O Exame Nacional de Cartórios (Enac), aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está previsto para acontecer em abril deste ano. A partir de agora, a realização do Enac será obrigatória para quem deseja atuar nos serviços notariais e de registro em cartórios brasileiros, substituindo os concursos locais anteriormente realizados.
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, o objetivo do exame é garantir maior uniformidade, integridade e qualidade nos cartórios do país. O formato do Enac foi inspirado no Exame Nacional da Magistratura e terá caráter eliminatório.
Para ser aprovado, o candidato precisará alcançar pelo menos 70% de acertos na prova objetiva, no caso de ampla concorrência. Já para pessoas com deficiência, negras ou indígenas, a nota mínima exigida será de 50%. A aprovação terá validade de quatro anos.
A prova abordará diversos ramos do Direito, como Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Penal e Comercial. Também serão avaliados conhecimentos gerais e de Língua Portuguesa.
A previsão é de que o Enac seja aplicado pelo menos duas vezes ao ano, simultaneamente em todas as capitais estaduais e no Distrito Federal.