Microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas em débito com a Receita Federal devem ficar atentos. Contribuintes com parcelamentos em atraso estão sendo notificados pela Receita e podem ser excluídos do Simples Nacional caso não regularizem a situação.
De acordo com o órgão, mais de 340 mil empreendedores já foram notificados. Desse total, cerca de 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas, condição que, pelas regras vigentes, pode levar automaticamente ao cancelamento do parcelamento e à exclusão do regime simplificado de tributação.
A Receita orienta que os contribuintes busquem a quitação imediata das parcelas em atraso, evitando a incidência de novos encargos, juros, multas e honorários advocatícios, o que pode elevar significativamente o valor da dívida.
Além dos casos mais graves, o Fisco também enviou aproximadamente 204 mil alertas para empresas que possuem uma ou duas parcelas em atraso, como forma de prevenção para que não cheguem à situação de inadimplência mais severa.
O Simples Nacional é um regime tributário especial voltado para micro e pequenas empresas, incluindo os MEIs, que permite o pagamento unificado de seis tributos federais em uma única guia mensal. A exclusão do regime pode resultar em aumento expressivo da carga tributária, dificuldades para emitir notas fiscais e outros prejuízos operacionais.
A recomendação é que os empresários verifiquem sua situação fiscal nos canais oficiais da Receita Federal e regularizem os débitos o quanto antes para evitar a perda dos benefícios do regime.