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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir o cadastro biométrico para a concessão de diversos benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor para solicitações realizadas desde novembro do ano passado.
A nova regra abrange benefícios como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é reforçar a segurança na identificação dos beneficiários e evitar fraudes, garantindo que os recursos sejam recebidos pelas pessoas que realmente têm direito.
O cadastro biométrico consiste na coleta das impressões digitais dos dedos das duas mãos e da fotografia facial do cidadão. As informações são armazenadas em uma base de dados do governo federal e utilizadas para confirmar a identidade do requerente.
A biometria já era exigida em algumas situações, como na contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas. Com a nova portaria, a exigência foi ampliada para a maior parte dos benefícios administrados pelo INSS.
A norma prevê exceções para determinados grupos. Estão dispensados da biometria os cidadãos com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior. Também ficam isentos aqueles que apresentarem impossibilidade de deslocamento comprovada por atestado médico emitido nos últimos 30 dias, moradores de áreas de difícil acesso e requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte.
Segundo o governo federal, a ampliação do uso da biometria busca aumentar a confiabilidade dos processos e fortalecer os mecanismos de proteção contra fraudes nos benefícios pagos pelo INSS.