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O programa Densenrola Pequenos Negócios, que promete oferecer uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anuais, já está valendo a partir desta segunda-feira (13), com a renegociação de dívidas não pagas até janeiro de 2024.
A iniciativa é do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Segundo as premissas do programa, essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
COMO FAZER
Alguns passos devem ser seguidos pelo microempreendedor ou pequeno empresário que deseja aderir ao programa. A primeira etapa, então, é contatar a instituição financeira onde existe a dívida. Para isso, deve-se buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis, seja nas agências, na internet ou por meio do aplicativo da instituição bancária. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
Até então, segundo aponta a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
"Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais", orienta federação. Além disso, também há o alerta para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas.
DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS
Essa versão do programa foi lançada pelo governo federal no dia 22 de abril, data em que também foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Os detalhes apontam que só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa, sem limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
A renegociação entrou em vigor no último dia 23 de abril, mas os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas.
O Ministério criou o programa Desenrola Pequenos Negócios como uma forma de oferecer incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. Dessa forma, as que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos, mas sem custo ao governo neste ano, já que a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029.