02/10/2024

Maranhão terá 'Lei Seca' no primeiro turno das eleições 2024; Saiba como vai funcionar



A venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas, ou substâncias de efeito similar, estão proibidos durante o dia do primeiro turno das eleições.

A lei abrange todo o estado do Maranhão e é válida até às 22h do dia 06 de outubro, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de acesso público.

LEI SECA NAS ELEIÇÕES

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não proíbe, em âmbito nacional, o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas no dia da eleição. No entanto, a Justiça Eleitoral permite que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado, em conjunto com os órgãos de segurança pública locais, decida especificamente sobre a aplicação da Lei Seca. As regras podem, inclusive, variar entre as diferentes unidades da Federação.