O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios. A ampliação do período, que terminaria em fevereiro, ocorreu devido a instabilidades no sistema e dificuldades de acesso enfrentadas pelos segurados no portal Meu INSS.
Segundo o instituto, o objetivo da prorrogação é garantir o direito dos beneficiários que relataram problemas desde a última segunda-feira (19). O INSS informou ainda que vem cobrando esclarecimentos da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência, especialmente porque uma manutenção programada deixará os sistemas indisponíveis entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
A contestação pode ser feita por beneficiários que sofreram descontos considerados irregulares entre março de 2020 e março de 2025. O pedido deve ser registrado pelos canais oficiais: aplicativo ou site Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Podem aderir ao acordo administrativo aqueles segurados que não receberam resposta da entidade responsável pelos descontos no prazo de até 15 dias ou que obtiveram retorno considerado irregular, como casos de assinaturas falsas. Já os beneficiários que possuem ação judicial em andamento precisam desistir do processo na Justiça para participar do acordo administrativo oferecido pelo INSS.
O instituto reforça a importância de utilizar apenas os canais oficiais para evitar golpes e garantir que a solicitação seja devidamente registrada.