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Está valendo a partir desta segunda-feira, 25 de maio, a nova modalidade do programa Desenrola Brasil que permite ao trabalhador utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso.
A consulta ao saldo disponível já pode ser feita pelo aplicativo oficial do FGTS. Pela nova regra, será possível usar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar débitos.
A expectativa do governo federal é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões por meio da iniciativa, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
A adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos das dívidas.
O prazo estimado para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
Entre as dívidas que poderão ser renegociadas estão débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor, o CDC. O programa é destinado a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.
Segundo o governo, não será necessário comparecer presencialmente às agências da Caixa. Todo o processo poderá ser feito de forma digital.
Os recursos poderão ser utilizados tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, com prioridade para o uso dos valores das contas inativas.
O governo alerta ainda que, ao utilizar o FGTS no Desenrola Brasil, o trabalhador terá suspensos temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo do fundo.
Além da nova modalidade do Desenrola, mais de 10 milhões e meio de trabalhadores vão receber, no próximo dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS.
O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e vai beneficiar trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. O governo informou ainda que parte do saldo poderá desaparecer temporariamente do aplicativo antes do dia 25 de maio, devido ao processamento interno necessário para a liberação dos recursos.