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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a proibir novos pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo.
A medida foi oficializada, nesta semana, pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A nova regra estabelece que o segurado não poderá fazer um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto o anterior estiver pendente.
Antes da nova regra, o INSS seguia uma norma que organizava os pedidos, mas não proibia de forma clara a realização de um novo pedido para o mesmo benefício enquanto o primeiro estava em análise ou dentro do prazo de recurso.
Com isso, era possível fazer um novo pedido mesmo com o anterior em andamento – seja para corrigir erros, incluir documentos ou tentar acelerar a análise.
A partir de agora, será considerado “processo em curso” aquele cujo prazo para apresentação de recurso administrativo ainda não terminou.
Após uma negativa do INSS, o segurado terá que aguardar o prazo de recurso – geralmente de 30 dias – antes de fazer um novo pedido do mesmo benefício.
A restrição, no entanto, não se aplica a pedidos de revisão, que podem ser solicitados normalmente.
Em nota, o INSS afirmou que “a medida tem como objetivo aprimorar os fluxos de análise e tornar mais eficiente o atendimento aos segurados”.
Segundo o INSS, há um “desequilíbrio estrutural relevante” na fila de pedidos, apesar do esforço contínuo para ampliar a capacidade de análise e de um “volume crescente de solicitações duplicadas”.
Dados internos do INSS mostram que, do total de pedidos, 41,41% são reapresentados entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo e, 22,47% entre 91 e 180 dias. Em categorias como salário-maternidade urbano, a taxa de reincidência no mesmo dia chega a 8,45%.
Objetivo é reduzir fila
A medida ocorre em meio aos esforços do governo para reduzir a fila de análise de benefícios, que hoje acumula milhões de pedidos.
Segundo os dados mais recentes divulgados pelo instituto, a fila de espera por benefícios como aposentadorias, pensões e o BPC recuou de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março deste ano.
A pressão sobre o tema levou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trocar o comando do órgão, com a saída de Gilberto Waller e a nomeação da servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira.