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| Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil |
Já estão em vigor, a partir desta terça-feira (19), as novas regras de segurança para beneficiários que desejam contratar empréstimos vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A principal mudança é a exigência de biometria facial para validar as operações de crédito.
A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.327/2026 e tem como objetivo aumentar a proteção dos beneficiários contra fraudes e contratos indevidos. Com as novas regras, ficam proibidas contratações de empréstimos realizadas por telefone ou por meio de procuração.
Agora, todo beneficiário que solicitar empréstimo deverá confirmar a operação utilizando reconhecimento facial no aplicativo ou site Meu INSS.
O processo funciona da seguinte forma: após o envio da proposta pela instituição financeira, o contrato aparece no sistema com o status de “aguardando confirmação”. A partir daí, o beneficiário tem até cinco dias corridos para validar a contratação por biometria facial. Caso a confirmação não seja realizada dentro do prazo, a operação será cancelada automaticamente.
Além das mudanças na segurança, a legislação também alterou as condições de pagamento dos empréstimos consignados. O prazo máximo para quitação passou de 96 para 108 parcelas, o equivalente a nove anos.
Outra novidade é que os beneficiários poderão começar a pagar o empréstimo até três meses após a liberação do crédito, ampliando o prazo de carência antes do início dos descontos.