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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Na última semana, em um esforço para equilibrar as contas públicas, o Governo, o Congresso Nacional e representantes dos setores envolvidos alcançaram um acordo crucial.
A desoneração da folha de pagamentos, concebida para aliviar a carga tributária de determinados setores empresariais, foi o centro das discussões. Basicamente, os empregadores deixam de pagar 20% do valor da folha de pagamento para a Previdência Social e passam a contribuir com alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa.
Implantada desde 2012, essa política permite que as empresas dos setores beneficiados contribuam menos para a Previdência Social, potencialmente incentivando a contratação de mais trabalhadores.
Os segmentos agraciados incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte metroferroviário de passageiros e transporte rodoviário coletivo e de cargas.
Conforme o acordo, a reoneração terá início a partir de 2025, com o aumento gradativo da contribuição patronal dos 17 setores para a Previdência Social.
No próximo ano, a alíquota será de 5% sobre a folha de pagamento; em 2026, aumenta para 10%; alcança 15% em 2027 e, finalmente, em 2028, com a alíquota de 20%, encerra-se a desoneração da folha de pagamento desses 17 setores.