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| Foto: MarcelLo Casal Jr./Agência Brasil |
A partir deste ano, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros deverão prestar informações à Receita Federal sobre as transações de seus clientes. As informações serão enviadas semestralmente, conforme determina a Instrução Normativa 2.219/2024, publicada pelo órgão.
Objetivo: mais controle e transparência
Segundo a Receita Federal, a medida visa intensificar o controle e a fiscalização das operações financeiras no Brasil, reforçando compromissos internacionais do país. “As ações contribuem para o combate à evasão fiscal e promovem maior transparência nas operações financeiras globais”, afirmou o órgão em nota.
Essa nova regulamentação atualiza a obrigatoriedade de envio de dados via e-Financeira, sistema da Receita que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema já monitora operações financeiras, incluindo cadastro, abertura e fechamento de contas, além de informações sobre previdência privada.
Quem deve enviar informações
Além das instituições financeiras tradicionais – como bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e financeiras –, as novas regras incluem:
- Operadoras de cartões de crédito
- Instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central, como plataformas e aplicativos de pagamento, bancos digitais e grandes varejistas.
Essas entidades deverão informar movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Prazos para envio
As informações serão enviadas em dois períodos anuais:
- Até o último dia útil de agosto: dados referentes ao primeiro semestre do ano em curso;
- Até o último dia útil de fevereiro: dados relativos ao segundo semestre do ano anterior.
Isso significa que, por exemplo, movimentações realizadas em Pix ou cartões de crédito que ultrapassem os limites estabelecidos serão comunicadas à Receita Federal já em agosto de 2025.
Impactos para os contribuintes
A ampliação das regras traz maior rigor na fiscalização das movimentações financeiras, especialmente em contas pós-pagas e de moeda eletrônica. Dessa forma, a Receita busca garantir que todas as operações sejam devidamente declaradas, combatendo a sonegação e fortalecendo o sistema tributário brasileiro.
Com essas mudanças, é fundamental que pessoas físicas e jurídicas estejam atentas às suas movimentações e regularizem possíveis pendências com o fisco.