Estados e municípios brasileiros têm até esta sexta-feira, 17, para aderir ao Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), informou o Ministério da Saúde. A medida busca concluir projetos interrompidos, regularizar obras concluídas e garantir o avanço de novas construções no setor.
Até o momento, 178 das 203 obras cadastradas já possuem o TRR assinado e estão aptas a receber recursos federais. As demais aguardam a formalização do termo. O governo disponibilizou os sistemas Sismob e InvestSUS para facilitar o processo.
Os projetos previstos incluem academias de saúde, centros de atenção psicossocial, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento, entre outros. A ação, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, conta com mais de R$ 353 milhões em investimentos.
Gestores interessados podem acessar orientações pelo WhatsApp (61) 3315-2223, e-mail investsus@saude.gov.br ou pelo site oficial do Ministério da Saúde.
*Com informações da Agência Brasil