21/08/2025

TCU identifica indícios de irregularidades no pagamento do seguro-defeso no Maranhão e Pará




Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou possíveis irregularidades no pagamento do seguro-defeso nos estados do Maranhão e Pará, que juntos concentram o maior número de pescadores cadastrados no país.

O levantamento revelou que, em 43 municípios sem registro de produção de peixes ou outras espécies aquáticas, cerca de 49 mil pessoas constam no cadastro do Ministério da Pesca como pescadores. Destas, 25 mil receberam o benefício em 2024. O seguro-defeso é pago pelo INSS para compensar a paralisação da pesca durante o período de proteção ambiental de determinadas espécies.

Em 2024, o programa consumiu R$ 5,9 bilhões. Ao cruzar os dados do Ministério da Pesca com informações do IBGE sobre produção aquícola, o TCU encontrou fortes inconsistências. Em 107 municípios do Maranhão e Pará, a produção estimada foi inferior a 10 quilos por pescador. No município de Mocajuba (PA), por exemplo, 96% da população adulta recebeu o benefício, mas a produção total foi de apenas 25 mil quilos, o equivalente a 1,7 quilo por pescador.

Os auditores também identificaram cidades em que mais da metade dos adultos recebeu o seguro-defeso, reforçando as suspeitas. Segundo o TCU, os dados ainda são preliminares e exigem investigação mais detalhada para confirmar fraudes ou erros nos registros.

Diante das suspeitas, o governo federal iniciou auditorias, alterou regras para concessão do benefício e planeja transferir a fiscalização para o Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as mudanças está a exigência de homologação dos pagamentos pelas prefeituras — medida criticada por entidades de pesca.

Mesmo com as medidas, o número de pescadores registrados no Registro Geral de Pesca (RGP) dobrou desde 2022, chegando a 2 milhões, e os pagamentos cresceram expressivamente no primeiro semestre deste ano.

O Ministério da Pesca afirmou que aguarda o resultado de uma parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para revisar os cadastros e garantir que apenas pescadores que realmente atuam na atividade recebam o benefício. A pasta também informou que trabalha para tornar o sistema de licenciamento mais seguro e eficiente, combatendo fraudes e garantindo a correta destinação dos recursos.