No dia 4 de outubro de 2026, aproximadamente 155 milhões de eleitores no Brasil e no exterior devem ir às urnas para participar das Eleições Gerais. O pleito vai definir os ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores — com duas vagas por estado —, além de deputados federais e estaduais.
Para estar apto a votar, o eleitor precisa estar com a situação regular junto à Justiça Eleitoral. O prazo para tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências termina em 6 de maio de 2026, conforme estabelece a Lei das Eleições. O cadastro eleitoral é fechado 150 dias antes da votação.
Quem é obrigado a votar
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos, analfabetos e pessoas com deficiência que enfrentem dificuldades para votar, o voto é facultativo.
Manter o título de eleitor em dia é fundamental não apenas para participar das eleições. A regularidade eleitoral é exigida para a emissão de passaporte e RG, posse em cargos públicos, recebimento de salários no serviço público, participação em licitações e inscrição em concursos públicos.
Serviços digitais facilitam atendimento ao eleitor
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece diversos serviços por meio do Autoatendimento Eleitoral, permitindo que o cidadão resolva pendências sem precisar ir ao cartório. Pela plataforma, é possível:
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Solicitar o primeiro título de eleitor, inclusive para jovens de 15 anos que completarão 16 até a data da eleição;
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Pedir segunda via do título ou transferência de domicílio eleitoral;
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Consultar débitos, emitir boletos de multas e certidões de quitação eleitoral;
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Incluir o nome social no título, direito garantido a pessoas transgênero desde 2018.
Regras e prazos para candidatos
Quem pretende disputar uma vaga nas eleições de 2026 também deve ficar atento aos prazos legais. A filiação partidária e a regularização do domicílio eleitoral precisam estar concluídas até 4 de abril de 2026, seis meses antes da votação.
A idade mínima exigida varia conforme o cargo:
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35 anos para presidente e senador;
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30 anos para governador;
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21 anos para deputados federais e estaduais.
Transparência e segurança do processo eleitoral
Para reforçar a confiança no processo democrático, o TSE já deu início ao Ciclo de Transparência Democrática, que permite a abertura do código-fonte da urna eletrônica para fiscalização por instituições e especialistas.
Além disso, no primeiro trimestre de 2026, o Plenário do TSE deve aprovar as resoluções finais que vão disciplinar temas como propaganda eleitoral, financiamento de campanhas e combate à desinformação durante o período eleitoral.