Eleições 2024: pré-candidaturas definem datas para convenções em Bacabeira

Kellyane Calvet, Naila Gonçalo e Pastor Fabiano já anunciaram data para oficializar candidaturas Fotos: Redes Sociais

Os atos oficiais de lançamento de candidaturas que irão disputar os cargos no dia 6 de outubro deve movimentar bastante o município de Bacabeira. O eventos partidários possuem o objetivo de selecionar os candidatos e candidatas que vão concorrer aos cargos de prefeito e vereador. 

O União Brasil marcou para realizar no dia 3 de agosto (sábado), a partir das 8 horas da manhã, o ato que irá oficializar Kellyane Calvet como candidata à prefeita. A convenção partidária vai ocorrer no CEMA (Centro de Ensino Monsenhor Luís Alves Madureira).

Já a convenção dos partidos MOBILIZA 33, PSB, PODEMOS, AVANTE e a FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA para formalizar o apoio à candidatura de Naila Gonçalo está marcada para acontecer também no mesmo dia, mas a partir das 9 horas da manhã, no Centro de Convenções do município.

O partido Democracia Cristã, por sua vez, vai realizar seu ato no dia 4 de agosto (domingo), a partir das 8 horas, no endereço Rua 10 de Novembro, nº110, bairro Cidade Nova, quando será confirmada a candidatura do pastor Fabiano.

Lembrando que os partidos políticos e as federações seguem permitidos a celebrar as coligações apenas para eleições majoritárias, ou seja, para a disputa nas chapas para o cargo de prefeito(a). 

O prazo máximo permitido pelo TSE para realização das convenções vai até o dia 5 de agosto, conforme calendário eleitoral.

Aposentado já pode comprar passagem de até R$ 200 pelo Voa Brasil

Voa Brasil vai inserir milhões de aposentados na aviação brasileira - Foto: Eduardo Oliveira/MPor

Depois de cerca de um ano de atraso, o governo federal lançou o Voa Brasil esta semana.

No entanto, por enquanto, apenas aposentados do INSS pode usufruir do programa que oferece passagens aéreas por até R$ 200. Só aposentados, pensionistas não têm direito.

Nem os alunos do Prouni, o Programa Universidade Para Todos que, inicialmente, seriam contemplados.

A inclusão desses dois grupos no Voa Brasil ficou para um segundo momento.

Os aposentados já podem adquirir os bilhetes mais baratos, que valem apenas para voos nacionais.

Basta acessar o site do programa, usando login e senha da plataforma gov.br. Cuidado com eventuais golpes, o único site do programa é o voabrasil.sistema.gov.br.

Nesse site, o aposentado informa qual é o local de origem, destino pretendido e as datas da viagem. Dá para escolher bilhetes de ida e volta ou só de ida.

O sistema mostrará os voos disponíveis e os valores cobrados.

Aí, é só escolher uma das opções e preencher o formulário com as informações solicitadas.

O sistema, então, redireciona o beneficiário para o site da companhia aérea responsável pelos bilhetes.

O pagamento deve ser feito ali, direto para a empresa aérea, sem intermediação do governo.

O aposentado tem uma hora para pagar, caso contrário perde a reserva.

Vale lembrar que o Voa Brasil não tem subsídios e, portanto, o governo não pode forçar as empresas a vender bilhetes mais baratos. As companhias vão oferecer as passagens ociosas.

Importante ressaltar também que só tem direito ao benefício o aposentado ou aposentada que não tenham feito viagens de avião nos últimos 12 meses.

Prefeito de Rosário anuncia Valter Costa como pré-candidato a vice em sua chapa para a reeleição

O prefeito de Rosário, Calvet Filho (Republicanos), anunciou o ex-secretário de Agricultura e atual vereador Valter Costa (PSDB) como pré-candidato a vice em sua chapa majoritária. A definição ocorreu durante uma reunião na última quinta-feira, 25, que contou com a presença de várias lideranças comunitárias e representantes de partidos.

A Convenção da Coligação "Para o trabalho continuar" está marcada para às 16h do próximo sábado, 3 de agosto, no Clube Geovane, onde apresentará oficialmente a chapa composta por ele e Valter Costa, além de contar com a presença de vereadores que buscam a reeleição, pré-candidatos a vereadores, várias lideranças comunitárias e simpatizantes.

O prefeito Calvet Filho tem o apoio do governador Carlos Brandão, do deputado federal Aluísio Mendes, dos deputados estaduais Adelmo Soares e Micael Damasceno, e dos partidos Republicanos, Podemos, Cidadania, PSDB e PRTB.

Varejistas antecipam taxação de compras de até US$ 50 para sábado

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Alegando uma defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias, alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar no sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 no exterior. Oficialmente, a cobrança começa em 1º de agosto.

A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.

“Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”, informou a empresa em nota.

“A taxa [de 20%] será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”, explicou a Shopee. A companhia informou que nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros e que a taxação só afetará os 10% de consumidores que compram do exterior.

A Shein informou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar em 1º de agosto, mesmo com um intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal. “A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana”, informou a companhia.

Cálculo

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados desde julho do ano passado nas compras eletrônicas, vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Histórico

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Edição: Carolina Pimentel

Sai o calendário do Enade 2024 para alunos de licenciatura; prova está marcada para 24 de novembro

Divulgado o calendário do Enade 2024 para cursos superiores de Licenciaturas.

Os alunos já podem consultar o edital do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes no enade.inep.gov.br.

As provas teóricas vão ser aplicadas em 24 de novembro.

A novidade este ano é que os estudantes também irão passar por um processo prático de avaliação durante um estágio supervisionado no primeiro semestre de 2025.

O novo Enade para cursos de formação de professores foi oficializado agora em primeiro de julho.

A prova passou por uma reformulação, que vale a partir deste ano.

O exame é obrigatório para estudantes convocados que estão concluindo o curso.

Portanto, a participação é essencial para que eles colem grau e finalizem a graduação.

Mais de 370 mil alunos brasileiros devem participar das provas este ano. Ao todo, 17 áreas de conhecimento vão ser avaliadas.

Justiça libera o pagamento de quase R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS

Justiça libera o pagamento de quase dois bilhões e 400 milhões de reais em atrasados do INSS.

O dinheiro irá pra cerca de 150 mil beneficiários, que entraram com ação contra o órgão e venceram.

São processos de até 60 vezes o salário mínimo, chamados de Requisições de Pequeno Valor, cujo cidadão teve o ganho de causa definido em junho.

Normalmente, o segurado procura a Justiça pra pedir a revisão do benefício ou até a concessão de pensão por morte ou incapacidade, por exemplo.

A consulta para o cidadão saber se foi contemplado pode ser feita no site do Tribunal Regional Federal da área onde foi aberta a ação.

O pagamento dos atrasados é feito via Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Após a determinação da Justiça, o dinheiro costuma estar liberado pra saque em até uma semana.

Mas o prazo depende da capacidade de cada Tribunal de fazer a distribuição.

Receita abre consulta a novo lote do Imposto de Renda com 6 milhões de restituições

Foto: Agência Senado

Receita Federal abre, nesta quarta-feira, consulta ao terceiro lote do Imposto de Renda de 2024, com oito bilhões e meio de reais em restituições.

Serão contemplados mais de seis milhões de contribuintes, o que dá uma média de mil e 400 reais pra cada um, aproximadamente.

Parte dos brasileiros que terão a restituição do Imposto de Renda liberada faz parte de algum grupo prioritário.

Por exemplo: idosos, pessoas com deficiência, professores e contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou escolheram receber a restituição por PIX.

Também há prioridade para cidadãos do Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas.

E alguns dos pagamentos são referentes a declarações de anos anteriores, nos quais a pessoa caiu na malha fina, mas depois acertou as contas com o governo.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve acessar o site: www.gov.br/receitafederal.

O dinheiro da restituição será depositado na quarta-feira da semana que vem, dia 31, na conta bancária indicada na declaração do Imposto de Renda.

Custo para construir ou reformar um imóvel no país tem maior alta em quase dois anos

Foto: Só Notícias/Guilherme Araújo

Construir ou reformar está mais caro no país.

Pesquisa do IBGE aponta que o aumento, em junho, foi de 0,56 por cento, o maior em quase dois anos.

Com isso, nos últimos 12 meses, a alta está em 2,49 por cento.

A boa notícia é que o índice ficou abaixo da inflação registrada no período, que está acima de quatro por cento.

O gasto médio por metro quadrado, em junho, foi de mil 749 reais.

Quer dizer que a construção de uma casa de 150 metros quadrados, por exemplo, saía por mais de 260 mil.

Os valores, porém, variam de um estado para o outro.

O gasto da construção civil por metro quadro é maior em Santa Catarina, onde chega a quase dois mil reais.

Já em Pernambuco, o custo fica na casa de mil e 500.

De cada 10 reais gastos, em média seis são despesas com material e quatro com mão de obra.

VÍDEO: Brandão anuncia convocação de mais 360 policiais militares

Foto: Gilson Teixeira

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), confirmou nesta segunda-feira (22) a nomeação de mais 360 policiais militares aprovados no último concurso.

O anúncio foi feito durante cerimônia de entrega de 42 novas viaturas para as polícias Civil e Militar, em solenidade no Palácio dos Leões, em São Luís.

“Hoje nós estamos entregando mais 42 viaturas para a gente reforçar o nosso Sistema de Segurança do Estado do Maranhão. Só no meu governo, a gente já entregou cerca de 500. Também anunciamos hoje a contratação de mais 360 novos policiais militares, para zerar o cadastro de reserva”, informou o governador.

Além de “zerar” o cadastro de reserva do último certame da Polícia Militar, foi autorizada a realização de novo concurso público para a Polícia Civil, Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). O edital será publicado em breve.

Entre os itens entregues para fortalecer o patrulhamento e as operações policiais no Maranhão, estão: 22 caminhonetes modelo Mitsubishi L200 e nove veículos Toyota Yares, todos automáticos, além de 11 motocicletas, que vão reforçar o trabalho de delegacias regionais e Batalhões da Polícia Militar em diversos municípios.

Aberto o prazo para pedir transferência temporária da seção de votação

Começa o prazo para transferência temporária de local de votação.

A solicitação deve ser encaminhada junto à Justiça Eleitoral. Mas a transferência só pode ser feita para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor está inscrito.

O prazo para pedir a transferência para a votação vai até 22 de agosto, já que o primeiro turno das eleições municipais deste ano está marcado para 6 de outubro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, somente tem direito ao benefício os eleitores em situação regular no cadastro eleitoral.

A transferência temporária tem como objetivo permitir que as pessoas em função do trabalho, dificuldades de locomoção ou privação de liberdade de forma provisória e adolescentes em unidades de internação votem em seções diferentes das que estão registradas.

Também têm direito à medida, militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou moradores de assentamento rural, juízes, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.

Prorrogada para o dia 19 convocação de lista de espera do Fies

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O prazo final para a convocação das vagas remanescentes do Fies foi prorrogado para o dia 19 de julho. Edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) adiou a pré-seleção dos candidatos que ficaram na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Essas vagas remanescentes são aquelas que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. As vagas são exclusivas para os estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta em que se inscreveram.

Os alunos devem estar obrigatoriamente cursando no momento da inscrição ou devem ter cursado o semestre com aproveitamento de, ao menos, 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha acabado.

A prioridade para a seleção da lista de espera é para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal.

Verba

O Fies concede financiamento de até 100% dos custos de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior.

Podem se inscrever os estudantes que tenham feito o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e tenham obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários-mínimos.

Edição: Kleber Sampaio

Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro

Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Cerca de 4,24 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em setembro e outubro podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, o governo liberará R$ 4,52 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 620 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 5.426 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 5,67 milhões. Em maio e junho, cerca de 760 mil trabalhadores do estado, afetado pelas enchentes do fim de abril e do mês de maio, tiveram o pagamento antecipado.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. Os saques começam nas datas de liberação dos lotes e acabam em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

arte saque pis - Arte/Agência Brasil

arte saque pasep - Arte/Agência Brasil

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Edição: Nádia Franco

União por Bacabeira: lançada oficialmente a pré-candidatura de Kellyane à prefeitura de Bacabeira

 

Foto: Reprodução

Em um evento marcante, denominado "União por Bacabeira", o partido União Brasil lançou a pré-candidatura oficial de Kellyane Calvet à prefeitura de Bacabeira neste domingo (14). O ato político também apresentou os pré-candidatos a vereadores do município, reforçando o compromisso do partido com a renovação política e o desenvolvimento local.

A cerimônia contou com a presença de importantes figuras políticas, entre elas o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, que atualmente preside o partido União Brasil no estado e ocupa a vice-presidência nacional da legenda. Fernandes destacou o apoio fundamental dos ex-prefeitos Reinaldo Calvet, Venancinho, Alan Linhares, e do vereador Irmão Vilmar. "Estamos juntos nessa caminhada pela renovação política em Bacabeira, dialogando com a população, com diversas lideranças e buscando construir o melhor para o município. Tenho a certeza de que com união e muito trabalho, o povo bacabeirense seguirá ao nosso lado", afirmou o deputado Pedro Lucas Fernandes.

"Esse lançamento representa um novo capítulo para Bacabeira, uma oportunidade de trabalhar mais pelo progresso e inovação que a cidade tanto precisa", afirmou Kellyane, ressaltando o apoio do partido a todas as iniciativas que visem o bem-estar da população.

O evento reuniu além dos três ex-gestores do município, o ex pré-candidato a prefeito Luiz Antônio da Margusa, entre outras lideranças políticas da região, como a pré-candidata à prefeitura de Santa Rita, Luiza Calvet (Republicanos), fortalecendo o espírito de cooperação e solidariedade.

Na ocasião, o grupo folclórico Bumba-Boi de Periz de Cima, por meio do seu presidente Nattan Ribeiro, realizou uma justa homenagem ao deputado federal Pedro Lucas Fernandes, com a entrega de uma placa em função do apoio constante do parlamentar. Outro grupo cultural que abrilhantou o evento foi a Quadrilha Anarriê do povoado Vila Cearense, que acabara de completar seu primeiro ano de existência com fundamental apoio do deputado Pedro Lucas Fernandes e da pré-candidata Kellyane.

Com o lançamento oficial da pré-candidatura de Kellyane Calvet e dos pré-candidatos a vereadores, o partido União Brasil dá início a uma nova etapa de mobilização e engajamento, buscando conquistar a confiança e o voto da população nas próximas eleições municipais.

Texto que regulamenta a reforma tributária zera o imposto para mais de 300 medicamentos e para a cesta básica

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta semana, a votação de um dos três textos que vão regulamentar a reforma tributária e o texto agora só depende da validação do Senado.

Aprovada no fim do ano passado, a reforma tem como ponto principal a unificação de impostos hoje vigentes, que se transformam no IVA, o Imposto sobre Valor Agregado.

IPI, PIS e Cofins, recolhidos pela União, se transformam no IVA Federal, ou CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços.

Já o ICMS, estadual, e o ISS, que é um imposto municipal, viram o IVA Subnacional, ou IBS, de Imposto sobre Bens e Serviços.

De uma maneira resumida, os impostos vão deixar de ser cumulativos, já que hoje incidem em cada etapa da cadeia produtiva, e passam a ser cobrados em um único momento entre o início da produção e a venda do item ao consumidor final.

Os produtos deverão pagar a mesma alíquota e haverá exceções pontuais, como os itens da cesta básica e alguns remédios, que ficarão isentos e, consequentemente, poderão ter redução nos preços.

Para se ter uma ideia, o texto aprovado pela Câmara prevê 383 remédios com imposto zero, e todo o resto com alíquota reduzida.

Além disso, a reforma cria o Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”, concebido para desestimular o consumo de bens e serviços que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.

Segundo  o texto, que agora vai para o Senado, cigarros e bebidas, por exemplo, pagarão imposto maior.

Greve do INSS: saiba o que fazer para não perder o auxílio

Foto: Reprodução

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informa que a greve iniciada no Estado de São Paulo ainda não afeta serviços a aposentados e pensionistas. A tendência é que a paralisação se espalhe pelo país. A reivindicação é por melhores salários. 

Essa greve pode atrapalhar a análise da concessão de vários benefícios, como aposentadoria, pensões, benefício de prestação continuada – o BPC (Benefício de Prestação Continuada) - e o atendimento presencial (exceto perícia médica e análise de recursos e revisões de pensões e aposentadorias). Apesar das inúmeras rodadas de negociação com o governo, não houve acordo quanto ao reajuste salarial da categoria. 

Segundo o INSS, mais de cem serviços são realizados pela plataforma Meu INSS, que tem versão para celular (app) e desktop. Também é possível entrar em contato por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das sete da manhã às dez da noite. 

O INSS tem 19.000 funcionários públicos ativos no quadro. A maior parte (15.000) é formada por técnicos, que são responsáveis pela maioria dos serviços da instituição. Há ainda 4.000 analistas. Ao todo, 50% dos trabalhadores ainda estão no trabalho remoto. 

Em maio de 2022, a greve de peritos médicos do INSS durou quase 50 dias, ampliando a fila e o tempo de espera para quem depende do benefício.

Bacabeira: Kellyane Calvet mobiliza lideranças em ato político importante neste domingo (14)

Foto: Reprodução

A pré-candidata a prefeita de Bacabeira pelo União Brasil, Kellyane Calvet, organizará neste domingo (14), a partir das 14h, um significativo ato político denominado "União por Bacabeira". O evento acontecerá na Faculdade Cesba e contará com a presença de diversas lideranças políticas estaduais e municipais.

Entre os confirmados estão o deputado federal e presidente do União Brasil no Maranhão, Pedro Lucas Fernandes; o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé; os ex-prefeitos Alan Linhares, José Venâncio Corrêa Filho e Reinaldo Calvet; além de pré-candidatos a vereador e lideranças comunitárias de diferentes regiões.

Kellyane Calvet, ex-vereadora e agora pré-candidata a prefeita, destacou a importância do evento: “Trata-se de um importante momento no qual iremos discutir o futuro de Bacabeira e unir forças por uma cidade melhor”.

Nesta sexta-feira, Kellyane reuniu-se com José Venâncio Corrêa Filho, conhecido como Venâncinho, que reiterou seu apoio à pré-candidata.

Kellyane representa um movimento de oposição, focado em atender a parcela da população insatisfeita com a atual gestão da prefeita Fernanda Gonçalo, esposa do médico Hilton Gonçalo, prefeito da cidade vizinha Santa Rita. Para tentar manter o controle político na duas cidades, o casal tem anunciado querer lançar seus sobrinhos como sucessores,  Milton Gonçalo Júnior e Naila Gonçalo.

Influenciador Adriano Araújo apoia Barão Calvet e Luiza Calvet

Foto: Reprodução

Adriano Araújo, influenciador digital do Povoado Recurso, conhecido por seus vídeos engraçados nas plataformas Kwai, TikTok, Instagram e Facebook, onde possui mais de 50 mil seguidores e um grande alcance de visualizações, declarou recentemente seu apoio ao pré-candidato a vereador Barão Calvet e à pré-candidata a prefeita Luiza Calvet. Adriano convidou seus seguidores a fazerem parte do grupo da mudança: "Este é o momento", afirmou, destacando a importância de apoiar a dupla para o bem de Santa Rita.

Santa Rita: Concita chega para apoiar Genilson Cordeiro e Luiza Calvet

Foto: Reprodução

O pré-candidato a vereador Genilson Cordeiro anunciou com alegria o apoio de Concita, uma importante liderança do Povoado Areias. "É com muita alegria que recebo o apoio para minha pré-campanha de vereador da minha amiga Concita, muito querida por todos. Ela, que nos ajudou na eleição de conselho tutelar em 2023, chega novamente para somar com toda a sua experiência ao grupo Cordeiro", afirmou Genilson. Concita fez questão de frisar que também está apoiando a pré-candidata Luiza Calvet à prefeitura de Santa Rita, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento local. "Vim para somar com Genilson Cordeiro e Luiza Calvet, e estamos na caminhada", afirmou Concita.

TCE-MA divulga Ranking de Transparência de prefeituras e órgãos do Maranhão no primeiro semestre de 2024

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado do Ranking de Transparência referente ao primeiro semestre de 2024. Este ranking é elaborado com base em avaliações dos portais de transparência dos entes fiscalizados pelo órgão.

Nos últimos anos, a transparência na gestão pública tem ganhado destaque, tanto nas ações dos órgãos de controle quanto no impacto sobre políticas públicas e no fortalecimento do controle social. Os tribunais de contas, incluindo o TCE-MA, monitoram o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras normas relacionadas à transparência fiscal, conforme as Leis Complementares nº 131/2009 e nº 156/2016.

Além disso, o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017) também é avaliado. No TCE-MA, o art. 3° da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 exige que os resultados das fiscalizações sejam publicados no site oficial e no Diário Oficial do TCE.

O ranking divulgado foi composto pelas notas obtidas pelos fiscalizados em avaliações realizadas entre 12 de março e 8 de julho de 2024. Estas ações visam aumentar a eficácia do controle externo e fortalecer o controle social, garantindo que a legislação de acesso e transparência das informações públicas seja cumprida.

O TCE maranhense implementou várias medidas para agilizar, interagir e assegurar as avaliações dos portais de transparência. Cada portal avaliado recebe uma nota e um conceito, formando o Índice de Transparência, que é um componente crucial do ranking.

Segundo Fábio Alex de Melo, secretário de fiscalização do TCE-MA, a divulgação do Ranking de Transparência é fundamental para que os cidadãos possam acompanhar os atos das administrações municipais e a utilização dos recursos públicos, contribuindo para o controle social. “A transparência é princípio essencial à gestão pública. Ao avaliar a transparência em todos os níveis da administração pública, o controle externo atua para que os cidadãos tenham acesso à forma como o dinheiro e os recursos públicos são empregados, aspecto crucial quando se busca maior efetividade nas políticas públicas", afirma Melo.

Para acessar o Diário Oficial do TCE com o Ranking de Transparência do primeiro semestre de 2024, clique aqui.

Vendas de veículos eletrificados avançam; Brasil já tem 300 mil em circulação

Com 14.396 emplacamentos em junho (o terceiro melhor mês da série histórica), o primeiro semestre de 2024 registrou um total de 79.304 veículos leves eletrificados vendidos no Brasil.

Esse total representa um aumento expressivo de 146% sobre os 32.239 do primeiro semestre de 2023 e de 288% sobre os 20.427 do primeiro semestre de 2022.

Os números atestam o momento exuberante da eletromobilidade no Brasil e confirmam a previsão da ABVE de que 2024 terminará com um novo recorde de mais de 150 mil veículos eletrificados vendidos no ano, o que significaria um crescimento superior a 60% sobre os 93.927 de 2023.

Só em junho, os 14.396 veículos emplacados representaram um aumento de 131% sobre junho de 2023 (6.225) e de 253% sobre junho de 2022 (4.073).

Com o resultado do primeiro semestre, o Brasil praticamente já chegou à marca simbólica de 300 mil eletrificados leves em circulação no país desde 2012 (início da série histórica da ABVE). Ou mais exatamente 299.735 veículos até junho.

Os eletrificados incluem todas as tecnologias: BEV 100% elétricos, PHEV híbridos elétricos plug-in, HEV flex e a gasolina (não plug-in) e os micro-híbridos MHEV, com baixa grau de eletrificação.

CONSOLIDAÇÃO

O resultado do primeiro semestre consolida a evolução do mercado brasileiro de eletromobilidade, hoje dominado pelos veículos elétricos plug-in e, dentre estes, pelos BEV totalmente elétricos.

De janeiro a junho de 2024, os BEV representaram 39% dos emplacamentos de eletrificados no país (31.204).

Os PHEV, veículos elétricos híbridos que também têm recarga externa, responderam por 29,5% (23.296).

Os veículos plug-in, portanto (BEV + PHEV), somaram nada menos do que 69% do mercado de eletrificados leves no período no Brasil.

Já os HEV convencionais (elétricos não plug-in a gasolina ou diesel) ficaram com 9,3% das vendas no primeiro semestre (7.394). Os HEV flex a etanol, com 14% (10.987). E os micro-híbridos MHEV, com 8% (6.423).

Só em junho de 2024, a divisão das vendas de eletrificados por tecnologia foi a seguinte:

BEV: 5.190 (36,1%)

PHEV:5.047 (35,1%)

HEV: 1.239 (8,6%)

HEV FLEX: 1.736 (12,1%)

MHEV: 1.184 (8,2%).

Kellyane Calvet reúne pré-candidatos a vereadores do União Brasil em Bacabeira

Foto: Reprodução

Na noite de quarta-feira (10), a pré-candidata à prefeitura de Bacabeira, Kellyane Calvet, realizou um encontro com os pré-candidatos a vereadores do partido União Brasil. O evento, marcado por discursos de coragem, luta e união, foi considerado um marco importante na trajetória política de Kellyane e do partido.

Durante a reunião, Kellyane apresentou sua visão para o futuro de Bacabeira, destacando a importância de um compromisso sólido e de ações concretas para o desenvolvimento da cidade. Ela enfatizou a necessidade de políticas públicas eficazes para atender às necessidades da população. "Estamos aqui para fazer a diferença. Nossa missão é lutar por uma Bacabeira mais justa, próspera e desenvolvida", afirmou Kellyane.

Os pré-candidatos a vereadores também tiveram a oportunidade de expor suas ideias e propostas, alinhadas aos valores do partido e aos anseios da sociedade. A troca de experiências e a discussão de estratégias fortaleceram a união entre os participantes, evidenciando amizade e respeito mútuo.

Um dos pontos altos do encontro foi a reafirmação do compromisso com a transparência e a participação ativa da população no processo político. Kellyane destacou a importância do engajamento de todos os bacabeirenses. "Precisamos da força e do apoio de cada cidadão. Juntos, podemos construir a cidade que tanto sonhamos", declarou.

O evento contou com momentos emocionantes, onde histórias de luta e superação foram compartilhadas, inspirando os presentes a continuar firmes em seus propósitos. A trajetória de Kellyane, marcada por coragem e determinação, foi citada como exemplo de que, com união e trabalho árduo, é possível alcançar grandes conquistas.

A união de forças, a troca de ideias e a construção de um projeto coletivo reforçam a certeza de que o partido está no caminho certo para transformar a cidade. A presença ativa e o comprometimento de cada pré-candidato a vereador demonstram que Bacabeira pode contar com líderes dedicados e preparados para enfrentar os desafios futuros.

Com coragem, luta e união, Kellyane e os pré-candidatos a vereadores seguem firmes na missão de construir um futuro melhor para Bacabeira. A trajetória do grupo é vista como um indicativo de que, juntos, podem promover as mudanças que a cidade tanto precisa.

Pesquisa revela que brasileiros confiam nas vacinas mas são influenciados por notícias falsas

Foto: Danielly Freitas

Brasileiros confiam nas vacinas mas ainda apresentam resistência a elas por causa da desinformação.

O dado é de uma pesquisa do Conselho do Ministério Público, junto com o Ipespe, Instituto de Pesquisas Sociais, Politicas e Econômicas, e a Universidade Santo Amaro.

De acordo com o levantamento, 21% dos entrevistados admitiram já ter deixado de se vacinar ou de vacinar os filhos após acesso a alguma informação negativa sobre imunizantes em redes sociais ou no WhatsApp.

Metade dos participantes revelou já ter sido orientado por conhecidos, amigos ou parentes a não tomar as vacinas do calendário básico do Ministério da Saúde e nem autorizar aplicação nos filhos.

27% afirmaram ter medo e 19% declararam que não consideram os imunizantes seguros. Entre os entrevistados que têm receio, a maioria teme efeitos colaterais e 22% não querem enfrentar a picada.

Apesar desses resultados, 90% dos participantes reconhecem a importância das vacinas para a saúde e 70% disseram confiar nelas.

Para 54%, a queda na vacinação no país se deve a notícias falsas.

A pesquisa foi realizada entre janeiro e fevereiro com três mil pessoas de todas as regiões do país.

Saiba o que muda no ensino médio com novo texto aprovado no Congresso

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, a reforma do novo ensino médio segue agora para a sanção presidencial, após ter sua última versão aprovada na terça-feira (9) na Câmara.

O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças já para 2025 no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.

Ao final, foi mantida a essência do projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular - as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.

Pelo texto agora aprovado, a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Outras 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será então de 3 mil horas, 1 mil horas para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada. 

A proposta atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.

A reforma que segue para sanção aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. No final, a Câmara rejeitou proposta aprovada no Senado que previa a possibilidade de que o ensino técnico chegasse a 3,6 mil.

A exceção ficou para o caso de profissões que exijam tempo maior de estudo. Nesse caso, 300 horas da formação geral poderão ser utilizados para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico - por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.

Itinerários

Outra mudança no novo Ensino Médio, proposta pelo Senado e mantida na Câmara, prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.

Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionais a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.

Isso restringe as possibilidade dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.

Também prevaleceu ao final a novidade de que, a partir de 2027, sejam cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conteúdos dos itinerários formativos, além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do tema na Câmara.

A proposta foi criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.

Língua estrangeira

Uma proposta inserida pelo Senado e rejeitada na Câmara foi a obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica. O texto que segue para sanção prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória, conforme defendiam secretários de educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.

Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o Ensino Médio poderá ser ofertado nas língua maternas de cada povo.

Escolas noturnas

O Senado inseriu e a Câmara manteve a exigência de que seja mantida na sede de cada município brasileiro ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.

Edição: Valéria Aguiar

Farmácia Popular passa a oferecer 95% dos medicamentos gratuitamente

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - Brasília

A partir desta quarta-feira (10), 95% dos medicamentos e insumos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, já podem ser retirados de graça em unidades credenciadas. 

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui. A expectativa da pasta é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam beneficiadas. “Em média, isso pode gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano”. 

Entenda

O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Até então, somente medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita. 

Para os outros remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde distribuídos podem ser retirados de graça.

O programa

O Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde. No ano passado, passou a incluir remédios para osteoporose e anticoncepcionais e, este ano, adotou também a distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública. 

Dados do governo federal indicam que o programa está presente em 85% dos municípios brasileiros, cerca de 4,7 mil cidades, e conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira. “A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional”. 

“Já foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 novos municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada. Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais.”

Edição: Maria Claudia

Operação combate esquema de importação ilegal de mercadorias

Foto: Rafa Neddemeyer/Agência Brasil

Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta quarta-feira (10) a Operação Corisco Turbo, com o objetivo de desmantelar organização criminosa responsável por importar ilegalmente grandes quantidades de mercadorias de origem estrangeira sem pagamento de tributos.

Cerca de 250 policiais federais e 100 servidores da Receita Federal cumprem, ao todo, 51 mandados de busca e apreensão, 25 ordens de sequestro de bens imóveis e 42 ordens de sequestro de veículos, além do bloqueio de R$ 280 milhões nas contas dos alvos da operação. As ações acontecem em São Paulo, Goiás, no Paraná, em Santa Catarina, no Maranhão, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.

Em nota, a PF informou que os mandados foram expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que também determinou medidas cautelares em desfavor dos principais investigados, como proibição de se ausentarem do país, entrega dos passaportes em 24 horas, proibição de se ausentarem do município de domicílio, comparecimento mensal ao Juízo Federal para informar suas atividades e proibição de manterem contato uns com os outros.

“As investigações apontam que a organização criminosa se subdividia em núcleos responsáveis pela negociação e venda de produtos eletrônicos, transporte/armazenamento, constituição de empresas fictícias, envio de dinheiro para o exterior e receptação dos produtos para revenda em comércio.”

Ainda de acordo com a corporação, os investigadores também encontraram indícios de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio de doleiros e de transferência de criptomoedas. “Há indícios da remessa ilegal de mais de R$ 1,6 bilhão ao exterior, estimando-se que foram internalizados no país mais de 500 mil telefones celulares pela organização criminosa nos últimos cinco anos”.

Os suspeitos, segundo a PF, devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas máximas que podem chegar a 37 anos de reclusão.

Edição: Graça Adjuto

Paes 2025: aberto prazo para fazer inscrição pro vestibular da Uema

Foto: Divulgação/Uema

As inscrições para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2025, vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), tiveram início a partir desta segunda-feira (8), para 115 cursos de graduação, distribuídos em 20 municípios maranhenses. As inscrições seguem até dia 9 de agosto.

Do total de 5.363 vagas oferecidas, 4.513 são para a Uema e 850 vagas para a Uemasul. As provas serão aplicadas em etapa única no dia 1º de dezembro nas cidades de São Luís, Colinas, Caxias, São João dos Patos, Bacabal, Barra do Corda, Balsas, Codó, Santa Inês, Coelho Neto, Timon, Pinheiro, Grajaú, Presidente Dutra, Lago da Pedra, Pedreiras, Zé Doca, Coroatá, Itapecuru-Mirim, São Bento, Imperatriz, Açailândia e Estreito.

“O Paes 2025 traz novidades bastante significativas com a inclusão de 13 novos cursos em diversos campi, ampliando as opções para quem deseja ingressar no ensino superior, sendo 11 novos para a Uema e dois para a Uemasul. São mais de 5 mil vagas que estarão à disposição dos nossos alunos. Portanto, estamos muito felizes, pois com esse edital será possível ofertar mais oportunidades para os jovens do nosso Estado”, celebrou o governador Carlos Brandão.

Podem se inscrever os candidatos que concluíram ou estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio em 2024. Este ano, 14.913 candidatos foram isentos da taxa de inscrição. Os candidatos isentos também devem realizar a inscrição. Aqueles que não solicitaram a isenção previamente deverão pagar uma taxa de R$ 85,00.

“O lançamento desse edital é histórico para a Uema, pois nunca tivemos tantos novos cursos em um único edital. Esses novos cursos estão sendo oferecidos em 9 municípios do interior do Estado, o que traz oportunidade para quem não mora na capital de se qualificar com qualidade e aproveitar esse investimento que o Governo do Maranhão tem feito na educação superior”, disse o reitor da Uema, Walter Canales.

Os novos cursos oferecidos pelo Paes 2025 estão o curso de Direito em Timon, Lago da Pedra, Barra do Corda e Presidente Dutra; Tecnologia em Agropecuária em Itapecuru Mirim, Barra do Corda, Presidente Dutra e São Bento; Psicologia em Colinas; Enfermagem em Coelho Neto; Administração em Pinheiro; e Ciências Contábeis e Pedagogia em Estreito.

A prova do Paes inclui uma redação e uma prova objetiva com 60 questões. Os candidatos precisam, ainda, ler as obras literárias como “Romanceiro da Inconfidência” (Cecília Meireles), “Casa de Pensão” (Aluísio Azevedo) e “Manuelzão e Miguilim” (Guimarães Rosa).