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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novas normas para o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições de 2026 no Brasil. As medidas têm como objetivo reforçar a segurança do processo democrático e combater a disseminação de desinformação no período eleitoral.
Entre as principais determinações está a proibição da divulgação de conteúdos produzidos por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o encerramento do pleito.
As regras também impedem que plataformas de IA, como a OpenAI e a Google, por meio de ferramentas como ChatGPT e Gemini, façam recomendações, ranqueamentos ou classificações de candidatos, mesmo quando solicitadas pelos usuários.
Outra exigência prevista pelo TSE é que todo conteúdo criado ou manipulado por inteligência artificial apresente avisos claros ao público, indicando que aquele material foi produzido com uso da tecnologia. Além disso, será obrigatório informar qual ferramenta de IA foi utilizada na criação do conteúdo.
O tribunal também proibiu a produção de deepfakes com conteúdo sexual explícito envolvendo candidatos e estabeleceu responsabilidade das plataformas digitais pela permanência de conteúdos considerados irregulares.
As novas regras ainda determinam maior transparência em publicações patrocinadas nas redes sociais, que deverão informar explicitamente quando houver impulsionamento pago.
No combate à desinformação, o TSE autorizou as plataformas a remover imediatamente conteúdos considerados ilegais, como ataques sem provas ao sistema eletrônico de votação, incentivo a atos contra o Estado Democrático de Direito, defesa de ruptura institucional e publicações com violência política de gênero.
Outra novidade é a possibilidade de inversão do ônus da prova em casos de suspeita de manipulação digital. Com isso, o responsável pelo conteúdo poderá ter que comprovar a autenticidade do material divulgado.
Também foram proibidas práticas conhecidas como “campeonatos de videoclipes”, em que usuários são estimulados a compartilhar vídeos políticos em massa para ampliar artificialmente o alcance de campanhas eleitorais.
Segundo o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, o uso descontrolado da inteligência artificial representa um risco ao equilíbrio e à integridade do processo democrático brasileiro.