco Mundial, calculados pela Paridade do Poder de Compra (PPC), metodologia que permite comparar o poder aquisitivo entre diferentes países.

Pelos critérios adotados em 2024, foram considerados pobres os domicílios com renda inferior a US$ 6,94 por pessoa ao dia, enquanto a extrema pobreza abrange aqueles com renda abaixo de US$ 2,18 per capita ao dia.

A queda expressiva dos indicadores reflete a melhora das condições de renda de milhões de famílias brasileiras ao longo do último ano. Especialistas apontam que programas de transferência de renda, recuperação do mercado de trabalho e reajustes no salário mínimo estão entre os fatores que contribuíram para a redução da pobreza no país.

Receita Federal notifica mais de 340 mil empreendedores e alerta para exclusão do Simples

Microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas em débito com a Receita Federal devem ficar atentos. Contribuintes com parcelamentos em atraso estão sendo notificados pela Receita e podem ser excluídos do Simples Nacional caso não regularizem a situação.

De acordo com o órgão, mais de 340 mil empreendedores já foram notificados. Desse total, cerca de 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas, condição que, pelas regras vigentes, pode levar automaticamente ao cancelamento do parcelamento e à exclusão do regime simplificado de tributação.

A Receita orienta que os contribuintes busquem a quitação imediata das parcelas em atraso, evitando a incidência de novos encargos, juros, multas e honorários advocatícios, o que pode elevar significativamente o valor da dívida.

Além dos casos mais graves, o Fisco também enviou aproximadamente 204 mil alertas para empresas que possuem uma ou duas parcelas em atraso, como forma de prevenção para que não cheguem à situação de inadimplência mais severa.

O Simples Nacional é um regime tributário especial voltado para micro e pequenas empresas, incluindo os MEIs, que permite o pagamento unificado de seis tributos federais em uma única guia mensal. A exclusão do regime pode resultar em aumento expressivo da carga tributária, dificuldades para emitir notas fiscais e outros prejuízos operacionais.

A recomendação é que os empresários verifiquem sua situação fiscal nos canais oficiais da Receita Federal e regularizem os débitos o quanto antes para evitar a perda dos benefícios do regime.

Santa Rita recebe nos dias 5 e 6 de dezembro a Mostra Multicultural Pororoca

Nos dias 5 e 6 de dezembro, a Praça Carlos Macieira, em Santa Rita, será palco da Mostra Multicultural Pororoca, evento que reúne a diversidade artística e cultural da região do Baixo Itapecuru. A programação é gratuita e aberta ao público.

O evento contará com apresentações de teatro, dança, música, além de importantes manifestações da cultura popular, como o Terecô de Caixa e o Bumba Meu Boi. A mostra também abre espaço para expressões contemporâneas, com shows de drag queens, DJs e artistas da cena cultural local e regional.

A proposta da Mostra é ocupar os espaços públicos como forma de fortalecer identidades, valorizar tradições e evidenciar a riqueza cultural do Maranhão, promovendo o encontro entre ancestralidade e expressões urbanas atuais. O tema “Pororoca” remete ao fenômeno natural característico da região do Baixo Itapecuru, simbolizando o encontro de forças e culturas.

Nesta edição, o público poderá vivenciar múltiplas linguagens artísticas que representam o território, suas tradições e memórias, conectadas ao presente por meio de performances e intervenções contemporâneas.

Para o coordenador do evento, Raimundo Muniz, a Mostra Multicultural Pororoca é um marco para os municípios da região.

“Este evento é mais do que celebração; é afirmação. Estamos valorizando a cultura que nasce e resiste nas comunidades do Baixo Itapecuru, criando pontes entre tradição e contemporaneidade e dando visibilidade aos artistas que carregam a memória e a energia do nosso território. A Mostra é um presente para o povo, mas também um compromisso com a continuidade de nossas expressões culturais”, destacou.

A Mostra Multicultural Pororoca é uma iniciativa do Instituto Cresça, com patrocínio da Lei Paulo Gustavo, do Governo Federal e do Ministério da Cultura. O evento também conta com apoio do Governo do Maranhão e da Prefeitura de Santa Rita.

PROGRAMAÇÃO

A partir das 18h
Sexta-feira (05/12)
Comédia Santa e Tereza
DJ Daniel Pires
Terecô de Caixa de Santa Rosa dos Pretos
Dança Urbana
Comédia Pão com Ovo
Fernando de Iemanjá

Sábado (06/12)

DJ Andrezinho
Lolita Adams
Revilyn Ravalana
BBoy Vini
Bumba Meu Boi de Barbosa
Banda Tarja Preta
Mário Fernando
Trinca de DJs

Vem aí o mutirão de consultas oftalmológicas gratuitas em Santa Rita

SANTA RITA - O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizará na próxima terça-feira, dia 9 de dezembro, um grande mutirão de consultas oftalmológicas gratuitas para a população. São esperados 500 atendimentos começando a partir das 8h, no local da antiga Clínica Bom Samaritano, na Rua do Sol, no município de Santa Rita.

O mutirão visa ampliar o acesso da população a serviços essenciais de saúde ocular, oferecendo diagnósticos e possíveis encaminhamentos para quem mais precisa. A ação conta com o apoio do deputado federal Aluísio Mendes e de Luiza Calvet.

Documentação necessária

Para garantir o atendimento, os interessados devem comparecer ao local portando documento de identidade original com foto, Cartão SUS e comprovante de residência. A organização recomenda que os cidadãos cheguem com antecedência, devido à expectativa de alta demanda.

Compromisso com a saúde pública

A iniciativa reforça a política de saúde pública do estado, que tem investido em ações descentralizadas para levar serviços especializados diretamente às comunidades. A oftalmologia é uma das áreas com maior carência de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), e mutirões como esse são estratégicos para reduzir filas e identificar casos que necessitam de intervenção urgente.

“Esse tipo de ação é fundamental para cuidar da saúde visual da nossa gente, muitos só descobrem problemas de visão em atendimentos como este. E reforço o convite para que todos possam aproveitar o mutirão de consultas oftalmológicas, iniciativa esta coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde, com meu apoio e do deputado federal Aluísio Mendes”, destacou Luiza Calvet.

Serviço:

O quê: Mutirão de Consultas Oftalmológicas Gratuitas

Quando: 9 de dezembro (sábado), a partir das 8h.

Onde: Rua do Sol, no local da antiga Clínica Bom Samaritano, em Santa Rita-MA.

Levar: Documento de identidade, Cartão SUS e comprovante de residência.

Realização: Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde.

Apoio: Deputado Federal Aluísio Mendes e Luiza Calvet.

Banco Central lança BC Protege+ para bloquear abertura de contas bancárias sem autorização

O Banco Central do Brasil passou a disponibilizar nesta semana o BC Protege+, um novo sistema que permite a cidadãos e empresas bloquear a abertura de contas bancárias em seus nomes sem autorização prévia. A iniciativa tem como principal objetivo reforçar a segurança dos dados pessoais e dificultar fraudes financeiras.

Com a proteção ativada, todo o sistema financeiro é automaticamente informado de que o CPF ou CNPJ está bloqueado para a abertura de novas contas. A partir da mudança, os bancos ficam obrigados a consultar essa informação antes de concluir qualquer processo de abertura, aumentando o controle contra usos indevidos de dados.

Bloqueio vale para vários tipos de contas

O bloqueio atinge contas correntes, contas poupança e contas pré-pagas. Caso alguma instituição tente realizar a abertura mesmo com o bloqueio ativo, o titular recebe um aviso com o nome da instituição que fez a tentativa, permitindo ação imediata.

Segundo o Banco Central, apenas nas primeiras horas de funcionamento da ferramenta, quase 8 mil pessoas aderiram ao serviço e mais de 260 tentativas suspeitas de abertura de contas foram barradas, o que demonstra a relevância da nova proteção no combate às fraudes.

Como ativar o BC Protege+

Para acessar o serviço, é necessário possuir uma conta no Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. A ativação é feita de forma totalmente digital pelo site oficial do Banco Central: bcb.gov.br.

O processo é simples, gratuito e pode ser desfeito a qualquer momento pelo próprio usuário, caso ele deseje autorizar a abertura de uma nova conta futuramente.

Expansão para Pix e crédito

De acordo com o Banco Central, a ideia é ampliar futuramente o BC Protege+ para outros serviços financeiros, como operações com Pix e contratações de crédito, aumentando ainda mais a proteção do cidadão contra golpes, fraudes e uso indevido de dados pessoais.

A nova ferramenta integra o conjunto de ações do Banco Central voltadas ao fortalecimento da segurança digital e da confiança no sistema financeiro brasileiro.

Conta de luz fica mais barata em dezembro com bandeira tarifária amarela

A conta de energia dos brasileiros terá um alívio no mês de dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou o acionamento da bandeira tarifária amarela para este último mês do ano. Em novembro, vigorava a bandeira vermelha patamar 1, a mais cara entre as modalidades intermediárias.

Com a mudança, o consumidor deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e passa a pagar R$ 1,88 por 100 kWh, o que representa uma redução significativa no valor da fatura de energia elétrica.

Condições climáticas favoreceram a mudança

De acordo com a Aneel, apesar de as chuvas ainda estarem abaixo da média histórica para esta época do ano, o início do período chuvoso trouxe melhores condições para a geração de energia em relação ao mês de novembro. Esse cenário mais favorável permitiu a transição da bandeira vermelha para a amarela.

A agência explica que a alteração foi possível porque houve melhora nas condições dos reservatórios e redução da necessidade de despacho das usinas termelétricas, que possuem custo de operação mais elevado.

Bandeira verde ainda não é prevista

A bandeira tarifária verde, que não gera custo adicional ao consumidor, ainda não tem previsão para ser acionada. Segundo a Aneel, isso só deverá ocorrer quando houver diminuição mais expressiva no uso das termelétricas para atender à demanda de energia, o que, neste momento, ainda não é viável.

O sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos reais da geração de energia no país e serve como instrumento de transparência e sinalização para o uso consciente da eletricidade.

Campanha de Natal dos Correios completa 36 anos e ainda tem milhares de cartinhas à espera de padrinhos

A tradicional Campanha de Natal dos Correios já está em pleno funcionamento em todo o país e, em 2025, completa 36 anos de história, mobilizando pessoas e instituições em uma grande corrente de solidariedade. A iniciativa tem como principal objetivo garantir que crianças em situação de vulnerabilidade social possam receber presentes nesta época do ano.

Até o momento, os Correios já receberam mais de 250 mil cartas dentro dos critérios estabelecidos pela campanha. Desse total, mais de 100 mil pedidos já foram adotados, mas milhares de cartinhas ainda aguardam por padrinhos e madrinhas dispostos a transformar desejos em realidade.

A ação ocorre de forma padronizada em todo o território nacional. Todas as cartas enviadas ao Papai Noel passam por triagem, são lidas, selecionadas e disponibilizadas para adoção. Participam crianças em situação de vulnerabilidade com até 10 anos de idade, além de estudantes matriculados na rede pública até o 5º ano do ensino fundamental. Também integram a campanha crianças atendidas por creches, abrigos e instituições socioeducativas parceiras.

Adoção presencial e online

Há alguns anos, a campanha passou a funcionar em formato híbrido. A adoção das cartinhas pode ser feita presencialmente, nas agências participantes dos Correios e nas tradicionais Casas do Papai Noel montadas em várias cidades, ou ainda de forma online, por meio do site oficial da campanha, no endereço blognoel.correios.com.br

Qualquer pessoa pode se tornar padrinho ou madrinha de uma cartinha. Após a adoção, os presentes devem ser entregues nos pontos indicados pelos Correios, que ficam responsáveis pela distribuição às crianças.

Prazos variam conforme o estado

Os prazos para adoção e entrega dos presentes variam de estado para estado. No Maranhão, o período para participação da campanha segue até o dia 12 de dezembro.

Para consultar o cronograma específico de cada estado ou adotar uma cartinha pela internet, basta acessar o site oficial da campanha.

A Campanha de Natal dos Correios segue como uma das maiores ações solidárias do país, promovendo esperança, empatia e alegria para milhares de crianças em todo o Brasil.

Contran aprova novas regras para obtenção da CNH e reduz exigência de aulas em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou um conjunto de novas regras que mudam significativamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de cursar autoescola antes da realização das provas, uma mudança histórica no sistema de habilitação brasileiro.

Com a nova regulamentação, o candidato poderá iniciar todo o processo de forma digital, por meio do site oficial do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Redução drástica das aulas práticas

Outra mudança importante diz respeito à carga horária das aulas práticas. A exigência mínima, que atualmente é de 20 horas-aula, será reduzida para apenas duas horas. Além disso, o candidato poderá escolher diferentes formas de preparação, optando por autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou até por preparações personalizadas.

Também passa a ser permitido que o aluno utilize veículo próprio para realizar as aulas práticas, desde que atenda às exigências de segurança estabelecidas pelos órgãos de trânsito.

Exames continuam obrigatórios

Apesar da flexibilização na etapa de preparação, as provas teórica e prática continuam sendo obrigatórias, assim como os procedimentos presenciais de coleta de biometria e exame médico. Ou seja, a avaliação técnica dos candidatos segue sendo uma exigência central para a emissão da CNH.

Redução de custos em até 80%

De acordo com estimativa do Ministério dos Transportes, as novas medidas podem reduzir em até 80% o custo total do processo de habilitação, tornando a CNH mais acessível para a população, especialmente para pessoas de baixa renda.

A expectativa do governo é que a mudança incentive a regularização de condutores, diminua a informalidade no trânsito e amplie o acesso ao direito de dirigir.

As novas regras agora entram em fase de implementação e devem ser adotadas gradualmente pelos órgãos estaduais de trânsito.

INSS passa a exigir biometria para novos pedidos de aposentadoria e BPC; mudança será gradual até 2028

O INSS começou a implementar a obrigatoriedade de identificação biométrica para novos pedidos de aposentadoria e para solicitações do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida faz parte do processo de modernização dos sistemas de pagamento e verificação de identidade do governo federal.

Segundo o Ministério da Previdência, a implantação será gradual, sem risco de cortes imediatos para quem já recebe algum benefício. A partir de maio de 2026, a exigência de biometria será ampliada para outros programas sociais e trabalhistas, como Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial, salário-maternidade e auxílio por incapacidade.

Transição até 2027

O governo afirma que a transição precisará ocorrer ao longo a transição precisará ocorrer ao longo de vários anos porque milhões de beneficiários ainda não possuem registro biométrico. Os segurados que já recebem algum benefício só precisarão realizar o cadastro quando forem convocados para revisão, o que deve ocorrer até 31 de dezembro de 2027.

A base principal da nova identificação será a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Enquanto o documento não estiver disponível para toda a população, registros biométricos vinculados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ao título de eleitor poderão ser usados de forma provisória. A partir de 2028, no entanto, a CIN será obrigatória para concessões e renovações.

Quem fica dispensado

Alguns grupos terão dispensa do cadastro biométrico, incluindo:

• Idosos acima de 80 anos;

• Pessoas com dificuldade de locomoção;

• Moradores de áreas remotas;

• Migrantes, refugiados e brasileiros residentes no exterior.

Também ficam fora da exigência — por enquanto — quem solicitar salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio por incapacidade até abril de 2026, além de famílias do Bolsa Família já registradas no CadÚnico.

O governo reforça que a biometria deve aumentar a segurança, reduzir fraudes e agilizar o acesso aos benefícios.

Bolsonaro é preso preventivamente na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília

Foto: Pablo Porciuncula/AFP

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. A decisão não se trata ainda do cumprimento da pena após ter sido  condenado pela 1ª Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

O ex-presidente foi detido por volta das 6h, e o comboio que o transportava chegou à sede da PF às 6h35. Em nota oficial, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Até então, Bolsonaro estava em detenção domiciliar desde que se tornou investigado por suposto risco de fuga no processo que apura tentativa de obstrução de Justiça no julgamento sobre a tentativa de golpe. Nesse inquérito paralelo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também é réu.

Nesta última sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o país rumo aos Estados Unidos para evitar a detenção após a condenação relacionada à mesma trama golpista.

Pressão após vigília convocada por Flávio Bolsonaro

A ordem de prisão preventiva veio um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. 

Na sexta, a defesa de Bolsonaro protocolou no STF um pedido para que ele permanecesse em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde e risco à integridade física do ex-presidente caso fosse levado para um presídio.

“O certo é que a alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo peticionário terá graves consequências e representa risco à sua vida”, afirmou a defesa na petição enviada ao Supremo.

Estudo revela que desigualdade no mercado de trabalho afeta de forma mais severa as mulheres negras no Brasil

A desigualdade no mercado de trabalho brasileiro permanece profunda e tem impacto especialmente mais duro sobre mulheres negras, segundo um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O levantamento mostra que 3 em cada 10 lares brasileiros — cerca de 24 milhões de residências — são chefiados por mulheres negras. Apesar de exercerem papel central na sustentação das famílias, elas seguem enfrentando as piores condições laborais, com salários mais baixos, maior informalidade e acúmulo de responsabilidades dentro e fora de casa.

Entre os dados mais alarmantes está a taxa de desocupação, que atinge 8% para mulheres negras, o dobro do índice registrado entre homens brancos, grupo que apresenta os melhores indicadores socioeconômicos. Além disso, 39% dessas trabalhadoras — quase 4 em cada 10 — estão na informalidade.

A desigualdade salarial também é expressiva: mulheres negras recebem, em média, 53% a menos que homens brancos, o que representa uma diferença anual de R$ 30,8 mil. O estudo ainda aponta que metade das mulheres negras vive com até um salário mínimo, e 1 em cada 6 atua em atividades domésticas ou de limpeza, setores conhecidos por baixos salários e alta precarização.

A presença em cargos de liderança também é mínima. Apenas 1 a cada 46 mulheres negras alcança funções de direção ou gerência. Entre homens brancos, essa proporção é de 1 em cada 17, evidenciando a profundidade do abismo racial e de gênero no mundo do trabalho brasileiro.

O Dieese alerta que os dados refletem não apenas desigualdades históricas, mas também a necessidade urgente de políticas públicas estruturadas que promovam inclusão, equidade salarial e oportunidades reais de ascensão profissional para mulheres negras no país.

Salário mínimo ideal ultrapassa R$ 7,1 mil em outubro, segundo Dieese

O salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas no Brasil — composta por dois adultos e duas crianças — deveria ter sido de R$ 7.116,83 no mês de outubro. O cálculo é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e considera gastos com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

O valor representa um aumento em relação a setembro, quando o salário mínimo necessário foi estimado em R$ 7.075,83. Na prática, o salário ideal é 4,7 vezes maior do que o atual salário mínimo vigente no país, de R$ 1.518.

Para chegar ao cálculo, o Dieese utiliza como referência o preço da cesta básica mais cara entre as capitais brasileiras. Em outubro, o destaque foi São Paulo, onde o conjunto de alimentos essenciais custou, em média, R$ 847,14.

Considerando o salário mínimo líquido — após o desconto de 7,5% da contribuição para a Previdência Social —, o trabalhador remunerado pelo piso nacional precisou comprometer 49,3% do rendimento apenas para adquirir a cesta básica no mês de outubro, praticamente metade do salário.

Partes da internet estão fora do ar nesta terça-feira

Um problema técnico na Cloudflare deixou partes da internet fora do ar na manhã desta terça-feira (18). A empresa fornece serviços de segurança e conectividade para sites e aplicativos.

Usuários de plataformas que usam a infraestrutura – como X, ChatGPT, Letterboxd experienciaram uma mensagem de erro na tela, que impedia o acesso.

Reclamações da Cloudflare aumentaram

O problema parece ter começado por volta das 8h15 (horário de Brasília). O Downdetector, site que monitora o funcionamento de plataformas e apps, registrou um aumento nas queixas a partir deste horário. Às 9h, já era mais de 3.500 reclamações.

O que diz a Cloudflare?

A Cloudflare mantém uma página de status, por onde atualiza o funcionamento de seus servidores. A empresa escreveu que se trata de um erro generalizado que está afetando vários clientes.

Até às 9h03 (horário de Brasília), a companhia disse estar investigando o problema. Às 9h21, uma nova atualização dizia que estava “observando uma recuperação dos serviços, mas os clientes podem continuar a notar taxas de erro acima do normal enquanto continuamos nossos esforços de correção”. Às 9h37, voltou a atualizar que segue investigando o problema.

A Cloudflare ainda escreveu que está trabalhando com os provedores terceirizados para entender o impacto da falha e mitigá-la.

13º salário deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia brasileira em 2025

O pagamento do 13º salário tem potencial para movimentar R$ 369 bilhões e 400 milhões na economia brasileira este ano, de acordo com estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor corresponde a aproximadamente 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Segundo o levantamento, o rendimento adicional médio será de R$ 3.512 por pessoa. Atualmente, cerca de 95,3 milhões de brasileiros têm direito ao benefício.

Desse total, 59,5 milhões de trabalhadores — o equivalente a 62,5% — atuam no mercado formal, incluindo empregados domésticos com carteira assinada, que somam 1,5 milhão de pessoas.

O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º termina no dia 28 de novembro. Para quem está na empresa há mais de um ano, o valor é integral. Já para trabalhadores admitidos ao longo de 2025, o benefício será proporcional, calculado conforme o número de meses trabalhados.

Na primeira parcela, o empregado recebe metade da remuneração, sem descontos. A segunda parcela, paga em dezembro, inclui os descontos de INSS e, quando aplicável, de Imposto de Renda.

Luiza Calvet repudia decisão da Câmara Municipal de Santa Rita que torna Aluísio Mendes persona non grata

A Presidente Estadual do Republicanos Mulher no Maranhão, Luiza Calvet, publicou em suas redes sociais uma nota de repúdio após a Câmara Municipal de Santa Rita aprovar, nesta sexta-feira (14), um projeto que declara o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA) persona non grata no município.

Na publicação, Luiza Calvet classificou a ação como “vergonhosa”, acusou o prefeito e parte dos vereadores de perseguição política e afirmou que a medida não representa a vontade da população santa-ritense. Ela também fez um apelo para que os moradores observem atentamente a postura dos parlamentares envolvidos na votação.

A seguir, a íntegra da nota divulgada pela presidente do Republicanos Mulher no Maranhão:

NOTA DE REPÚDIO

Recebo com profunda indignação a ação vergonhosa capitaneada pelo prefeito de Santa Rita e por alguns vereadores que, servindo apenas a seus próprios interesses, tentam perseguir e silenciar qualquer voz contrária ao grupo político de Milton Gonçalo.

Após atacarem a Presidente Estadual do Mulheres Republicanas, o mesmo grupo agora tenta atingir, de forma rasteira e injusta, o deputado federal Aluísio Mendes, um dos parlamentares mais respeitados do Brasil.

O título de persona non grata aprovado na Câmara é um gesto pequeno, injustificável e que não representa a vontade do povo de Santa Rita.

Em honra ao povo que tornou a mulher mais votada da história de Santa Rita, a liderança estadual das Mulheres Republicanas e braço feminino de um dos maiores partidos do Maranhão e do Brasil, jamais seremos intimidados!

As orações, o apoio e o abraço do povo de Santa Rita e das mulheres maranhenses fortalecem ainda mais as minhas raízes na terra onde nasci, cresci e estabeleci o propósito que guia a minha trajetória.

Que o povo de Santa Rita observe atentamente o mandato de cada vereador que aprovou essa proposição vergonhosa contra a vontade popular e contra Aluísio Mendes, um deputado sério, respeitado e que está sempre a serviço do Brasil e do Maranhão.

A justiça prevalecerá e Santa Rita seguirá firme, sem medo e sem se curvar à perseguição política.

Luiza Calvet - Presidente Estadual do Republicanos Mulher

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Prazo para solicitar nova parabólica digital gratuita no MA é ampliado até dezembro

Famílias de baixa renda de 46 cidades do Maranhão têm até 11 de dezembro para solicitar a instalação de antena parabólica digital gratuita. O prazo foi prorrogado com o objetivo de ampliar o alcance do programa.

As cidades integram a fase A do programa Brasil Antenado, que garante a instalação gratuita de antenas parabólicas digitais para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). São elas: Afonso Cunha, Apicum-Açu, Arame, Bacuri, Benedito leite, Cantanhede, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Itaipava do Grajaú, Jatobá, Jenipapo dos Vieiras, Lagoa do Mato, Lajeado Novo, Loreto, Marajá do Sena, Mirador, Nova Colinas, Nova Iorque, Paraibano, Parnarama, Pastos Bons, Paulino Neves, Pedro do Rosário, Pirapemas, Porto Rico do Maranhão, Riachão, Sambaíba, Santa Filomena do Maranhão, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Serrano do Maranhão, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Tasso Fragoso, Turiaçu.

Com a nova antena digital, as famílias passam a ter acesso a uma programação com imagem e som de alta qualidade, com maior estabilidade de sinal, além de poder sintonizar mais de 100 canais gratuitos de televisão aberta.

Inep divulga nesta quinta-feira (13) o gabarito oficial do Enem 2025

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deve divulgar, nesta quinta-feira (13), o gabarito oficial do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. As provas foram aplicadas no último domingo (9), em todo o país.

O anúncio da data foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante coletiva de imprensa de balanço sobre o primeiro dia de aplicação do exame. O Inep, no entanto, ainda não informou o horário exato da liberação dos gabaritos.

Os candidatos poderão consultar as respostas corretas na seção Provas e Gabaritos, que será disponibilizada no portal do Inep.

Primeiro dia de prova

Mais de 3,5 milhões de estudantes participaram do primeiro dia do Enem, que contou com 90 questões objetivas — sendo 45 de Linguagens e 45 de Ciências Humanas — além da tradicional redação dissertativo-argumentativa, cujo tema deste ano foi “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”.

As provas foram aplicadas em 164.906 salas, distribuídas por 1.805 municípios, abrangendo as 27 unidades da federação.

O segundo dia de aplicação do Enem 2025 está previsto para o próximo domingo, com questões de Matemática e Ciências da Natureza.