 |
| Valdenio Caminha, advogado e Ex-Procurador-Geral do MA. Imagem: Divulgação |
O ex-procurador-geral do Estado, Valdenio Caminha, fez um pronunciamento nas redes sociais, dando o devido crédito aos procuradores do Estado na vitória judicial a favor do pagamento dos precatórios do Fundef destinado aos professores da rede estadual de Educação.
Os precatórios são valores que a União está pagando a estados e municípios em razão de repasses menores daquilo que era devido para a Educação, entre 1998 e 2006. Pelo menos 60% desse valor deve ser pago a profissionais do magistério (ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros) que trabalharam na época.
“Fazer um vídeo é muito fácil. Difícil é ter uma história de serviços prestados à sociedade maranhense. E isto a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão tem”, declarou Valdenio, fazendo o devido reparo aos que, de fato, se empenharam pelo ganho da causa.
A conquista tem sido anunciada por parlamentares de oposição e até pelo pré-candidato ao Governo, Felipe Camarão. O procurador esclarece que a Ação Cível Originária (ACO) 661 foi proposta pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) contra a União, desde 2003. Somente em 2024, durante sua gestão à frente do órgão, mais de 20 anos depois, o processo foi encerrado, com decisão favorável aos professores. São mais de 5 bilhões de reais, com 3 bilhões destinados aos professores
Outro aspecto ressaltado por ele foi que, enquanto outros escritórios buscaram receber honorários contratuais a serem descontados dos valores recebidos pelos professores, por intermédio do sindicato da classe, na ação proposta pelo Estado do Maranhão, a PGE-MA se posicionou contra, impugnado os 15% reivindicados pelos advogados. “Até hoje, os procuradores não receberam honorários, honorários sucumbenciais, que vão ser pagos pela União e não pelos professores”, esclareceu.
No vídeo, Caminha destaca que “é preciso ressaltar, prestigiar e elogiar a atuação de diversos procuradores que atuaram nesta causa desde 2023”.
O advogado considera o encerramento do processo como “vitória para a sociedade maranhense, vitória de todos, dos professores”. “Uma vitória patrocinada pela atuação da Procuradoria-Geral do Estado, do Estado do Maranhão, sob orientação do nosso governador Carlos Brandão”, pontuou.