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| Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press) |
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 22 de outubro, a decisão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado.
A condenação foi determinada pela Primeira Turma do STF, com placar de 4 votos a 1, e o documento completo possui quase duas mil páginas.
Com a publicação no Diário da Justiça, as defesas têm cinco dias para apresentar recursos, os chamados embargos de declaração, utilizados para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos da decisão.
Esses recursos raramente alteram a sentença, pois tratam apenas de ajustes ou omissões, mas podem — em casos específicos — levar à revisão do tempo de pena.
Essa etapa faz parte da tramitação normal do processo, que só será concluído após o julgamento dos recursos. Embora não haja prazo definido, a expectativa é de que isso ocorra até o fim do ano.
A pena passa a valer apenas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Vale lembrar que Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, mas por outro processo — no inquérito que apura suposta interferência do deputado Eduardo Bolsonaro, seu filho, nas investigações sobre a tentativa de golpe.