PEC da Blindagem se estenderá a deputados estaduais e distritais

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Por Lucas Pordeus Léon

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores se estende também aos parlamentares estaduais e distritais. Pela PEC aprovada na Câmara, a Justiça só pode processar penalmente os parlamentares com prévia autorização da Casa legislativa.

Apesar de a proposta não citar expressamente os deputados estaduais, a extensão desse benefício aos parlamentares dos estados e do Distrito Federal ocorre porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento finalizado em janeiro de 2023, que as imunidades previstas na Constituição também valem para os deputados locais.

O tema foi tratado nas Ações Direitas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.824 e 5.825 apresentadas pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Nas ações, a entidade questionou as Constituições do Rio de Janeiro (RJ) e Mato Grosso (MT) que determinavam a extensão das imunidades previstas aos deputados federais e senadores.

Por seis votos contra cinco, o Supremo entendeu que o legislador constituinte estendeu, expressamente, as imunidades formais do artigo 53 aos parlamentares estaduais, conforme expresso no parágrafo 1º do artigo 27 da Constituição.

“Será de quatro anos o mandato dos deputados estaduais, aplicando-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”, afirma o dispositivo constitucional citado.

“Assim, os estados e o Distrito Federal devem seguir obrigatoriamente as garantias previstas em nível federal a deputados e senadores”, informou o STF.

O professor de direito constitucional Henderson Fürst reforçou à Agência Brasil que o entendimento da Corte é que as regras de imunidades se estendem aos deputados estaduais.

“Mas não se estendem aos vereadores. Numa eventual ADI, isso pode ter efeitos modulados cautelarmente”, ponderou. Ou seja, caso seja apresentada nova ação de inconstitucionalidade, o STF pode ser obrigado a revisar sua decisão e ajustar a decisão anterior.

A organização não governamental Transparência Internacional ponderou que, enquanto vigoraram regras semelhantes às da PEC da Blindagem, entre 1988 e 2001, foram inviabilizadas 253 investigações contra parlamentares, contra apenas uma autorizada.

“A proposta aprovada pela Câmara ainda agrava os crescentes riscos de infiltração do crime organizado na política local, já que dificulta as investigações contra deputados estaduais”, informou, em nota, a organização.

Os parlamentares favoráveis à PEC justificaram que a medida visa garantir o exercício do mandato parlamentar diante de suposta “perseguição política” movida pelo Poder Judiciário.

*Com informações da Agência Brasil

Ação de Lorena Pestana busca arrecadar doações para o Dia das Crianças Solidário; saiba como ajudar

Foto: Divulgação

O Dia das Crianças é uma data marcada por alegria e celebração, mas infelizmente muitas crianças não têm acesso a presentes ou a momentos especiais nessa ocasião. Pensando nisso, a ação “Dia das Crianças Solidário”, idealizada por Lorena Pestana, vereadora (União Brasil/Belágua), busca arrecadar doações que irão contribuir para compra de brinquedos e lanches para serem servidos no Dia das Crianças, ajudando a espalhar alegria entre os pequenos. A campanha de arrecadação teve início esta semana e segue até 5 de outubro. Toda ajuda será bem-vinda, destaca Lorena.

Para entender melhor o projeto, o PontodeVistaBlog foi atrás da vereadora responsável pela realização do evento. Acompanhe abaixo a entrevista feita com ela para saber como está a organização dessa iniciativa:

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PontodeVistaBlog – Lorena, esta é a primeira vez que o projeto acontece, como surgiu a ideia de realizar o “Dia das Crianças Solidário”?

Lorena Pestana – Sim, esta é a primeira vez que acontece. Essa ideia nasceu do desejo de levar alegria para crianças que, muitas vezes, não têm a oportunidade de receber um presente no dia dedicado a elas. Eu sempre acreditei que pequenos gestos podem transformar vidas. Então, decidimos mobilizar a comunidade para juntar forças e fazer a diferença.

PontodeVistaBlog – Como funciona a campanha?

Lorena Pestana – Estamos recebendo doações em qualquer valor até o dia 5 de outubro. Todo o recurso arrecadado será destinado à compra de brinquedos e lanches. Assim, garantimos não só presentes, mas também momentos de confraternização e felicidade.

PontodeVistaBlog – Qual a importância da participação popular nessa ação?

Lorena Pestana – A participação da comunidade é fundamental. Cada contribuição, por menor que pareça, ajuda a espalhar felicidade. Quando todos se unem em prol de uma causa, conseguimos alcançar resultados incríveis.

PontodeVistaBlog – Como as pessoas podem contribuir?

Lorena Pestana – As doações podem ser feitas via Pix, utilizando a chave disponibilizada no banner da campanha (Chave Pix Telefone: 98984515576). A organização deixa claro que após a ação, o valor arrecadado será incluso na prestação das compras, divulgada em minhas redes sociais. Em caso de dúvidas ou para saber quais outras formas as pessoas podem ajudar,  basta entrar em contato para falar diretamente comigo neste mesmo número de celular informado.

PontodeVistaBlog – E qual a sua mensagem para a população?

Lorena Pestana – Eu deixo um convite especial: participe dessa corrente do bem! O sorriso de uma criança não tem preço e pode ser o melhor presente que você dará neste Dia das Crianças. Vamos juntos transformar essa data em um momento inesquecível.

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📌 Serviço:

• Campanha: Dia das Crianças Solidário

• Prazo para doações: até 05 de outubro

• Chave Pix: 9898451-5576 – Lorena Pestana (Banco Bradesco)

Caixa inicia pagamento da parcela de setembro do Bolsa Família

Os depósitos seguirão até 30 de setembro, conforme o último dígito do NIS de cada beneficiário - Foto: Reprodução

A Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta quarta-feira (17), a parcela de setembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo, cerca de 19,2 milhões de famílias em todo o país devem receber o benefício neste mês.

Em razão de situações de emergência e calamidade pública, os pagamentos já estão liberados hoje para todos os beneficiários do Rio Grande do Sul e de alguns municípios do Piauí, Paraná e Sergipe, independentemente do número final do NIS.

Valores e adicionais

O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Além disso, há pagamentos extras:

• R$ 50 por gestante;

• R$ 50 por cada filho de 7 a 18 anos;

• R$ 150 por criança de até 6 anos;

• Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante R$ 50 por seis meses para mães de bebês de até 6 meses.

Como movimentar o benefício

A Caixa orienta que os beneficiários movimentem os valores preferencialmente pelo aplicativo Caixa Tem, sem necessidade de ir até uma agência.

O dinheiro também pode ser utilizado por meio do cartão na função débito, para compras em estabelecimentos, ou sacado em unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, terminais de autoatendimento e agências da Caixa.

Nos caixas eletrônicos, o saque pode ser feito sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

Calendário do Bolsa Família de setembro 

Final do NIS 1: 17 de setembro 

Final do NIS 2: 18 de setembro 

Final do NIS 3: 19 de setembro 

Final do NIS 4: 22 de setembro 

Final do NIS 5: 23 de setembro 

Final do NIS 6: 24 de setembro 

Final do NIS 7: 25 de setembro 

Final do NIS 8: 26 de setembro 

Final do NIS 9: 29 de setembro 

Final do NIS 0: 30 de setembro

Quem tem direito ao Bolsa Família

O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do país e tem como objetivo atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, desde que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Para ter acesso ao benefício, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a R$ 218 mensais. Esse cálculo é feito somando os rendimentos de todos os integrantes da família que moram no mesmo domicílio e dividindo pelo número de pessoas.

Vale destacar que o programa contempla diferentes arranjos familiares, incluindo pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados e irmãos. Além disso, na conta da renda familiar não entram indenizações, benefícios temporários ou valores recebidos de outros programas de transferência de renda.

Com essa regra, o Bolsa Família busca garantir que o recurso chegue às famílias que mais precisam, oferecendo segurança alimentar, apoio à educação e fortalecimento da rede de proteção social.

Número de CPF passará a ser usado como identificador único no SUS

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou que o CPF passará a ser o identificador único dos pacientes no SUS, em substituição ao número do Cartão Nacional de Saúde. A medida tem como objetivo simplificar o acesso aos serviços, unificar a base de dados, reduzir fraudes e garantir que cada cidadão tenha um histórico de saúde único em qualquer unidade do país.

Com a mudança, cerca de 111 milhões de cadastros duplicados ou sem uso serão inativados até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões de registros sem CPF vinculado já foram suspensos.

Vantagens da mudança

O novo modelo facilita a utilização do app Meu SUS Digital, onde é possível consultar carteira de vacinação, histórico médico, resultados de exames e até a posição na fila de transplantes.

Exceções

Quem não possui CPF continuará sendo atendido normalmente. Nesses casos, será criado um cadastro temporário, válido por até um ano. Já estrangeiros e alguns povos tradicionais seguirão utilizando o Cartão Nacional de Saúde como registro complementar.

A expectativa do governo é concluir a unificação de todos os cadastros até dezembro de 2026.

Pesquisa revela baixa adesão de mulheres à vacina contra o HPV

Foto: Reprodução

Uma pesquisa apresentada no simpósio anual do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos mostrou que muitas mulheres deixam de tomar a vacina contra o HPV por falta de informação sobre o imunizante.

De acordo com o levantamento, 29% das mulheres não aderem à vacinação. O HPV (papilomavírus humano) é a principal causa do câncer de colo de útero e sua transmissão ocorre, principalmente, por via sexual.

Desinformação preocupa especialistas

O estudo revelou que três em cada dez mulheres, entre 18 e 45 anos, têm pouco conhecimento sobre formas de prevenção da doença. Além disso, 25% acreditam que a vacina não é necessária após a primeira relação sexual.

Outro dado alarmante: 45% das entrevistadas afirmaram não ter tomado a vacina ou não se lembram de tê-la recebido.

Essas informações reforçam os números do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que também apontam baixa cobertura vacinal no país.

Campanha estendida

Para ampliar a proteção, o Ministério da Saúde prorrogou até dezembro a campanha de vacinação contra o HPV voltada para jovens de 15 a 19 anos. A medida foi tomada porque, até agosto deste ano, apenas 1,5% desse público havia completado corretamente o esquema vacinal.

MEC divulga lista de cursos de graduação autorizados no formato semipresencial

Foto: Reprodução

O Ministério da Educação (MEC) publicou, na última sexta-feira (12), a relação oficial de cursos de graduação que poderão ser ofertados no formato semipresencial em instituições de ensino superior de todo o país.

De acordo com a portaria, são 456 cursos autorizados, incluindo bacharelados, licenciaturas e graduações tecnológicas. O documento também informa o número de vagas previsto anualmente para cada curso.

Regras para oferta

Segundo o MEC, as atividades presenciais só poderão ocorrer em endereços previamente cadastrados junto à pasta. Além disso, a autorização atual é considerada apenas inicial: cada instituição deverá solicitar o reconhecimento do curso posteriormente, cumprindo as normas já estabelecidas para essa etapa.

As medidas fazem parte das mudanças anunciadas em maio, que têm como objetivo dar mais transparência ao ensino a distância, combater a abertura de cursos irregulares e garantir que apenas instituições credenciadas possam ofertar vagas.

Cursos que ficam de fora

O MEC reforçou ainda que medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia continuam restritos ao formato 100% presencial. Esses cursos não podem ser oferecidos nem a distância, nem de forma semipresencial.

Zona de Exportação do Maranhão começa a sair do papel

 

Projeto da ZPE de Bacabeira Foto: Reprodução

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), responsável pela concepção do projeto da ZPE-MA, prevê investimentos da ordem de 15 bilhões de reais e geração de 30 mil empregos

A Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA) já começou definitivamente a sair do papel para se tornar uma realidade esperada há décadas pelos maranhenses. Na próxima semana, será realizada a Audiência Pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da área industrial a ser implantada no município de Bacabeira. O processo está em análise na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) para o licenciamento ambiental.

A convocação para a Audiência Pública já foi publicada no Diário Oficial para a realização às 9h, do dia 25/09 (quinta-feira), na Rua Humberto de Campos, Centro, Bacabeira (MA). A SEMA esclarece ainda que as audiências públicas têm como finalidade esclarecer dúvidas, acolher críticas e sugestões, objetivando a avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento, além da discussão dos impactos ambientais.

Na semana passada, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), responsável pela concepção do projeto da ZPE-MA, assinou um Protocolo de Intenção para a instalação do primeiro data center verde na área de livre comércio do Maranhão, ou seja, operado com uso exclusivo de energia elétrica proveniente de fontes renováveis adicionais ao sistema elétrico.

As projeções da SEDEPE apontam a geração de 30 mil empregos diretos e indiretos e mais de 15 bilhões de reais de investimento nos próximos 5 anos com a construção da ZPE de Bacabeira. O presidente da ZPE-MA, Pedro Rocha Neto, destaca os avanços do projeto com apoio total do governador Carlos Brandão, tendo extraordinária capacidade de dinamizar a economia de toda a região.

Presidente da empresa administradora da ZPE, Pedro Dantas Rocha Neto, durante apresentação dos investimentos da ZPE

Republicanos realiza reunião de alinhamento político e reforça projeto Orleans Brandão

Orleans Brandão, Luiza Calvet e Aluísio Mendes

Nesta sexta-feira (12), o Republicanos reuniu suas principais lideranças em um grande encontro político realizado no Hotel Premier, em São Luís. A Reunião de Alinhamento Político contou com a presença do presidente nacional do partido, Marcos Pereira, e do presidente estadual no Maranhão, deputado federal Aluísio Mendes, além de figuras de destaque como a presidente do Republicanos Mulher no Maranhão, Luiza Calvet, a vice-presidente do núcleo feminino do partido, vereadora Rosana da Saúde, o deputado estadual Antônio Pereira, o presidente municipal do Republicanos em São Luís, Júnior Vieira, e o convidado especial, Orleans Brandão, atual secretário estadual de Assuntos Municipalista e pré-candidato ao governo do Estado do Maranhão.

O objetivo do encontro foi alinhar estratégias, traçar metas e discutir os próximos passos para o fortalecimento do partido no Maranhão, visando ampliar sua presença política e consolidar projetos que dialoguem com o desenvolvimento do estado.

Em sua fala, o presidente estadual Aluísio Mendes destacou a importância do momento de união e de diálogo interno. “Este é, sem dúvidas, um momento importante para fortalecer o nosso projeto político. O Republicanos segue firme e forte com o projeto Orleans Brandão para 2026”, afirmou.

Luiza Calvet reforça o empenho do Republicanos ao projeto Orleans Brandão 2026

A presidente do Republicanos Mulher no Maranhão, Luiza Calvet, que já é apontada como pré-candidata à Prefeitura de Santa Rita em 2028, reforçou o alinhamento do partido em torno do projeto.

“Santa Rita caminha com Orleans Brandão, e eu coloco-me à disposição, podem contar comigo.”, declarou.

A presença do presidente nacional Marcos Pereira deu ainda mais peso político à reunião, que simboliza não apenas a união de lideranças, mas também o compromisso do Republicanos em ampliar sua base no Maranhão. Para os dirigentes, o encontro foi um marco no processo de consolidação da sigla no estado e sinaliza os rumos da legenda para os próximos pleitos eleitorais.

O Republicanos, portanto, reafirma sua estratégia de fortalecimento no Maranhão, apostando em novas lideranças e projetos que devem ganhar corpo nas eleições que se aproximam.

Conta de luz segue mais cara em setembro com bandeira vermelha no patamar 2

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve para setembro a bandeira tarifária vermelha no patamar 2, o mais alto da escala. Com isso, a conta de luz terá cobrança extra de R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos.

Esta é a quarta vez seguida que a bandeira vermelha é acionada, sendo o segundo mês consecutivo no maior nível. Em junho e julho, a cobrança adicional foi menor, com aplicação do patamar 1.

A decisão da Aneel está ligada à redução no volume de chuvas nos últimos meses, o que deixou os reservatórios do Sistema Interligado Nacional em níveis mais baixos. Esse cenário prejudica a geração de energia pelas hidrelétricas e obriga o acionamento de usinas termelétricas, que têm custo de produção mais alto.

Segundo a agência, os gastos adicionais com a geração termelétrica são repassados diretamente ao consumidor, o que explica o encarecimento da tarifa.

Entram em vigor novas regras sobre reajuste de planos de celular e internet

 

Foto: Reprodução

Entraram em vigor as novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para os contratos de telefonia móvel e internet. As mudanças, previstas na atualização do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, alteram prazos de reajuste e de suspensão de serviços, com o objetivo de ampliar a transparência e a proteção ao consumidor.

A partir de agora, operadoras só poderão aplicar reajustes nos preços após um ano de contrato. Além disso, as informações sobre o plano escolhido pelo cliente devem ser apresentadas de forma clara e em destaque.

Outra mudança importante é no prazo para corte de serviços: o consumidor só poderá ter o acesso bloqueado 15 dias após ser notificado do atraso no pagamento. Mesmo durante a suspensão, será possível realizar chamadas para serviços de emergência e para a própria operadora.

A nova norma também garante ao cliente o direito de manter parte do serviço contratado, pagando de forma proporcional, sem cobrança de taxas adicionais. A rescisão do contrato pela operadora só poderá ocorrer após dois meses de inadimplência, desde que o cliente seja devidamente informado.

Executivos da OIL GROUP visitam área onde deve funcionar a primeira refinaria privada da ZPE de Bacabeira

Bacabeira, MA – Na manhã desta segunda-feira (1º), executivos da OIL GROUP realizaram uma visita técnica à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira, onde deve ser instalada a primeira refinaria privada da região. Segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), responsável pela criação e aprovação da ZPE de Bacabeira, o empreendimento representa um investimento de 2,5 bilhões de dólares, com potencial para produção de 50 mil barris de petróleo por dia.

O projeto prevê a produção inicial de óleo combustível pesado (bunker) destinado à exportação e, no futuro, pode incluir a instalação de um terminal no Porto do Itaqui para importação de petróleo bruto. Segundo a OIL GROUP, a iniciativa vai gerar milhares de empregos diretos e indiretos ao longo da construção e operação, consolidando Bacabeira como um dos principais polos de desenvolvimento do Maranhão.

A comitiva internacional da empresa foi acompanhada pelo presidente da Investe Maranhão, Cauê Aragão; pelo presidente da ZPE de Bacabeira, Rocha Neto; pelo presidente do Sebrae/MA, Celso Gonçalo; pela prefeita de Bacabeira, Naila Gonçalo; pelo deputado estadual Ariston; vereadores; técnicos da prefeitura; além da ex-prefeita Fernanda Gonçalo e de seu esposo, também ex-prefeito,  Hilton Gonçalo.

Para as autoridades presentes, o investimento representa um marco para o setor de petróleo no estado e deve impulsionar o desenvolvimento econômico, industrial e logístico do Maranhão.

Infraestrutura da ZPE de Bacabeira

A ZPE de Bacabeira dispõe de uma área locável de 8 milhões de metros quadrados, contando com heliporto, refeitório, ramal ferroviário próprio e espaço para eventos. Há também possibilidade de instalação futura de dutos para transporte de petróleo e ligação direta com terminal portuário no Porto do Itaqui.

Classe política do Amapá destaca papel do presidente da Gasmar na defesa da exploração da Margem Equatorial

O presidente da Gasmar, Allan Kardec Duailibe, recebeu este final de semana diversas manifestações de agradecimentos da classe política do Amapá pelo papel central na apresentação de argumentos técnicos e científicos para a exploração da Margem Equatorial do Brasil.

O motivo foi a conclusão, na última quarta-feira (27), da Avaliação Pré-Operacional (APO), feita pelo Ibama na bacia do Amapá, que integra a Margem Equatorial. O procedimento é exigido para que a Petrobras seja autorizada a perfurar o primeiro poço de petróleo na região. A avaliação testou a capacidade da empresa de conter vazamentos de óleo, etapa obrigatória para obtenção da licença ambiental.

O governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), anunciou nas redes sociais que a simulação foi concluída com sucesso. Desde a descoberta da fronteira com potencial extraordinário de petróleo e gás, a classe política amapaense tem dedicado esforços, com realização de eventos e manifestações públicas – a exemplo da Carta do Amapá ao presidente Lula - para defender a exploração. Como um dos autores dos primeiros estudos sobre a região, Duailibe foi convidado diversas vezes, nos últimos anos, a proferir palestras sobre a importância da atividade na geração de emprego, renda e, consequentemente, na diminuição das desigualdades sociais. O professor universitário também colaborou demonstrando a falácia de argumentos contrários à extração das riquezas nacionais.

No Maranhão, estado que possui duas das cinco bacias de petróleo e gás na Margem Equatorial, o governador Carlos Brandão (PSB) é o principal entusiasta da exploração, já tendo cobrado do presidente da Gasmar a vinda do navio-sonda da Petrobras ao estado, prevista para os próximos meses.

Projeto transforma praças do Maranhão em cinemas comunitários

Foto: Divulgação

O projeto Cultura na Praça, que há sete anos percorre comunidades do Pará e do Maranhão, chega aos municípios de Igarapé do Meio e Bacabeira nos dias 29 e 31 de agosto com uma programação gratuita que une cinema e cultura popular. Após oficinas de audiovisual realizadas em julho, os jovens apresentam os curtas-metragens que criaram, em sessões ao ar livre acompanhadas de grupos artísticos locais.

Antes de chegar ao Maranhão, o projeto passou por São Félix do Xingu (PA), onde estreou o curta Bà Kan Pry – A Trilha. Agora, é a vez do público maranhense conhecer as obras Junta aí e Raízes do Fontão, produzidas por jovens que transformaram suas vivências em narrativas audiovisuais.

Programação

Em Igarapé do Meio, a sessão acontece no dia 29 de agosto (quinta-feira), às 19h, na Praça Comunitária de Vila Diamante. Será exibido o curta Junta aí. A noite terá apresentações do Boi Mistério de São João, do Grupo de Carimbó Encantos do Nordeste e da Quadrilha Trem da Alegria.

Em Bacabeira, a exibição será no dia 31 de agosto (sábado), às 18h, na Praça Central. O público poderá assistir ao curta Raízes do Fontão. A programação cultural terá a apresentação do Grupo de Tambor Estrela de São Benedito, que vem de uma comunidade local especialmente para o evento.

Cinema acessível e comunitário

Todas as sessões contam com recursos de acessibilidade — audiodescrição, legendagem descritiva, intérpretes de Libras e espaços adaptados. Além das exibições presenciais, os filmes produzidos ficam disponíveis na plataforma do projeto (www.culturanapraca.art.br), que já reúne 45 curtas e ultrapassou 230 mil visualizações.

Programação completa

🔸 Vila Diamante – Igarapé do Meio (MA)

📅 29 de agosto | ⏰ 19h

📍 Praça Comunitária de Vila Diamante

🎬 Filme: Junta aí

📝 Sinopse: Jovens percorrem a comunidade pedindo alimentos aos produtores locais para uma festa que celebra a história do lugar. Durante o percurso, encontram moradores que compartilham suas experiências sobre a vida coletiva e a agroecologia. Uma celebração da solidariedade e da força da comunidade.

🎭 Apresentações artísticas: Boi Mistério de São João e Grupo de Carimbó Encantos do Nordeste

🔸 Bacabeira (MA)

📅 31 de agosto | ⏰ 18h

📍 Praça Central de Bacabeira

🎬 Filme: Raízes do Fontão

📝 Sinopse: Uma jovem decide procurar o antigo fontão da comunidade quando a água acaba em casa. Ao encontrar o lugar esquecido desde a chegada da água encanada, ela redescobre através de depoimentos a importância de tradições e saberes que foram deixados de lado. Uma história sobre memória, preservação e reconexão com as raízes.

🎭 Apresentação artística: Grupo de Tambor Estrela de São Benedito

Receita libera consulta a quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2025

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira, 22 de agosto, a consulta ao 4º e penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2025.

Tradicionalmente, a consulta é aberta sempre uma semana antes da data de pagamento dos valores. O crédito bancário deste lote será realizado na sexta-feira da semana que vem, dia 29 de agosto.

Ao todo, a Receita devolverá pouco mais de 2 bilhões e 900 milhões de reais a 1 milhão, 884 mil e 35 contribuintes.

O 4º lote contempla também restituições residuais, ou seja, contribuintes que entregaram a declaração em anos anteriores, caíram na malha fina, acertaram as contas com o Leão e tiveram o pagamento autorizado.

Se você está aguardando a restituição do imposto de renda, é só acessar a página da Receita na internet e clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição" para saber se foi contemplado.

O último lote regular de restituições deste ano será liberado no mês que vem.

Câmara aprova “ECA Digital” para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/22, conhecido como “ECA Digital”, que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovada no Senado no ano passado e ganhou urgência na Câmara após a repercussão de um vídeo de denúncia do influenciador Felca sobre exploração infantil nas redes.

A matéria, apoiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo governo federal, obriga plataformas digitais a criarem mecanismos para impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados, além de estabelecer regras específicas para o uso por esse público. Inicialmente, o texto encontrou resistência de deputados da oposição, que alegavam risco de censura.

Após alterações, como a restrição das notificações de conteúdo impróprio apenas a vítimas, responsáveis, Ministério Público ou entidades representativas, houve consenso. “Não havia consenso, mas agora há. Houve um equilíbrio, um denominador comum”, afirmou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Principais pontos do projeto

O texto aprovado prevê:

• Remoção de conteúdos mediante decisão judicial ou notificação sobre violação de direitos envolvendo menores, como exploração sexual, assédio, automutilação, suicídio, incentivo a jogos de azar, álcool, tabaco e pornografia.

• Possibilidade de a Anatel atuar no bloqueio de conteúdos.

• Criação de regras para limitar a exposição de crianças e adolescentes a riscos online.

Segundo o relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o objetivo é proteger, não censurar. “A lógica de engajamento a qualquer custo expõe crianças e adolescentes a riscos sérios. Rever esse modelo é fundamental”, disse.

Debate no plenário

A votação foi precedida por uma comissão geral que reuniu mais de 40 especialistas. Representando o governo, o secretário de Políticas Digitais, João Brant, destacou que as plataformas “podem e devem fazer mais, mas não farão sem regras claras”. Já a advogada Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta, ressaltou que “as redes não devem ser demonizadas, mas precisam de freios”.

Mesmo com a aprovação, a Câmara criou um grupo de trabalho, com representantes de todos os partidos, para apresentar, em até 30 dias, uma proposta unificada a partir de mais de 60 projetos sobre o tema.

O Palácio do Planalto também anunciou que enviará seu próprio projeto de regulação das big techs, alinhado a critérios já reconhecidos pelo STF.

TCU identifica indícios de irregularidades no pagamento do seguro-defeso no Maranhão e Pará

Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou possíveis irregularidades no pagamento do seguro-defeso nos estados do Maranhão e Pará, que juntos concentram o maior número de pescadores cadastrados no país.

O levantamento revelou que, em 43 municípios sem registro de produção de peixes ou outras espécies aquáticas, cerca de 49 mil pessoas constam no cadastro do Ministério da Pesca como pescadores. Destas, 25 mil receberam o benefício em 2024. O seguro-defeso é pago pelo INSS para compensar a paralisação da pesca durante o período de proteção ambiental de determinadas espécies.

Em 2024, o programa consumiu R$ 5,9 bilhões. Ao cruzar os dados do Ministério da Pesca com informações do IBGE sobre produção aquícola, o TCU encontrou fortes inconsistências. Em 107 municípios do Maranhão e Pará, a produção estimada foi inferior a 10 quilos por pescador. No município de Mocajuba (PA), por exemplo, 96% da população adulta recebeu o benefício, mas a produção total foi de apenas 25 mil quilos, o equivalente a 1,7 quilo por pescador.

Os auditores também identificaram cidades em que mais da metade dos adultos recebeu o seguro-defeso, reforçando as suspeitas. Segundo o TCU, os dados ainda são preliminares e exigem investigação mais detalhada para confirmar fraudes ou erros nos registros.

Diante das suspeitas, o governo federal iniciou auditorias, alterou regras para concessão do benefício e planeja transferir a fiscalização para o Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as mudanças está a exigência de homologação dos pagamentos pelas prefeituras — medida criticada por entidades de pesca.

Mesmo com as medidas, o número de pescadores registrados no Registro Geral de Pesca (RGP) dobrou desde 2022, chegando a 2 milhões, e os pagamentos cresceram expressivamente no primeiro semestre deste ano.

O Ministério da Pesca afirmou que aguarda o resultado de uma parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para revisar os cadastros e garantir que apenas pescadores que realmente atuam na atividade recebam o benefício. A pasta também informou que trabalha para tornar o sistema de licenciamento mais seguro e eficiente, combatendo fraudes e garantindo a correta destinação dos recursos.

PF realiza nova operação em cidades do Maranhão e apreende R$ 2,5 milhões em investigação sobre desvios do Fundeb

Foto: Divulgação

A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (21), 49 mandados de busca e apreensão em mais uma fase da Operação Lei do Retorno 2.0, que apura o desvio de mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A ação ocorreu nas cidades maranhenses de Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José de Ribamar e Timon, além de Fortaleza (CE). Ao longo desta semana, já foram executados 94 mandados no total.

Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia fraudes em licitações municipais, com contratos superfaturados ou simulados. Parte dos valores pagos com recursos do Fundeb era desviada e devolvida a servidores públicos envolvidos.

Até o momento, a PF já apreendeu cerca de R$ 2,5 milhões em dinheiro, cheques e veículos. O núcleo investigado teria atuado de 2021 a 2025, manipulando processos licitatórios e se apropriando de recursos que deveriam ser destinados à educação básica.

A Polícia Federal informou que a operação busca desarticular a organização criminosa, recuperar valores desviados e responsabilizar os envolvidos. O caso segue sob investigação.

STF mantém direito de pacientes recusarem transfusões de sangue por motivos religiosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta semana, manter o direito de pacientes recusarem transfusões de sangue por motivos religiosos, como no caso das Testemunhas de Jeová.

A decisão reafirma entendimento já adotado no ano passado, quando a Corte definiu, por unanimidade, que cidadãos têm o direito de recusar procedimentos médicos que contrariem suas crenças.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) havia entrado com recurso, questionando como proceder em casos de emergência, especialmente quando o paciente não pode manifestar consentimento e há risco de morte.

No julgamento, o STF determinou que, sempre que possível, devem ser consideradas alternativas técnicas que dispensem a transfusão, desde que aprovadas pela equipe médica e pelo paciente. O tribunal reforçou que a escolha precisa ser consciente e devidamente registrada.

Com repercussão geral, o entendimento passa a valer para todos os tribunais do país, garantindo que nenhuma pessoa seja obrigada a se submeter a tratamentos que violem suas convicções religiosas.

PF deflagra operação, no Maranhão e Piauí, contra desvio de recursos da educação

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (19/8), a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos, nas cidades de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí.

Durante a operação, foram apreendidos carros, joias, R$ 54 mil em espécie e um cheque de R$ 350 mil.

Foto: Divulgação/PF

Foto: Divulgação/PF

Foto: Divulgação/PF

A investigação apura fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025. Também foi identificado que parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB era devolvida para os servidores públicos envolvidos nas fraudes.

O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, no desvio de recursos públicos provenientes do FUNDEB e na apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

Donos de imóveis rurais têm até o dia 30 de setembro para entregar a declaração do ITR 2025

Os proprietários rurais de todo o país já podem enviar para a Receita Federal a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2025.

O prazo, que começou nesta segunda, dia 11 de agosto, termina no dia 30 de setembro.

Toda pessoa física e jurídica que é dona, titular do domínio útil ou que tenha qualquer título de imóvel rural está obrigada a entregar o documento.

De acordo com o Fisco, também deve prestar conta quem perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade entre 1º de janeiro a data da entrega da declaração.

Este ano, a principal novidade é a de se poder fazer a declaração de forma online, por meio do Portal de Serviços da Receita Federal. Basta, ao contribuinte, acessar o serviço “Minhas Declarações do ITR” na aba “Imóveis”.

O valor do imposto a ser pago poderá ser dividido em até quatro parcelas mensais, desde que o valor de cada quota seja de, no mínimo, R$ 50.

Valores inferiores a R$ 100,00 devem ser pagos em quota única.

O contribuinte que perder o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que, lembrando, termina no dia 30 de setembro, pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de 50 reais.

Vídeo com comentário discriminatório contra Dona Zima provoca indignação em Bacabeira

Um vídeo compartilhado na rede social dentro do município de Bacabeira tem gerado forte repercussão na últimas horas. Nas imagens, duas adolescentes, alunas do Iema Pleno do município, aparecem, sendo que uma delas faz um comentário de cunho discriminatório direcionado a Dona Zima, uma mulher negra,  idosa e grande incentivadora da cultura local.

O conteúdo do vídeo foi prontamente repudiado por moradores, lideranças comunitárias e autoridades municipais, que manifestaram apoio e solidariedade a Dona Zima. A gravidade do caso reacendeu debates sobre respeito às tradições, combate ao racismo e valorização de pessoas que, como ela, contribuem para a preservação da memória cultural.

O Ponto de Vista Blog repudia com veemência o ato vexatório cometido contra Dona Zima, uma das personalidades mais respeitadas e queridas do município. Atacar sua honra é desrespeitar não apenas a sua história de vida, mas também a herança cultural e religiosa de Bacabeira, que ela preserva com dedicação exemplar há décadas.

Quem é Dona Zima?

Zima Baima Sousa é descendente de escravos e figura histórica da cidade. Aos 93 anos, Dona Zima é amplamente reconhecida por sua dedicação à cultura e à religiosidade local, mantendo vivas tradições centenárias.

Moradora do povoado de Peri de Cima, ela é responsável pela preservação dos Festejos do Divino Espírito Santo, realizados em setembro, e de Nossa Senhora da Conceição, que acontece em dezembro. O compromisso com a fé e a cultura foi herdado de sua mãe, Dona Raimunda Sousa Baima, que a ensinou desde cedo “a cuidar da Santa”. Desde 1979, Dona Zima está à frente da Capela local e dos festejos, sendo considerada guardiã de uma das mais importantes expressões da devoção popular bacabeirense.

Pena para injúria racial contra mulheres e idosos

No mês de abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5701/2023, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), que altera a Lei Antirracismo para incluir um agravante específico no crime de injúria racial. A proposta, agora em análise no Senado Federal, prevê que a pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa — atualmente aplicada ao crime — seja aumentada de um terço a dois terços quando a vítima for mulher ou pessoa idosa.

Na justificativa, Silvye Alves argumenta que mulheres e idosos estão em situação de maior vulnerabilidade em casos de discriminação racial e que o endurecimento da pena busca ampliar a proteção a esses grupos. O texto também se alinha a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, tornando-a imprescritível e inafiançável — ou seja, podendo ser julgada a qualquer tempo e sem possibilidade de fiança.

O crime de injúria racial é caracterizado por ofensas direcionadas a uma pessoa individualmente, baseadas em raça, cor, etnia ou origem nacional. Diferentemente do crime de racismo, que atinge grupos ou coletividades, a injúria racial atenta contra a honra e a dignidade de um indivíduo específico.