Microempreendedores individuais e contribuintes do Imposto de Renda devem ficar atentos: os prazos para envio das declarações obrigatórias estão chegando ao fim. O prazo para a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) termina nesta sexta-feira, 30 de maio, às 23h59, enquanto a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para os MEIs vai até o sábado, 31 de maio.
A entrega da declaração do IR é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, o que equivale a cerca de R$ 2.824 mensais. Já o MEI precisa entregar a DASN-SIMEI mesmo que não tenha tido movimentação financeira ou tenha encerrado o CNPJ, desde que tenha sido registrado como MEI em algum momento de 2024.
O envio da DASN-SIMEI pode ser feito pelo aplicativo MEI ou pelo Portal do Empreendedor. O descumprimento do prazo acarreta multa mínima de R$ 50, podendo chegar a 20% do valor da contribuição mensal. Além disso, o CNPJ pode ser declarado inapto, o que implica em restrições e dificuldades para a atuação regular como microempreendedor.
É fundamental que tanto pessoas físicas quanto MEIs fiquem atentos ao calendário para evitar penalidades e manter suas obrigações fiscais em dia.
