Nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, celebra-se o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A data rememora o ano de 1932, quando o então presidente Getúlio Vargas instituiu o Código Eleitoral por meio do Decreto 21.076, garantindo às mulheres brasileiras o direito ao voto, um marco na luta por igualdade política.
A ascensão de Vargas ao Governo Provisório, em 1930, foi impulsionada pela Revolução de 30, que derrubou o presidente Washington Luís e trouxe como uma de suas principais bandeiras a reforma eleitoral. Esse movimento resultou na criação da Justiça Eleitoral e na implementação do voto secreto, medidas que buscavam modernizar e tornar mais transparente o processo democrático no país.
O avanço na participação política das mulheres se consolidou em 1933, quando elas puderam votar e serem votadas pela primeira vez na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte. O trabalho dos constituintes culminou na promulgação da Constituição de 1934, que formalizou definitivamente o direito ao voto feminino, uma conquista impulsionada pelo movimento feminista da época.
Passados 93 anos dessa vitória histórica, ainda é essencial refletir sobre os desafios que persistem, especialmente no que diz respeito à representatividade feminina na política. Segundo a socióloga Jaqueline Pitanguy, coordenadora da Cepia Cidadania – organização não governamental voltada ao monitoramento dos direitos das mulheres –, o Brasil segue entre os países com menor participação feminina em cargos eletivos, tanto em nível federal quanto local. Ou seja, apesar dos avanços, a equidade política entre homens e mulheres ainda está longe de ser alcançada.