Governo lança programa Gás do Povo com entrega gratuita de botijões para beneficiários do Bolsa Família

Foto: Ricardo Stukert/PR

Famílias inscritas no Bolsa Família com renda per capita de até meio salário mínimo passarão a ter direito ao gás de cozinha gratuito, conforme estabelecem as regras do programa Gás do Povo, regulamentado pelo governo federal.

Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com atualização feita nos últimos 24 meses.

Segundo o governo, a entrega dos botijões de gás de 13kg começará na segunda metade de novembro, mas o cronograma oficial ainda não foi divulgado. A expectativa é que, até março de 2026, todos os beneficiários elegíveis já estejam recebendo o benefício.

O resgate do botijão deverá ser feito pelo responsável da família diretamente em revendedoras credenciadas de GLP, apresentando documento que comprove o recebimento do Bolsa Família, como o cartão do programa ou da Caixa Econômica Federal.

A quantidade de botijões gratuitos por ano varia de acordo com o número de integrantes da família:

• 2 a 3 pessoas: direito a 4 botijões anuais;

• 4 ou mais pessoas: direito a 6 botijões anuais.

O programa busca aliviar o orçamento das famílias de baixa renda, reduzindo o impacto do custo do gás de cozinha no dia a dia.

Estudo do Ipea aponta rombo bilionário no seguro-defeso

Os dados revelam uma fragilidade no sistema de controle do benefício - Foto: Reprodução.

Um levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou falhas graves na gestão do seguro-defeso, benefício que garante um salário mínimo mensal a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida.

Segundo o estudo, entre 2013 e 2024, até R$ 9 bilhões podem ter sido pagos de maneira indevida. O rombo está relacionado a irregularidades nos cadastros e no controle do pagamento.

De acordo com os dados, 20,6% das parcelas foram liberadas além do limite estabelecido pelas regras do programa, que preveem no máximo quatro meses de benefício por ano. Isso significa que, a cada cinco parcelas pagas, uma foi além do permitido legalmente.

Outro ponto destacado no levantamento foi a existência de inconsistências cadastrais, incluindo registros de beneficiários em municípios que sequer possuem atividade pesqueira.

O Ipea alerta que as falhas apontam para a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e controle do seguro-defeso, a fim de garantir que o recurso seja destinado de forma correta apenas aos trabalhadores que realmente dependem da pesca para sobreviver.

PEC da Blindagem se estenderá a deputados estaduais e distritais

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Por Lucas Pordeus Léon

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores se estende também aos parlamentares estaduais e distritais. Pela PEC aprovada na Câmara, a Justiça só pode processar penalmente os parlamentares com prévia autorização da Casa legislativa.

Apesar de a proposta não citar expressamente os deputados estaduais, a extensão desse benefício aos parlamentares dos estados e do Distrito Federal ocorre porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento finalizado em janeiro de 2023, que as imunidades previstas na Constituição também valem para os deputados locais.

O tema foi tratado nas Ações Direitas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.824 e 5.825 apresentadas pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Nas ações, a entidade questionou as Constituições do Rio de Janeiro (RJ) e Mato Grosso (MT) que determinavam a extensão das imunidades previstas aos deputados federais e senadores.

Por seis votos contra cinco, o Supremo entendeu que o legislador constituinte estendeu, expressamente, as imunidades formais do artigo 53 aos parlamentares estaduais, conforme expresso no parágrafo 1º do artigo 27 da Constituição.

“Será de quatro anos o mandato dos deputados estaduais, aplicando-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”, afirma o dispositivo constitucional citado.

“Assim, os estados e o Distrito Federal devem seguir obrigatoriamente as garantias previstas em nível federal a deputados e senadores”, informou o STF.

O professor de direito constitucional Henderson Fürst reforçou à Agência Brasil que o entendimento da Corte é que as regras de imunidades se estendem aos deputados estaduais.

“Mas não se estendem aos vereadores. Numa eventual ADI, isso pode ter efeitos modulados cautelarmente”, ponderou. Ou seja, caso seja apresentada nova ação de inconstitucionalidade, o STF pode ser obrigado a revisar sua decisão e ajustar a decisão anterior.

A organização não governamental Transparência Internacional ponderou que, enquanto vigoraram regras semelhantes às da PEC da Blindagem, entre 1988 e 2001, foram inviabilizadas 253 investigações contra parlamentares, contra apenas uma autorizada.

“A proposta aprovada pela Câmara ainda agrava os crescentes riscos de infiltração do crime organizado na política local, já que dificulta as investigações contra deputados estaduais”, informou, em nota, a organização.

Os parlamentares favoráveis à PEC justificaram que a medida visa garantir o exercício do mandato parlamentar diante de suposta “perseguição política” movida pelo Poder Judiciário.

*Com informações da Agência Brasil

Ação de Lorena Pestana busca arrecadar doações para o Dia das Crianças Solidário; saiba como ajudar

Foto: Divulgação

O Dia das Crianças é uma data marcada por alegria e celebração, mas infelizmente muitas crianças não têm acesso a presentes ou a momentos especiais nessa ocasião. Pensando nisso, a ação “Dia das Crianças Solidário”, idealizada por Lorena Pestana, vereadora (União Brasil/Belágua), busca arrecadar doações que irão contribuir para compra de brinquedos e lanches para serem servidos no Dia das Crianças, ajudando a espalhar alegria entre os pequenos. A campanha de arrecadação teve início esta semana e segue até 5 de outubro. Toda ajuda será bem-vinda, destaca Lorena.

Para entender melhor o projeto, o PontodeVistaBlog foi atrás da vereadora responsável pela realização do evento. Acompanhe abaixo a entrevista feita com ela para saber como está a organização dessa iniciativa:

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PontodeVistaBlog – Lorena, esta é a primeira vez que o projeto acontece, como surgiu a ideia de realizar o “Dia das Crianças Solidário”?

Lorena Pestana – Sim, esta é a primeira vez que acontece. Essa ideia nasceu do desejo de levar alegria para crianças que, muitas vezes, não têm a oportunidade de receber um presente no dia dedicado a elas. Eu sempre acreditei que pequenos gestos podem transformar vidas. Então, decidimos mobilizar a comunidade para juntar forças e fazer a diferença.

PontodeVistaBlog – Como funciona a campanha?

Lorena Pestana – Estamos recebendo doações em qualquer valor até o dia 5 de outubro. Todo o recurso arrecadado será destinado à compra de brinquedos e lanches. Assim, garantimos não só presentes, mas também momentos de confraternização e felicidade.

PontodeVistaBlog – Qual a importância da participação popular nessa ação?

Lorena Pestana – A participação da comunidade é fundamental. Cada contribuição, por menor que pareça, ajuda a espalhar felicidade. Quando todos se unem em prol de uma causa, conseguimos alcançar resultados incríveis.

PontodeVistaBlog – Como as pessoas podem contribuir?

Lorena Pestana – As doações podem ser feitas via Pix, utilizando a chave disponibilizada no banner da campanha (Chave Pix Telefone: 98984515576). A organização deixa claro que após a ação, o valor arrecadado será incluso na prestação das compras, divulgada em minhas redes sociais. Em caso de dúvidas ou para saber quais outras formas as pessoas podem ajudar,  basta entrar em contato para falar diretamente comigo neste mesmo número de celular informado.

PontodeVistaBlog – E qual a sua mensagem para a população?

Lorena Pestana – Eu deixo um convite especial: participe dessa corrente do bem! O sorriso de uma criança não tem preço e pode ser o melhor presente que você dará neste Dia das Crianças. Vamos juntos transformar essa data em um momento inesquecível.

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📌 Serviço:

• Campanha: Dia das Crianças Solidário

• Prazo para doações: até 05 de outubro

• Chave Pix: 9898451-5576 – Lorena Pestana (Banco Bradesco)

Caixa inicia pagamento da parcela de setembro do Bolsa Família

Os depósitos seguirão até 30 de setembro, conforme o último dígito do NIS de cada beneficiário - Foto: Reprodução

A Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta quarta-feira (17), a parcela de setembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo, cerca de 19,2 milhões de famílias em todo o país devem receber o benefício neste mês.

Em razão de situações de emergência e calamidade pública, os pagamentos já estão liberados hoje para todos os beneficiários do Rio Grande do Sul e de alguns municípios do Piauí, Paraná e Sergipe, independentemente do número final do NIS.

Valores e adicionais

O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Além disso, há pagamentos extras:

• R$ 50 por gestante;

• R$ 50 por cada filho de 7 a 18 anos;

• R$ 150 por criança de até 6 anos;

• Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante R$ 50 por seis meses para mães de bebês de até 6 meses.

Como movimentar o benefício

A Caixa orienta que os beneficiários movimentem os valores preferencialmente pelo aplicativo Caixa Tem, sem necessidade de ir até uma agência.

O dinheiro também pode ser utilizado por meio do cartão na função débito, para compras em estabelecimentos, ou sacado em unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, terminais de autoatendimento e agências da Caixa.

Nos caixas eletrônicos, o saque pode ser feito sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

Calendário do Bolsa Família de setembro 

Final do NIS 1: 17 de setembro 

Final do NIS 2: 18 de setembro 

Final do NIS 3: 19 de setembro 

Final do NIS 4: 22 de setembro 

Final do NIS 5: 23 de setembro 

Final do NIS 6: 24 de setembro 

Final do NIS 7: 25 de setembro 

Final do NIS 8: 26 de setembro 

Final do NIS 9: 29 de setembro 

Final do NIS 0: 30 de setembro

Quem tem direito ao Bolsa Família

O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do país e tem como objetivo atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, desde que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Para ter acesso ao benefício, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a R$ 218 mensais. Esse cálculo é feito somando os rendimentos de todos os integrantes da família que moram no mesmo domicílio e dividindo pelo número de pessoas.

Vale destacar que o programa contempla diferentes arranjos familiares, incluindo pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados e irmãos. Além disso, na conta da renda familiar não entram indenizações, benefícios temporários ou valores recebidos de outros programas de transferência de renda.

Com essa regra, o Bolsa Família busca garantir que o recurso chegue às famílias que mais precisam, oferecendo segurança alimentar, apoio à educação e fortalecimento da rede de proteção social.

Número de CPF passará a ser usado como identificador único no SUS

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou que o CPF passará a ser o identificador único dos pacientes no SUS, em substituição ao número do Cartão Nacional de Saúde. A medida tem como objetivo simplificar o acesso aos serviços, unificar a base de dados, reduzir fraudes e garantir que cada cidadão tenha um histórico de saúde único em qualquer unidade do país.

Com a mudança, cerca de 111 milhões de cadastros duplicados ou sem uso serão inativados até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões de registros sem CPF vinculado já foram suspensos.

Vantagens da mudança

O novo modelo facilita a utilização do app Meu SUS Digital, onde é possível consultar carteira de vacinação, histórico médico, resultados de exames e até a posição na fila de transplantes.

Exceções

Quem não possui CPF continuará sendo atendido normalmente. Nesses casos, será criado um cadastro temporário, válido por até um ano. Já estrangeiros e alguns povos tradicionais seguirão utilizando o Cartão Nacional de Saúde como registro complementar.

A expectativa do governo é concluir a unificação de todos os cadastros até dezembro de 2026.

Pesquisa revela baixa adesão de mulheres à vacina contra o HPV

Foto: Reprodução

Uma pesquisa apresentada no simpósio anual do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos mostrou que muitas mulheres deixam de tomar a vacina contra o HPV por falta de informação sobre o imunizante.

De acordo com o levantamento, 29% das mulheres não aderem à vacinação. O HPV (papilomavírus humano) é a principal causa do câncer de colo de útero e sua transmissão ocorre, principalmente, por via sexual.

Desinformação preocupa especialistas

O estudo revelou que três em cada dez mulheres, entre 18 e 45 anos, têm pouco conhecimento sobre formas de prevenção da doença. Além disso, 25% acreditam que a vacina não é necessária após a primeira relação sexual.

Outro dado alarmante: 45% das entrevistadas afirmaram não ter tomado a vacina ou não se lembram de tê-la recebido.

Essas informações reforçam os números do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que também apontam baixa cobertura vacinal no país.

Campanha estendida

Para ampliar a proteção, o Ministério da Saúde prorrogou até dezembro a campanha de vacinação contra o HPV voltada para jovens de 15 a 19 anos. A medida foi tomada porque, até agosto deste ano, apenas 1,5% desse público havia completado corretamente o esquema vacinal.