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| Foto: Germano Luders/ EXAME.com |
A partir do dia 19 de abril, farmacêuticos em todo o Brasil estarão autorizados a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A medida foi aprovada pelo Conselho Federal de Farmácia e publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 de março.
Para prescrever esses remédios, os profissionais precisarão do Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica, que será concedido a quem realizar cursos específicos na área. Além disso, os farmacêuticos também poderão renovar receitas já emitidas por outros profissionais de saúde, realizar exames físicos, interpretar exames laboratoriais e avaliar a eficácia e segurança dos tratamentos.
A decisão gerou polêmica e enfrentou resistência de associações médicas, que consideram a norma ilegal. O Conselho Federal de Medicina, por exemplo, afirma que a prescrição de medicamentos é uma atribuição exclusiva de médicos e que o Conselho de Farmácia não pode legislar sobre diagnósticos e consultas médicas.