O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou um conjunto de novas regras que mudam significativamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de cursar autoescola antes da realização das provas, uma mudança histórica no sistema de habilitação brasileiro.
Com a nova regulamentação, o candidato poderá iniciar todo o processo de forma digital, por meio do site oficial do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Redução drástica das aulas práticas
Outra mudança importante diz respeito à carga horária das aulas práticas. A exigência mínima, que atualmente é de 20 horas-aula, será reduzida para apenas duas horas. Além disso, o candidato poderá escolher diferentes formas de preparação, optando por autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou até por preparações personalizadas.
Também passa a ser permitido que o aluno utilize veículo próprio para realizar as aulas práticas, desde que atenda às exigências de segurança estabelecidas pelos órgãos de trânsito.
Exames continuam obrigatórios
Apesar da flexibilização na etapa de preparação, as provas teórica e prática continuam sendo obrigatórias, assim como os procedimentos presenciais de coleta de biometria e exame médico. Ou seja, a avaliação técnica dos candidatos segue sendo uma exigência central para a emissão da CNH.
Redução de custos em até 80%
De acordo com estimativa do Ministério dos Transportes, as novas medidas podem reduzir em até 80% o custo total do processo de habilitação, tornando a CNH mais acessível para a população, especialmente para pessoas de baixa renda.
A expectativa do governo é que a mudança incentive a regularização de condutores, diminua a informalidade no trânsito e amplie o acesso ao direito de dirigir.
As novas regras agora entram em fase de implementação e devem ser adotadas gradualmente pelos órgãos estaduais de trânsito.