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| Imagens: Divulgação |
Em um vídeo contundente, nas redes sociais, o procurador de Estado e candidato a deputado estadual Valdenio Caminha (PRD) questionou aos colegas do Direito sobre as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no Maranhão,
Caminha se dirigiu aos advogados, ex-alunos e operadores do Direito propondo que estes perguntassem “a quem não é do Direito” o que está acontecendo no STF.
“Nós que conhecemos o Direito, que somos profissionais do Direito, que somos advogados, sabemos que o que está acontecendo não é normal”, disparou.
O candidato citou as hipóteses de suspeição e de impedimento existentes no Código de Processo Civil brasileiro e alegou: “um tribunal, mesmo a Corte Suprema, não pode se transformar num tribunal de exceção, tem que obedecer às leis, a Constituição e o devido processo legal”
No Brasil, a criação de tribunais de exceção é expressamente proibida pela Constituição Federal (Artigo 5º, inciso XXXVII), para garantir a segurança jurídica e proteger os direitos fundamentais do cidadão. Um tribunal de exceção funciona fora das regras comuns e viola o direito de qualquer pessoa a ser julgada por um juiz imparcial.
Valdenio Caminha foi afastado do cargo de procurador-geral do Estado, em agosto do ano passado, por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, sem precedentes na história da advocacia do Brasil, que tem seu exercício profissional garantido por lei federal assim como o sigilo da fonte dos jornalistas.
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