 |
| Foto: Agência Brasília |
A partir de julho, entram em vigor novas regras para o trabalho em feriados no setor de comércio e serviços. A mudança ocorre devido a uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamenta a atividade e estabelece a necessidade de negociação com os sindicatos dos trabalhadores.
Com a nova regulamentação, empresas desses setores só poderão operar em feriados após um acordo firmado com os representantes da categoria profissional. Antes, uma determinação de 2021 permitia que o trabalho em feriados ocorresse sem essa consulta. No entanto, uma portaria de 2023 restabeleceu a necessidade de negociação, em conformidade com a legislação de 2000 que exige esse diálogo para o setor comercial.
Apesar da mudança, algumas atividades continuarão funcionando normalmente nos feriados, como setores ligados ao turismo e lazer, que já possuem autorização legal para operar nesses dias. Além disso, serviços essenciais não sofrerão alterações e manterão sua permissão de funcionamento.
A nova regulamentação não impactará a remuneração dos trabalhadores. O objetivo da medida é garantir que o trabalho em feriados seja realizado de maneira mais justa, com a participação ativa dos sindicatos na definição das condições para os funcionários do comércio e serviços.