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| Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil |
Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), a tabela progressiva continuará congelada em 2025. Isso significa que quem ganha mais de R$ 2.824 mensais, pouco menos de dois salários mínimos, continuará pagando o tributo. A reforma, que propõe mudanças significativas, só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025.
Promessas e adiamentos
Em novembro de 2024, o governo anunciou a intenção de ampliar a faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais, como parte da segunda fase da reforma tributária, que abrange o IR. Em contrapartida, haveria a introdução de uma alíquota de 10% sobre rendimentos mensais acima de R$ 50 mil para equilibrar o impacto fiscal.
Contudo, a proposta sofreu atrasos devido a "inconsistências" nos modelos estatísticos da Receita Federal, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A expectativa é que o texto seja enviado ao Congresso em fevereiro ou início de março de 2025, após a aprovação do Orçamento.
Tabela desatualizada
A última alteração na faixa de isenção ocorreu em fevereiro de 2024, quando foi elevada de R$ 2.640 para R$ 2.824. Entretanto, as demais faixas de tributação permanecem inalteradas desde 2015, o que agrava a defasagem da tabela em relação à inflação acumulada nos últimos anos.
Atualmente, o limite oficial da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. Para estender a isenção a quem ganha até R$ 2.824, a Receita Federal aplica um desconto simplificado de R$ 564,80 na base de cálculo. Esse desconto, que é opcional, pode ser substituído por deduções legais maiores, como despesas com dependentes, pensão alimentícia, educação e saúde.
Impactos na renda e incertezas
A ausência de mudanças na tabela do IR afeta principalmente os trabalhadores de baixa e média renda, que veem uma maior proporção de seus rendimentos tributada ao longo do tempo. A defasagem também gera maior pressão sobre a aprovação da reforma, que busca corrigir distorções e tornar o sistema mais justo.
Enquanto isso, as discussões no Congresso serão cruciais para definir o futuro do imposto e suas implicações para milhões de brasileiros.