Nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 assumem seus cargos para mandatos de quatro anos.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão empossados 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores em todo o Brasil. Entre os prefeitos e vice-prefeitos, 2.466 foram reeleitos, enquanto 3.077 assumem o posto pela primeira vez.
Ainda há situações pendentes em 14 municípios, onde o resultado das eleições está sub judice, e em outros três, cuja eleição foi anulada. O TSE informa que esses dados são atualizados regularmente e podem mudar conforme decisões judiciais e publicações oficiais.
No Distrito Federal, não há posse, já que a Constituição de 1988 proíbe a divisão da unidade federativa em municípios, o que elimina a necessidade de eleições municipais na região.
Os prefeitos e prefeitas empossados assumem o cargo de chefes do Poder Executivo municipal, com a missão de gerir o município pelos próximos quatro anos, podendo concorrer à reeleição para mais um mandato. Durante esse período, caberá aos gestores administrar os recursos financeiros, arrecadar impostos, planejar melhorias locais, desenvolver funções sociais da cidade e assegurar o bem-estar da população. Além disso, é papel do prefeito intermediar demandas junto a outras esferas do poder em benefício da comunidade.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a importância de priorizar a governança pública eficiente. “É preciso honrar o mandato que a população vos deu nas urnas, enfrentar as dificuldades e sempre conduzir a administração sob um modelo de governança pública que coloque em primeiro lugar as reais necessidades da comunidade”, afirmou. Ziulkoski ainda ressaltou a necessidade de superar os embates ideológicos das eleições e governar de forma inclusiva, promovendo o progresso local com a colaboração de todos.
Os desafios são grandes, mas o foco no desenvolvimento social e econômico do município será essencial para atender às expectativas dos cidadãos e garantir avanços significativos ao longo do mandato.
Os mandatos de vereadores têm duração de quatro anos, sem limite para reeleições consecutivas. Esses parlamentares desempenham suas funções nas câmaras municipais, também conhecidas como câmaras de vereadores. O número de cadeiras em cada câmara é determinado pela quantidade de habitantes do município, conforme o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.
O papel do Legislativo municipal é dividido em quatro principais atribuições:
- Legislativa: envolve a proposição, análise, discussão e votação de leis municipais, além da gestão de determinados impostos.
- Fiscalizadora: acompanha as ações do Executivo municipal, garantindo o cumprimento das leis e a correta aplicação do orçamento público.
- Assessoramento ao Executivo: oferece suporte na elaboração de políticas públicas, como as previstas no Plano Plurianual (PPA), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Julgadora: analisa as contas públicas dos gestores municipais e investiga possíveis infrações político-administrativas cometidas por prefeitos ou vereadores.
Os vereadores são peças-chave no funcionamento das cidades, promovendo políticas públicas e fiscalizando a administração municipal para garantir os interesses da população.
A Justiça Eleitoral concluiu, até 19 de dezembro, as cerimônias de diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2024. Os atos solenes encerraram oficialmente o processo eleitoral e habilitaram os candidatos eleitos a assumirem seus mandatos no dia 1º de janeiro de 2025, conforme determina a Constituição Federal de 1988.
A posse para esses cargos ocorre sempre no primeiro dia do ano subsequente ao da eleição, mas o mesmo não se aplica para presidente, vice-presidente, governadores e vice-governadores. A partir de 2027, com base na Emenda Constitucional 111/2021, as datas de posse desses cargos serão alteradas. O presidente e o vice assumirão em 5 de janeiro, enquanto os governadores e vices tomarão posse em 6 de janeiro.
Essas mudanças passam a valer somente após as eleições de 2026. Antes da Constituição de 1988, os mandatos de presidentes e governadores começavam em 15 de março.