Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram mensalidades associativas descontadas sem autorização têm até a próxima segunda-feira, 21 de julho, para aderir ao acordo de devolução dos valores e garantir o reembolso ainda na primeira leva de pagamentos, prevista para começar no dia 24 de julho.
O pagamento será realizado em lotes diários de até 100 mil beneficiários, com correção monetária e depósito direto na conta em que o benefício é recebido. Para aderir, os segurados podem acessar o aplicativo Meu INSS ou se dirigir a uma agência dos Correios, sem necessidade de apresentar novos documentos nem pagar qualquer valor.
Segundo o governo, o ressarcimento é automático para quem fizer a adesão até a data-limite e não tiver processo judicial aberto. Aqueles que já acionaram a Justiça e quiserem receber nesta etapa precisarão desistir da ação judicial.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou cerca de 3,8 milhões de contestações de descontos indevidos, das quais 3 milhões não foram respondidas pelas entidades responsáveis.
Importante: quem ainda não contestou os descontos indevidos poderá fazê-lo até o dia 14 de novembro deste ano. Após esse registro, as entidades têm 15 dias úteis para comprovar que o desconto foi autorizado legalmente. Caso não consigam, terão que devolver os valores corrigidos.