Governo Federal lança programa com financiamento de carros para motoristas de aplicativo e taxistas

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta semana a medida provisória que cria o programa Move Aplicativos, iniciativa que integra o Move Brasil e prevê linhas especiais de financiamento para compra de veículos novos destinados a motoristas de aplicativos e taxistas.

O programa será voltado para taxistas registrados, ativos e em situação fiscal regular, além de motoristas de aplicativos que tenham cadastro ativo há pelo menos um ano e mínimo de 100 corridas realizadas no mesmo período e na mesma plataforma.

Segundo o governo federal, a nova linha de crédito contará com até R$ 30 bilhões para financiar veículos novos e sustentáveis, incluindo modelos flex, híbridos ou elétricos. Os carros financiados poderão custar até R$ 150 mil e deverão ser produzidos por montadoras habilitadas no programa.

Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, responsável pela operacionalização do programa. A expectativa é beneficiar cerca de 1,4 milhão de trabalhadores em todo o país.

As taxas de juros já foram anunciadas pelo governo: 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. Além disso, as motoristas poderão incluir no financiamento equipamentos de segurança. O prazo de pagamento será de até 72 meses, com carência de seis meses para o início das parcelas.

De acordo com estimativas apresentadas pelo governo, um financiamento de R$ 100 mil poderá gerar parcelas em torno de R$ 2,5 mil, valor considerado inferior ao custo médio atual de locação de veículos utilizados por motoristas de aplicativo. Já um carro financiado no valor de R$ 149 mil teria prestação aproximada de R$ 3,8 mil, enquanto o aluguel do mesmo modelo poderia ultrapassar R$ 6 mil mensais.

Para participar do programa, os interessados deverão realizar cadastro pela plataforma oficial do governo no endereço Move Brasil. Após o envio das informações, o motorista receberá resposta sobre a habilitação em até cinco dias.

Segundo o cronograma divulgado, a partir do dia 18 de junho os motoristas aprovados poderão procurar concessionárias e instituições financeiras para análise de crédito. A linha de financiamento estará disponível oficialmente a partir de 19 de junho.

Mudanças para motoboys e mototaxistas

O presidente também assinou medida provisória que flexibiliza exigências para atuação de mototaxistas e motoboys no país.

Entre as mudanças anunciadas estão o fim da obrigatoriedade do curso específico de motofrete, da exigência da placa vermelha e da idade mínima de 20 anos para exercer a atividade.

Durante o anúncio, Lula afirmou ainda que o governo federal estuda criar uma linha de financiamento específica para motociclistas profissionais, com o objetivo de facilitar a compra de motos novas com condições mais acessíveis.

CCVM participa da 24ª Semana Nacional dos Museus com programação gratuita em São Luís

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O Centro Cultural Vale Maranhão participa da 24ª Semana Nacional dos Museus com uma programação especial gratuita voltada ao fortalecimento do diálogo, da arte e da diversidade cultural. O evento, promovido anualmente pelo Instituto Brasileiro de Museus, acontece em todo o país com o tema “Museus: Unindo um Mundo Dividido”.

As atividades no CCVM começam nesta terça-feira, 19 de maio, reunindo cursos, apresentações culturais e exposições abertas ao público. A proposta da edição deste ano é destacar os museus como espaços de encontro, empatia e construção coletiva.

Um dos destaques da programação é o curso “O Centenário de Milton Santos: Intelectual Público e o Advento do Período Popular da História”, ministrado pelo professor Luiz Eduardo Neves. A atividade aborda a trajetória e o pensamento do renomado geógrafo brasileiro Milton Santos e será realizada entre os dias 19 e 22 de maio, das 15h às 18h. O curso oferece 40 vagas, com inscrições presenciais feitas na recepção do CCVM, 30 minutos antes do início das aulas.

Na quinta-feira, 21 de maio, às 19h, o público poderá acompanhar no Pátio Aberto do CCVM a apresentação do Bumba Meu Boi Novo Capricho da Vila Embratel, comandado pelo Mestre Marcílio. O grupo apresentará o tradicional ritual da “Matança da Zabumba”, manifestação que reúne mais de 25 personagens e mantém viva uma tradição cultural maranhense com mais de três décadas de história.

Além da programação especial, o público também poderá visitar gratuitamente quatro exposições em cartaz no espaço cultural:

• “A Onda É O Caminho do Vento”, com obras das artistas maranhenses Silvana Mendes e Tassila Custodes;
• “Origens do Mundo | Cerâmica Indígena”, dedicada à valorização da arte e da ancestralidade indígena;
• “Fio D’Água”, das artistas francesas Cécile Palusinski e Elsa Mroziewicz, refletindo sobre mudanças climáticas e o futuro dos oceanos;
• “Resistências Originárias”, mostra fotográfica da artista Christine Leidgens sobre comunidades indígenas, quilombolas e negras da América do Sul e África.

As exposições ficam abertas de terça a sábado, das 10h às 19h, no Centro Histórico de São Luís.

O CCVM reafirma, com a programação da Semana Nacional dos Museus, seu compromisso com a democratização do acesso à arte e à cultura no Maranhão, promovendo experiências culturais gratuitas e abertas à comunidade.

Mais de 230 mil maranhenses ainda não entregaram declaração do Imposto de Renda 2026

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Faltando menos de dez dias para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, mais de 230 mil contribuintes do Maranhão ainda não haviam acertado as contas com a Receita Federal.

Dados divulgados no dia 20 de maio mostram que 417.184 declarações já tinham sido enviadas no estado, o que representa 64,3% do total esperado. Isso significa que cerca de 35,7% dos contribuintes maranhenses ainda precisavam realizar a entrega do documento.

Na capital maranhense, São Luís, 126.994 contribuintes já haviam enviado suas declarações até aquela data.

Entre os declarantes do Maranhão, a declaração pré-preenchida foi a modalidade mais utilizada, escolhida por 64,3% dos contribuintes. Já o modelo simplificado apareceu em seguida, adotado por 54,8% dos declarantes.

O principal meio utilizado para envio da declaração foi o programa da Receita Federal para computador, responsável por 74,8% das entregas. Outros 18% optaram pelo preenchimento online, enquanto 7,2% utilizaram o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

Os dados também apontam que 10% das declarações entregues foram retificadoras, usadas para corrigir informações enviadas anteriormente.

A expectativa é de que 70,3% dos contribuintes maranhenses tenham direito à restituição do imposto.

Em todo o país, a Receita Federal espera receber aproximadamente 44 milhões de declarações até o encerramento do prazo, marcado para o dia 29 de maio, às 23h59min59s.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, valor que pode aumentar conforme o imposto devido, chegando a 1% ao mês sobre o total devido, prevalecendo sempre o maior valor.

Aneel aprova devolução bilionária e conta de luz poderá ficar mais barata em 2026

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou novas regras que vão permitir a devolução de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas contas de energia elétrica ao longo de 2026.

A medida tem como objetivo reduzir o custo da energia em regiões onde a geração e distribuição são mais caras, especialmente em áreas isoladas que ainda dependem de usinas movidas a diesel.

Os recursos utilizados para financiar os descontos vêm da chamada Taxa de Uso de Bem Público (UBP), valor pago pelas usinas hidrelétricas pelo direito de utilização da água dos rios na geração de energia elétrica.

Uma legislação recente autorizou as hidrelétricas a anteciparem o pagamento das parcelas futuras da taxa com desconto de 50%. Em troca, o dinheiro arrecadado será destinado à redução das tarifas de energia em áreas atendidas pela Sudene e pela Sudam.

A iniciativa vai beneficiar diretamente consumidores das regiões Norte e Nordeste, incluindo o Maranhão, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.

Os descontos serão direcionados principalmente aos consumidores chamados de “cativos”, como famílias e pequenas empresas que compram energia diretamente das distribuidoras tradicionais e não participam do mercado livre de energia.

Inicialmente, o governo estimava arrecadar cerca de R$ 7,9 bilhões com a antecipação dos pagamentos. Porém, como a adesão das empresas não era obrigatória, apenas 24 das 34 hidrelétricas aptas aderiram ao programa, reduzindo o montante final para aproximadamente R$ 5,5 bilhões.

Segundo projeções da Aneel, o impacto médio na redução das contas de luz em 2026 poderá variar de acordo com o valor total arrecadado:

• arrecadação de R$ 4,5 bilhões: redução média de 5,81%;
• arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;
• arrecadação de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.

O percentual definitivo de desconto será calculado após julho, quando as usinas concluírem os pagamentos e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgar oficialmente o total arrecadado.

Os abatimentos serão aplicados gradualmente nas contas de energia durante o processo anual de reajuste tarifário de cada distribuidora ao longo de 2026.

TSE estabelece novas regras para uso de inteligência artificial nas eleições de 2026

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novas normas para o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições de 2026 no Brasil. As medidas têm como objetivo reforçar a segurança do processo democrático e combater a disseminação de desinformação no período eleitoral.

Entre as principais determinações está a proibição da divulgação de conteúdos produzidos por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o encerramento do pleito.

As regras também impedem que plataformas de IA, como a OpenAI e a Google, por meio de ferramentas como ChatGPT e Gemini, façam recomendações, ranqueamentos ou classificações de candidatos, mesmo quando solicitadas pelos usuários.

Outra exigência prevista pelo TSE é que todo conteúdo criado ou manipulado por inteligência artificial apresente avisos claros ao público, indicando que aquele material foi produzido com uso da tecnologia. Além disso, será obrigatório informar qual ferramenta de IA foi utilizada na criação do conteúdo.

O tribunal também proibiu a produção de deepfakes com conteúdo sexual explícito envolvendo candidatos e estabeleceu responsabilidade das plataformas digitais pela permanência de conteúdos considerados irregulares.

As novas regras ainda determinam maior transparência em publicações patrocinadas nas redes sociais, que deverão informar explicitamente quando houver impulsionamento pago.

No combate à desinformação, o TSE autorizou as plataformas a remover imediatamente conteúdos considerados ilegais, como ataques sem provas ao sistema eletrônico de votação, incentivo a atos contra o Estado Democrático de Direito, defesa de ruptura institucional e publicações com violência política de gênero.

Outra novidade é a possibilidade de inversão do ônus da prova em casos de suspeita de manipulação digital. Com isso, o responsável pelo conteúdo poderá ter que comprovar a autenticidade do material divulgado.

Também foram proibidas práticas conhecidas como “campeonatos de videoclipes”, em que usuários são estimulados a compartilhar vídeos políticos em massa para ampliar artificialmente o alcance de campanhas eleitorais.

Segundo o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, o uso descontrolado da inteligência artificial representa um risco ao equilíbrio e à integridade do processo democrático brasileiro.

INSS passa a exigir biometria facial para contratação de empréstimos

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Já estão em vigor, a partir desta terça-feira (19), as novas regras de segurança para beneficiários que desejam contratar empréstimos vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A principal mudança é a exigência de biometria facial para validar as operações de crédito.

A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.327/2026 e tem como objetivo aumentar a proteção dos beneficiários contra fraudes e contratos indevidos. Com as novas regras, ficam proibidas contratações de empréstimos realizadas por telefone ou por meio de procuração.

Agora, todo beneficiário que solicitar empréstimo deverá confirmar a operação utilizando reconhecimento facial no aplicativo ou site Meu INSS.

O processo funciona da seguinte forma: após o envio da proposta pela instituição financeira, o contrato aparece no sistema com o status de “aguardando confirmação”. A partir daí, o beneficiário tem até cinco dias corridos para validar a contratação por biometria facial. Caso a confirmação não seja realizada dentro do prazo, a operação será cancelada automaticamente.

Além das mudanças na segurança, a legislação também alterou as condições de pagamento dos empréstimos consignados. O prazo máximo para quitação passou de 96 para 108 parcelas, o equivalente a nove anos.

Outra novidade é que os beneficiários poderão começar a pagar o empréstimo até três meses após a liberação do crédito, ampliando o prazo de carência antes do início dos descontos.

Festival Guarnicê de Cinema anuncia novas datas para edição de 2026 em São Luís

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O 49º Festival Guarnicê de Cinema, um dos eventos mais tradicionais do audiovisual brasileiro, teve suas novas datas confirmadas e será realizado entre os dias 20 e 26 de agosto de 2026, em São Luís.

Inicialmente previsto para acontecer de 9 a 16 de julho, o festival passou por ajustes em sua programação, conforme anunciado pela organização do evento.

A edição deste ano seguirá em formato híbrido, reunindo atividades presenciais e também online, ampliando o alcance do público e permitindo maior participação de profissionais, estudantes e amantes do cinema de diferentes regiões do país.

Criado em 1977 com o nome “Jornada Maranhense de Super 8”, o Festival Guarnicê consolidou-se ao longo das décadas como um dos mais antigos e importantes festivais audiovisuais do Brasil, sendo referência na valorização da produção cinematográfica nacional.

O evento funciona como uma importante vitrine para o cinema brasileiro, reunindo cineastas, pesquisadores, estudantes e profissionais da área audiovisual em uma programação diversificada.

Além das mostras competitivas e paralelas, o festival contará com exibições de filmes, oficinas, palestras, debates e atividades acadêmicas voltadas ao fortalecimento do diálogo entre cinema, educação, arte, pesquisa e novas tecnologias.

O principal objetivo do Festival Guarnicê é fortalecer a produção cultural maranhense, incentivar a circulação de obras audiovisuais e ampliar o acesso do público ao cinema brasileiro.