TSE estabelece novas regras para uso de inteligência artificial nas eleições de 2026

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novas normas para o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições de 2026 no Brasil. As medidas têm como objetivo reforçar a segurança do processo democrático e combater a disseminação de desinformação no período eleitoral.

Entre as principais determinações está a proibição da divulgação de conteúdos produzidos por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o encerramento do pleito.

As regras também impedem que plataformas de IA, como a OpenAI e a Google, por meio de ferramentas como ChatGPT e Gemini, façam recomendações, ranqueamentos ou classificações de candidatos, mesmo quando solicitadas pelos usuários.

Outra exigência prevista pelo TSE é que todo conteúdo criado ou manipulado por inteligência artificial apresente avisos claros ao público, indicando que aquele material foi produzido com uso da tecnologia. Além disso, será obrigatório informar qual ferramenta de IA foi utilizada na criação do conteúdo.

O tribunal também proibiu a produção de deepfakes com conteúdo sexual explícito envolvendo candidatos e estabeleceu responsabilidade das plataformas digitais pela permanência de conteúdos considerados irregulares.

As novas regras ainda determinam maior transparência em publicações patrocinadas nas redes sociais, que deverão informar explicitamente quando houver impulsionamento pago.

No combate à desinformação, o TSE autorizou as plataformas a remover imediatamente conteúdos considerados ilegais, como ataques sem provas ao sistema eletrônico de votação, incentivo a atos contra o Estado Democrático de Direito, defesa de ruptura institucional e publicações com violência política de gênero.

Outra novidade é a possibilidade de inversão do ônus da prova em casos de suspeita de manipulação digital. Com isso, o responsável pelo conteúdo poderá ter que comprovar a autenticidade do material divulgado.

Também foram proibidas práticas conhecidas como “campeonatos de videoclipes”, em que usuários são estimulados a compartilhar vídeos políticos em massa para ampliar artificialmente o alcance de campanhas eleitorais.

Segundo o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, o uso descontrolado da inteligência artificial representa um risco ao equilíbrio e à integridade do processo democrático brasileiro.

INSS passa a exigir biometria facial para contratação de empréstimos

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Já estão em vigor, a partir desta terça-feira (19), as novas regras de segurança para beneficiários que desejam contratar empréstimos vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A principal mudança é a exigência de biometria facial para validar as operações de crédito.

A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.327/2026 e tem como objetivo aumentar a proteção dos beneficiários contra fraudes e contratos indevidos. Com as novas regras, ficam proibidas contratações de empréstimos realizadas por telefone ou por meio de procuração.

Agora, todo beneficiário que solicitar empréstimo deverá confirmar a operação utilizando reconhecimento facial no aplicativo ou site Meu INSS.

O processo funciona da seguinte forma: após o envio da proposta pela instituição financeira, o contrato aparece no sistema com o status de “aguardando confirmação”. A partir daí, o beneficiário tem até cinco dias corridos para validar a contratação por biometria facial. Caso a confirmação não seja realizada dentro do prazo, a operação será cancelada automaticamente.

Além das mudanças na segurança, a legislação também alterou as condições de pagamento dos empréstimos consignados. O prazo máximo para quitação passou de 96 para 108 parcelas, o equivalente a nove anos.

Outra novidade é que os beneficiários poderão começar a pagar o empréstimo até três meses após a liberação do crédito, ampliando o prazo de carência antes do início dos descontos.

Festival Guarnicê de Cinema anuncia novas datas para edição de 2026 em São Luís

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O 49º Festival Guarnicê de Cinema, um dos eventos mais tradicionais do audiovisual brasileiro, teve suas novas datas confirmadas e será realizado entre os dias 20 e 26 de agosto de 2026, em São Luís.

Inicialmente previsto para acontecer de 9 a 16 de julho, o festival passou por ajustes em sua programação, conforme anunciado pela organização do evento.

A edição deste ano seguirá em formato híbrido, reunindo atividades presenciais e também online, ampliando o alcance do público e permitindo maior participação de profissionais, estudantes e amantes do cinema de diferentes regiões do país.

Criado em 1977 com o nome “Jornada Maranhense de Super 8”, o Festival Guarnicê consolidou-se ao longo das décadas como um dos mais antigos e importantes festivais audiovisuais do Brasil, sendo referência na valorização da produção cinematográfica nacional.

O evento funciona como uma importante vitrine para o cinema brasileiro, reunindo cineastas, pesquisadores, estudantes e profissionais da área audiovisual em uma programação diversificada.

Além das mostras competitivas e paralelas, o festival contará com exibições de filmes, oficinas, palestras, debates e atividades acadêmicas voltadas ao fortalecimento do diálogo entre cinema, educação, arte, pesquisa e novas tecnologias.

O principal objetivo do Festival Guarnicê é fortalecer a produção cultural maranhense, incentivar a circulação de obras audiovisuais e ampliar o acesso do público ao cinema brasileiro.

Governo libera novos saques do FGTS para trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025

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O governo federal vai liberar, a partir do próximo dia 26 de maio, R$ 8,4 bilhões em novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida beneficia cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.

A liberação ocorre após um acordo entre o governo federal e a Caixa Econômica Federal sobre valores que estavam bloqueados de forma indevida. Até então, parte maior do saldo do FGTS permanecia retida como garantia para empréstimos de antecipação do saque-aniversário.

Com a nova regulamentação, ficou definido que apenas o valor correspondente às parcelas futuras do empréstimo deverá continuar bloqueado. Assim, o restante do saldo residual será liberado para saque pelos trabalhadores que tiveram o contrato encerrado no período contemplado pela medida.

Os beneficiários poderão consultar o saldo disponível no dia 25 de maio, véspera do pagamento. O governo alerta que, durante os dias de processamento bancário, o valor pode desaparecer temporariamente do aplicativo do FGTS, retornando automaticamente à conta do trabalhador na data prevista para liberação.

Além da retirada em dinheiro, os recursos também poderão ser utilizados no programa Desenrola Brasil. Nesse caso, o trabalhador poderá destinar até R$ 1 mil ou 20% do saldo total disponível — prevalecendo o maior valor — para quitar dívidas.

O FGTS é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada e é formado por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário, feitos pelos empregadores. O saldo pode ser acompanhado a qualquer momento pelo aplicativo oficial do fundo.

“Fazer vídeo é fácil”, afirma ex-procurador-geral do Estado sobre vitória na ação dos precatórios do Fundef

 

Valdenio Caminha, advogado e Ex-Procurador-Geral do MA.
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O ex-procurador-geral do Estado, Valdenio Caminha, fez um pronunciamento nas redes sociais, dando o devido crédito aos procuradores do Estado na vitória judicial a favor do pagamento dos precatórios do Fundef destinado aos professores da rede estadual de Educação.

Os precatórios são valores que a União está pagando a estados e municípios em razão de repasses menores daquilo que era devido para a Educação, entre 1998 e 2006. Pelo menos 60% desse valor deve ser pago a profissionais do magistério (ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros) que trabalharam na época.

“Fazer um vídeo é muito fácil. Difícil é ter uma história de serviços prestados à sociedade maranhense. E isto a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão tem”, declarou Valdenio, fazendo o devido reparo aos que, de fato, se empenharam pelo ganho da causa.

A conquista tem sido anunciada por parlamentares de oposição e até pelo pré-candidato ao Governo, Felipe Camarão. O procurador esclarece que a Ação Cível Originária (ACO) 661 foi proposta pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) contra a União, desde 2003. Somente em 2024, durante sua gestão à frente do órgão, mais de 20 anos depois, o processo foi encerrado, com decisão favorável aos professores. São mais de 5 bilhões de reais, com 3 bilhões destinados aos professores

Outro aspecto ressaltado por ele foi que, enquanto outros escritórios buscaram receber honorários contratuais a serem descontados dos valores recebidos pelos professores, por intermédio do sindicato da classe, na ação proposta pelo Estado do Maranhão, a PGE-MA se posicionou contra, impugnado os 15% reivindicados pelos advogados. “Até hoje, os procuradores não receberam honorários, honorários sucumbenciais, que vão ser pagos pela União e não pelos professores”, esclareceu.

No vídeo, Caminha destaca que “é preciso ressaltar, prestigiar e elogiar a atuação de diversos procuradores que atuaram nesta causa desde 2023”.

O advogado considera o encerramento do processo como “vitória para a sociedade maranhense, vitória de todos, dos professores”. “Uma vitória patrocinada pela atuação da Procuradoria-Geral do Estado, do Estado do Maranhão, sob orientação do nosso governador Carlos Brandão”, pontuou.

Kellyane Calvet anuncia pré-candidatura a deputada federal em 2026: "Sigo lutando pelas mulheres e pelo Maranhão"

Kellyane Calvet (UNIÃO/MA) - Foto: Divulgação

A política maranhense já começa a se movimentar para as Eleições de 2026. Nesta terça-feira (12), Kellyane Calvet, atual presidente do União Brasil Mulher no Maranhão, anunciou oficialmente sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados. Em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, a gestora pública e empresária reforçou seu compromisso com as pautas sociais e sinalizou que está pronta para "ser voz daqueles que mais precisam".

"Carrego comigo a experiência de quem conhece de perto a realidade do nosso povo, a força de uma mulher que nunca desistiu dos seus sonhos e a missão de continuar sendo voz daqueles que mais precisam", escreveu Kellyane na legenda da publicação. A pré-candidata destacou ainda que sua trajetória é guiada pelo trabalho, fé e responsabilidade, com foco em áreas como educação, saúde, inclusão social e oportunidades para jovens e mulheres maranhenses.

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Um post compartilhado por Kellyane Calvet (@kellyanecalvet)

Kellyane Calvet nasceu em 24 de fevereiro de 1983. É graduada e pós-graduada em administração estratégica, além de possuir MBA em gestão de pessoas. Atualmente, cursa psicologia — um reflexo, segundo aliados, de sua atenção à saúde mental e ao acolhimento social. Casada com o empresário Germano Junior e mãe de três filhos (Valesca, Justino e Maria Clara), a pré-candidata acumula uma trajetória de dez anos de disputas eleitorais consecutivas.

Dez anos de campanhas e amadurecimento político

Kellyane estreou nas urnas em 2016, quando se elegeu vereadora pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB), com 322 votos, cumprindo mandato entre 2017 e 2020. Em 2018, concorreu ao cargo de deputada estadual, ainda pelo PMB. Dois anos depois, em 2020, tentou novamente uma vaga na Câmara de Vereadores, desta vez pelo PL. Já em 2022, já filiada ao União Brasil, disputou pela primeira vez uma vaga de deputada federal. E em 2024, foi candidata a prefeita no município de Bacabeira, também pelo União Brasil.

Agora, em 2026, Kellyane aposta na experiência acumulada e na maturidade política para conquistar um lugar no Congresso Nacional. "Minha caminhada sempre foi marcada pelo trabalho, compromisso, fé e responsabilidade. E é com esse propósito que sigo: lutar pelas mulheres, pelos jovens, pela inclusão social, pela educação, saúde e por mais oportunidades para o nosso Maranhão", afirmou.

Apoio de lideranças do União Brasil

O anúncio da pré-candidatura não veio sozinho. Kellyane revelou que aceitou o convite feito por duas figuras de peso no cenário político maranhense: Orleans Brandão, pré-candidato ao Governo do Maranhão, e o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, presidente do União Brasil no estado. Ambos acreditam no potencial da gestora para representar o Maranhão na Câmara dos Deputados.

"Não caminho sozinha. Caminho ao lado de pessoas que acreditam que a política pode e deve transformar vidas", destacou Kellyane no vídeo. A pré-candidata também fez questão de ressaltar sua fé: "Seguimos firmes, porque quando Deus conduz, o propósito floresce e os sonhos se tornam maiores do que imaginamos."

Com 2026 ainda no horizonte, Kellyane Calvet promete intensificar sua agenda de diálogo com movimentos sociais, entidades femininas e lideranças comunitárias. Se confirmada a candidatura, ela será mais uma mulher a disputar uma vaga na Câmara Federal pelo Maranhão, num momento em que a bancada feminina no Congresso busca ampliar sua representatividade.

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Com informações da assessoria e redes sociais da pré-candidata.

Brasil bate recorde de acidentes e mortes no trabalho em 2025; em 10 anos, são quase 27,5 mil vidas perdidas

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O Brasil alcançou, em 2025, o maior número de acidentes e mortes relacionadas ao trabalho desde o início da série histórica. Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que foram registrados 806.011 acidentes e 3.644 óbitos no período de apenas um ano.

O levantamento revela que os caminhoneiros seguem como a categoria mais afetada, liderando o ranking de mortes durante o exercício profissional, o que acende um alerta sobre as condições de trabalho e segurança nas estradas.

Ao considerar o período entre 2016 e 2025, os números são ainda mais expressivos: o país acumulou cerca de 6,4 milhões de acidentes de trabalho e 27.486 mortes. Além disso, mais de 106 milhões de dias de trabalho foram perdidos por afastamentos temporários.

Outro indicador relevante mostra o impacto permanente desses acidentes. Ao todo, são aproximadamente 249 milhões de dias debitados — métrica que considera as consequências de lesões graves e óbitos na vida produtiva dos trabalhadores.

Em termos regionais, o estado de São Paulo concentra o maior volume de ocorrências. Nos últimos dez anos, foram registrados 2.219.859 acidentes e 6.517 mortes, o que representa 34,4% do total nacional de acidentes e quase 24% dos óbitos.

Os dados reforçam a necessidade de políticas mais eficazes de prevenção, fiscalização e promoção de ambientes de trabalho mais seguros em todo o país.