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Foto: Reprodução |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que estabelece a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas salas de aula das escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A nova lei começará a valer a partir do início do ano letivo, em fevereiro, após regulamentação por decreto presidencial, prevista para os próximos 30 dias.
“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, destacou Lula, que elogiou a aprovação da medida pelo Congresso Nacional.
Objetivo da lei
A nova legislação busca diminuir as distrações causadas pelos aparelhos eletrônicos durante as aulas, promovendo um ambiente mais focado no aprendizado. O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que a lei restringe o uso dos celulares em sala de aula e nos intervalos para fins pessoais. Entretanto, permite exceções para:
Finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores;
Acessibilidade tecnológica para pessoas com deficiência;
Necessidades de saúde que exijam o uso do aparelho.
Santana ressaltou que o objetivo não é ser contrário à tecnologia, mas garantir que ela seja utilizada de forma responsável e alinhada às necessidades pedagógicas.
Engajamento das famílias e escolas
O sucesso da medida depende do envolvimento das famílias e da comunidade escolar. “Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, alertou Camilo Santana.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, afirmou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai publicar orientações para apoiar as redes públicas e privadas na implementação da nova norma, evitando interpretações opressivas. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) deve elaborar guias para auxiliar as escolas em todo o país.
Contexto internacional
O Brasil se junta a países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, que já adotaram legislações semelhantes para regular o uso de celulares em escolas.
“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.
Com a nova legislação, o governo federal reforça seu compromisso em criar um ambiente escolar mais produtivo, que priorize o aprendizado e o desenvolvimento integral dos estudantes.