“Fazer vídeo é fácil”, afirma ex-procurador-geral do Estado sobre vitória na ação dos precatórios do Fundef

 

Valdenio Caminha, advogado e Ex-Procurador-Geral do MA.
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O ex-procurador-geral do Estado, Valdenio Caminha, fez um pronunciamento nas redes sociais, dando o devido crédito aos procuradores do Estado na vitória judicial a favor do pagamento dos precatórios do Fundef destinado aos professores da rede estadual de Educação.

Os precatórios são valores que a União está pagando a estados e municípios em razão de repasses menores daquilo que era devido para a Educação, entre 1998 e 2006. Pelo menos 60% desse valor deve ser pago a profissionais do magistério (ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros) que trabalharam na época.

“Fazer um vídeo é muito fácil. Difícil é ter uma história de serviços prestados à sociedade maranhense. E isto a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão tem”, declarou Valdenio, fazendo o devido reparo aos que, de fato, se empenharam pelo ganho da causa.

A conquista tem sido anunciada por parlamentares de oposição e até pelo pré-candidato ao Governo, Felipe Camarão. O procurador esclarece que a Ação Cível Originária (ACO) 661 foi proposta pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) contra a União, desde 2003. Somente em 2024, durante sua gestão à frente do órgão, mais de 20 anos depois, o processo foi encerrado, com decisão favorável aos professores. São mais de 5 bilhões de reais, com 3 bilhões destinados aos professores

Outro aspecto ressaltado por ele foi que, enquanto outros escritórios buscaram receber honorários contratuais a serem descontados dos valores recebidos pelos professores, por intermédio do sindicato da classe, na ação proposta pelo Estado do Maranhão, a PGE-MA se posicionou contra, impugnado os 15% reivindicados pelos advogados. “Até hoje, os procuradores não receberam honorários, honorários sucumbenciais, que vão ser pagos pela União e não pelos professores”, esclareceu.

No vídeo, Caminha destaca que “é preciso ressaltar, prestigiar e elogiar a atuação de diversos procuradores que atuaram nesta causa desde 2023”.

O advogado considera o encerramento do processo como “vitória para a sociedade maranhense, vitória de todos, dos professores”. “Uma vitória patrocinada pela atuação da Procuradoria-Geral do Estado, do Estado do Maranhão, sob orientação do nosso governador Carlos Brandão”, pontuou.

Kellyane Calvet anuncia pré-candidatura a deputada federal em 2026: "Sigo lutando pelas mulheres e pelo Maranhão"

Kellyane Calvet (UNIÃO/MA) - Foto: Divulgação

A política maranhense já começa a se movimentar para as Eleições de 2026. Nesta terça-feira (12), Kellyane Calvet, atual presidente do União Brasil Mulher no Maranhão, anunciou oficialmente sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados. Em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, a gestora pública e empresária reforçou seu compromisso com as pautas sociais e sinalizou que está pronta para "ser voz daqueles que mais precisam".

"Carrego comigo a experiência de quem conhece de perto a realidade do nosso povo, a força de uma mulher que nunca desistiu dos seus sonhos e a missão de continuar sendo voz daqueles que mais precisam", escreveu Kellyane na legenda da publicação. A pré-candidata destacou ainda que sua trajetória é guiada pelo trabalho, fé e responsabilidade, com foco em áreas como educação, saúde, inclusão social e oportunidades para jovens e mulheres maranhenses.

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Um post compartilhado por Kellyane Calvet (@kellyanecalvet)

Kellyane Calvet nasceu em 24 de fevereiro de 1983. É graduada e pós-graduada em administração estratégica, além de possuir MBA em gestão de pessoas. Atualmente, cursa psicologia — um reflexo, segundo aliados, de sua atenção à saúde mental e ao acolhimento social. Casada com o empresário Germano Junior e mãe de três filhos (Valesca, Justino e Maria Clara), a pré-candidata acumula uma trajetória de dez anos de disputas eleitorais consecutivas.

Dez anos de campanhas e amadurecimento político

Kellyane estreou nas urnas em 2016, quando se elegeu vereadora pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB), com 322 votos, cumprindo mandato entre 2017 e 2020. Em 2018, concorreu ao cargo de deputada estadual, ainda pelo PMB. Dois anos depois, em 2020, tentou novamente uma vaga na Câmara de Vereadores, desta vez pelo PL. Já em 2022, já filiada ao União Brasil, disputou pela primeira vez uma vaga de deputada federal. E em 2024, foi candidata a prefeita no município de Bacabeira, também pelo União Brasil.

Agora, em 2026, Kellyane aposta na experiência acumulada e na maturidade política para conquistar um lugar no Congresso Nacional. "Minha caminhada sempre foi marcada pelo trabalho, compromisso, fé e responsabilidade. E é com esse propósito que sigo: lutar pelas mulheres, pelos jovens, pela inclusão social, pela educação, saúde e por mais oportunidades para o nosso Maranhão", afirmou.

Apoio de lideranças do União Brasil

O anúncio da pré-candidatura não veio sozinho. Kellyane revelou que aceitou o convite feito por duas figuras de peso no cenário político maranhense: Orleans Brandão, pré-candidato ao Governo do Maranhão, e o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, presidente do União Brasil no estado. Ambos acreditam no potencial da gestora para representar o Maranhão na Câmara dos Deputados.

"Não caminho sozinha. Caminho ao lado de pessoas que acreditam que a política pode e deve transformar vidas", destacou Kellyane no vídeo. A pré-candidata também fez questão de ressaltar sua fé: "Seguimos firmes, porque quando Deus conduz, o propósito floresce e os sonhos se tornam maiores do que imaginamos."

Com 2026 ainda no horizonte, Kellyane Calvet promete intensificar sua agenda de diálogo com movimentos sociais, entidades femininas e lideranças comunitárias. Se confirmada a candidatura, ela será mais uma mulher a disputar uma vaga na Câmara Federal pelo Maranhão, num momento em que a bancada feminina no Congresso busca ampliar sua representatividade.

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Com informações da assessoria e redes sociais da pré-candidata.

Brasil bate recorde de acidentes e mortes no trabalho em 2025; em 10 anos, são quase 27,5 mil vidas perdidas

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O Brasil alcançou, em 2025, o maior número de acidentes e mortes relacionadas ao trabalho desde o início da série histórica. Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que foram registrados 806.011 acidentes e 3.644 óbitos no período de apenas um ano.

O levantamento revela que os caminhoneiros seguem como a categoria mais afetada, liderando o ranking de mortes durante o exercício profissional, o que acende um alerta sobre as condições de trabalho e segurança nas estradas.

Ao considerar o período entre 2016 e 2025, os números são ainda mais expressivos: o país acumulou cerca de 6,4 milhões de acidentes de trabalho e 27.486 mortes. Além disso, mais de 106 milhões de dias de trabalho foram perdidos por afastamentos temporários.

Outro indicador relevante mostra o impacto permanente desses acidentes. Ao todo, são aproximadamente 249 milhões de dias debitados — métrica que considera as consequências de lesões graves e óbitos na vida produtiva dos trabalhadores.

Em termos regionais, o estado de São Paulo concentra o maior volume de ocorrências. Nos últimos dez anos, foram registrados 2.219.859 acidentes e 6.517 mortes, o que representa 34,4% do total nacional de acidentes e quase 24% dos óbitos.

Os dados reforçam a necessidade de políticas mais eficazes de prevenção, fiscalização e promoção de ambientes de trabalho mais seguros em todo o país.

INSS restringe pedidos de aposentadoria, pensão e BPC para reduzir fila

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a proibir novos pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo.

A medida foi oficializada, nesta semana, pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A nova regra estabelece que o segurado não poderá fazer um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto o anterior estiver pendente.

Antes da nova regra, o INSS seguia uma norma que organizava os pedidos, mas não proibia de forma clara a realização de um novo pedido para o mesmo benefício enquanto o primeiro estava em análise ou dentro do prazo de recurso.

Com isso, era possível fazer um novo pedido mesmo com o anterior em andamento – seja para corrigir erros, incluir documentos ou tentar acelerar a análise.

A partir de agora, será considerado “processo em curso” aquele cujo prazo para apresentação de recurso administrativo ainda não terminou.

Após uma negativa do INSS, o segurado terá que aguardar o prazo de recurso – geralmente de 30 dias – antes de fazer um novo pedido do mesmo benefício.

A restrição, no entanto, não se aplica a pedidos de revisão, que podem ser solicitados normalmente.

Em nota, o INSS afirmou que “a medida tem como objetivo aprimorar os fluxos de análise e tornar mais eficiente o atendimento aos segurados”.

Segundo o INSS, há um “desequilíbrio estrutural relevante” na fila de pedidos, apesar do esforço contínuo para ampliar a capacidade de análise e de um “volume crescente de solicitações duplicadas”.

Dados internos do INSS mostram que, do total de pedidos, 41,41% são reapresentados entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo e, 22,47% entre 91 e 180 dias. Em categorias como salário-maternidade urbano, a taxa de reincidência no mesmo dia chega a 8,45%.

Objetivo é reduzir fila

A medida ocorre em meio aos esforços do governo para reduzir a fila de análise de benefícios, que hoje acumula milhões de pedidos.

Segundo os dados mais recentes divulgados pelo instituto, a fila de espera por benefícios como aposentadorias, pensões e o BPC recuou de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março deste ano.

A pressão sobre o tema levou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trocar o comando do órgão, com a saída de Gilberto Waller e a nomeação da servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira.

PRF intensifica fiscalização nas rodovias do Maranhão durante Operação Dia do Trabalho 2026

Imagem: Divulgação/PRF-MA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira (30) e segue até domingo, dia 3 de maio, a Operação Dia do Trabalho 2026 no Maranhão, com reforço na fiscalização e no policiamento das rodovias federais que cortam o estado, priorizando trechos com maior registro de acidentes para reduzir sinistros e aumentar a segurança viária durante o feriado prolongado.

Além das ações de fiscalização, a PRF também vai intensificar atividades educativas, orientando motoristas e passageiros sobre práticas de risco, como ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade e comportamentos imprudentes que elevam as chances de acidentes graves.

A operação inclui ainda o reforço no combate à criminalidade, com foco em crimes como tráfico de drogas, porte ilegal de armas, transporte irregular de mercadorias e recuperação de veículos com registro de roubo ou furto. A presença ampliada de equipes nas rodovias busca aumentar a sensação de segurança e coibir práticas ilegais.

Durante o período, haverá aumento do efetivo, uso de radares móveis e realização de fiscalizações específicas voltadas à alcoolemia, uso do cinto de segurança, dispositivos de retenção infantil e à regularidade da documentação de condutores e veículos.

A PRF orienta que os motoristas façam a revisão dos veículos antes de viajar, respeitem os limites de velocidade e planejem os deslocamentos com antecedência. A adoção de atitudes responsáveis é essencial para preservar vidas e garantir um trânsito mais seguro.

Diferença salarial entre homens e mulheres permanece acima de 21% no Brasil

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A desigualdade salarial entre homens e mulheres segue como um desafio no mercado de trabalho brasileiro. Dados do 5º Relatório de Transparência Salarial, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que as mulheres recebem, em média, 21,3% a menos do que os homens.

O índice praticamente não apresentou variação em relação ao levantamento anterior, de novembro de 2025, quando a diferença era de 21,2%. O estudo leva em consideração informações fornecidas por cerca de 53,5 mil empresas com mais de 100 funcionários em todo o país.

Na prática, isso significa que as mulheres ganham, em média, 78,7% da remuneração masculina. Enquanto os homens recebem cerca de R$ 5.039,68, o salário médio das mulheres ficou em R$ 3.965,94.

Apesar da desigualdade persistente, o relatório também indica avanços na participação feminina no mercado formal. Nos últimos três anos, a contratação de mulheres cresceu 11%, o que representa a entrada de aproximadamente 800 mil novas trabalhadoras com carteira assinada.

O destaque positivo vai para as mulheres negras, que registraram um aumento ainda mais expressivo: quase 30% no número de vínculos formais no mesmo período. Ainda assim, especialistas apontam que a ampliação do acesso ao emprego precisa vir acompanhada de políticas efetivas de equidade salarial e oportunidades de crescimento profissional.

Prazo para regularizar título de eleitor termina em 6 de maio

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Eleitores que pretendem participar das eleições de outubro devem ficar atentos: o prazo para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral termina no dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será mais possível fazer alterações nos dados.

Devem procurar regularização os cidadãos que desejam emitir o primeiro título, atualizar informações cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou cadastrar a biometria. A regularização pode ser feita de forma online, por meio dos serviços disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, onde também é possível acompanhar o andamento das solicitações.

Além do atendimento virtual, o eleitor pode buscar atendimento presencial nos cartórios eleitorais ou postos autorizados. No entanto, alguns serviços, como a coleta biométrica e a emissão do primeiro título, exigem comparecimento presencial.

Para verificar a situação do título, basta acessar o site do TSE, na área de consultas, e selecionar a opção “Situação do Título”. Caso haja pendências, o próprio sistema orienta sobre os próximos passos para regularização.

O prazo também vale para quem teve o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa. Manter o documento irregular pode gerar restrições, como impedimento para emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas e posse em cargos públicos.

De acordo com a legislação brasileira, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos, e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados. Caso haja necessidade, o segundo turno para presidente e governadores será realizado no dia 25 de outubro.