INSS flexibiliza regras para concessão de consignado a partir de 2025

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Quem se aposentar ou receber pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2 de janeiro de 2025 poderá pedir crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento no banco onde recebe o benefício. O segurado, no entanto, não poderá fazer portabilidade nesse período.

A mudança consta de Instrução Normativa do INSS publicada no fim de agosto. O órgão flexibilizou uma restrição para a concessão de crédito consignado em vigor desde 2022.

Atualmente, novos aposentados e pensionistas não podem contratar crédito consignado nos 90 primeiros dias após a concessão do benefício. Com a mudança, ele poderá desbloquear a operação de crédito, desde que seja no banco onde recebe o benefício. A partir do 91º dia, o segurado pode pedir o crédito consignado e fazer a portabilidade para a instituição financeira que ofereça juros mais baixos.

Tradicionalmente, os bancos onde o INSS paga as aposentadorias, pensões e auxílios são escolhidos por meio do leilão da folha de pagamento. As concorrências são feitas por estados ou regiões a cada cinco anos.

Em nota, o INSS informou que a mudança permite que o segurado consiga contratar operações de crédito ao mesmo tempo em que é protegido do assédio das demais instituições financeiras nos três primeiros meses de pagamento da aposentadoria ou pensão.

A instrução normativa também estabeleceu que os procuradores dos aposentados e pensionistas não podem autorizar o desbloqueio das operações de crédito. A nova regra prevê que, nesses casos, o beneficiário deverá emitir algum “instrumento de mandato público” que autorize o representante legal a desbloquear a concessão de empréstimo consignado e o desconto das parcelas em folha.

Desde 2018, o beneficiário ou o representante legal precisa liberar as operações de crédito consignado e o desconto em folha por meio do aplicativo Meu INSS, acessado com uma conta do Portal Gov.br. Após o login no aplicativo, o usuário deve buscar a palavra “empréstimo” e escolher a opção “desbloquear”, lendo atentamente as instruções.

O INSS orienta os segurados a manter os benefícios constantemente bloqueados, como meio de prevenir a ação de fraudadores que contratam operações de crédito consignado em nome de terceiros.

Edição: Juliana Andrade

Municípios do MA podem perder recursos do FUNDEB

Foto: Reprodução

Os municípios maranhenses que ainda não aderiram ao módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), devem formalizar a adesão até o dia 15 de setembro, data final para a realização do procedimento. O prazo original terminaria em 31 de agosto e foi prorrogado pelo Ministério da Educação por meio da Resolução n° 7/2024.

Os recursos da complementação-Vaar do Fundeb para reconhecer os resultados das redes municipais e estaduais no cumprimento de condições de melhoria da gestão e no avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução de desigualdades, são originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os municípios que ainda não realizaram adesão são Alto Parnaíba, Bela Vista do Maranhão, Palmeirândia, Peri Mirim, Presidente Dutra, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista e São Luís Gonzaga do Maranhão.

Para realizar o registro, as redes de educação devem identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades”, consultar o Guia e preencher as informações das condicionalidades na aba “Registro”. O retorno sobre a avaliação dos documentos enviados ocorrerá de acordo com a ordem de encaminhamento das informações. Os gestores educacionais de cada município devem preencher as informações pedidas pelo sistema e inserir os documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), dispostas na Lei nº 14.113/2020.

A complementação do Vaar é um instrumento de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. Sua medição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.

Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.

A menos de um mês da eleição, TSE alerta para a necessidade de atualizar o e-Título

A menos de um mês das eleições municipais, cidadão que ainda não o fez deve atualizar o aplicativo e-Título.

O alerta é do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.

O órgão recomenda que as pessoas que forem atualizar ou baixar o aplicativo não deixem para os últimos dias antes da votação.

Quando o risco de haver congestionamentos no sistema é maior.

Desde o dia primeiro deste mês, o aplicativo passou a contar com melhorias na identificação por biometria e na consulta ao local de votação, por exemplo.

Elas, porém, dependem da atualização pelo usuário, que pode ser feita com poucos cliques no celular, pelas lojas virtuais Google Play e Apple Store.

Sem esquecer que, para votar, é preciso apenas apresentar, no dia da eleição, um documento oficial com foto. E nada mais.

Porém, o aplicativo permite acesso à versão digital do título de eleitor e a informações como o local de votação.

No caso de quem, por algum motivo, não puder votar, o sistema também permite justificar a ausência.

No dia seis de outubro, eleitores de mais de cinco mil cidades brasileiras vão às urnas para eleger novos prefeitos e vereadores.

Luiza Calvet diz que Santa Rita vive regime de ditadura

Imirante – A vereadora Luiza Calvet (Republicanos), candidata a prefeita de Santa Rita, disse nesta quinta-feira (5) que o município ‘vive uma ditadura’ e que a cidade precisa ser industrializada para gerar mais renda e emprego.

Luiza Calvet foi a única candidata à prefeitura de Santa Rita a participar da série de entrevistas do programa Ponto Final, da Mirante News FM, nas eleições de 2024.

Os demais postulantes não puderam ou desistiram de comparecer à entrevista.

Questionada sobre formas de fomentar a economia da cidade, Luiza destacou a necessidade de industrializar Santa Rita e trazer grandes empresas para o município.

“Santa Rita hoje é uma cidade sem geração de emprego e renda. A maior parte da renda de Santa Rita passa muito pela prefeitura. Nós temos a necessidade de industrializar o município, de trazer grandes empresas, grandes indústrias para poder gerar emprego e renda, e ali não deixar que povo dependa da prefeitura, deixar que o povo seja independente e hoje nós temos vários montadores de torre que precisam sair de suas casas e deixar suas famílias para poder trabalhar fora. Então, isso é um risco que todos nós corremos porque não sabe se vai trabalhar e volta vivo. Então, nós estamos aqui tentando e nós vamos sim trazer, buscar, industrializar o município, trazer grandes empresas, trazer grandes indústrias, para fazer com que o nosso município cresça a sua renda”, disse.

Durante a entrevista, Luiza Calvet propôs a criação de uma maternidade na cidade.

“Nós temos condições, inclusive nós temos um hospital, que é hoje o Hospital Doutor Luis Carlos Cantanhede, que pode ser, sim, a nossa maternidade. Temos outro hospital que foi construído, mas faltam recursos, faltam atendimentos. Então, nós entendemos que o hospital, lá em Santa Rita, a gente chama hospital novo e hospital velho. O hospital velho, nós podemos sim fazer uma grande maternidade, juntamente com o Hospital da Criança. Não é utopia da para fazer. Lembrando que são 126 milhões por ano que Santa Rita recebe”, afirmou.

Conta de luz mais cara: Aneel anuncia bandeira vermelha nível 2 para setembro

Conta de luz ficará mais cara, em setembro. Aliás, bem mais cara.

A Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, confirmou a ativação da bandeira vermelha nível 2, a pior de todas, para consumidor, e que acrescenta R$7,87 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Em agosto, estava em vigor a bandeira verde, portanto sem cobrança de taxa extra.

A bandeira vermelha nível 2 não era acionada há mais de três anos.

A Aneel está preocupada com o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Principalmente por conta do forte calor, em boa parte do país, e da previsão de chuvas abaixo da média para setembro.

Nesse cenário, o Brasil se torna mais dependente das usinas térmicas, que geram uma energia mais cara.

A bandeira vermelha, com isso, faz com que pelo menos parte do aumento da despesa seja pago pelo consumidor.

Em nota, a Aneel ainda avaliou que o sistema permite que o cidadão tenha um papel mais ativo na definição da sua conta de energia.

Já que, ao saber do valor adicional antes do início do mês, ele pode adaptar o consumo para ajudar a reduzir o valor a ser pago.

Saque-aniversário do FGTS é liberado para brasileiros nascidos em setembro

Foto: Adobe Stock

Saque-aniversário do Fundo de Garantia já está disponível para brasileiros nascidos em setembro.

Em 2024, no geral, o dinheiro será liberado sempre no mês de aniversário do cidadão e o fim do prazo será dois meses depois, ou seja, para os nascidos em setembro, o prazo termina em 30 de novembro.

O calendário completo e detalhado, porém, deve ser consultado junto à Caixa Econômica Federal.

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire, uma vez por ano, caso queira, valores disponíveis em contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia.

Procedimento que pode ser feito pela internet, por site ou aplicativo do FGTS, por exemplo.

O cidadão interessado deve fazer o pedido à Caixa até o último dia do mês de aniversário, também pela internet.

Existem limites para o valor que pode ser sacado, com base no saldo de cada conta.

Quem preferir deixar o dinheiro no FGTS terá direito ao resgate naquelas situações previstas em lei, como compra da casa própria, em alguns casos, e demissão sem justa causa.

INSS convoca beneficiários do auxílio-doença e do BPC para que atualizem informações

Foto: Rubens Cavallari/Folhapress

INSS realiza novo pente fino para identificar e cancelar possíveis benefícios irregulares.

A ação foi iniciada em primeiro de agosto e envolve o Benefício por Incapacidade Temporária, o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.

Parte das pessoas que recebem estes benefícios estão sendo convocadas para atualizar os dados ou se inscrever no Cadastro Único, o CadÚnico.

No caso dos beneficiários do BPC, quem for chamado deverá apresentar os documentos no Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS, da cidade onde vive.

Já quem recebe o auxílio-doença poderá agendar a perícia médica pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Os canais também podem ser utilizados para confirmar a necessidade de atualizar o cadastro junto ao INSS.

O objetivo da revisão é garantir que os pagamentos estejam em conformidade com as regras do órgão.