CNM orienta prefeitos a não pagar piso dos professores proposto pelo governo federal

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se opôs à portaria do Ministério da Educação, emitida na quarta-feira (31), que estabeleceu o reajuste do piso salarial dos professores em 3,62%. A entidade argumenta que a portaria é ilegal, afirmando que os prefeitos devem aplicar reajustes de acordo com seus orçamentos. 

O aumento anunciado elevou o piso salarial do magistério de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57, com base em uma lei de 2008, cuja validade é contestada pela CNM. “Existe um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério, sendo ilegal a sua definição por meio de Portaria”, argumentou a confederação em nota.

A entidade orienta os prefeitos a não seguir integralmente a determinação do reajuste, citando um suposto vácuo legal. Em 2023, a CNM também resistiu a um aumento de 15% no piso salarial dos professores implementado pelo governo. 

A confederação argumenta que a lei usada para justificar os reajustes perdeu validade em 2020 com a criação do novo Fundeb, e os prefeitos afirmam que os reajustes ao fundo não acompanharam os aumentos salariais.

Fonte: ICL Notícias