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| Os dados revelam uma fragilidade no sistema de controle do benefício - Foto: Reprodução. |
Um levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou falhas graves na gestão do seguro-defeso, benefício que garante um salário mínimo mensal a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida.
Segundo o estudo, entre 2013 e 2024, até R$ 9 bilhões podem ter sido pagos de maneira indevida. O rombo está relacionado a irregularidades nos cadastros e no controle do pagamento.
De acordo com os dados, 20,6% das parcelas foram liberadas além do limite estabelecido pelas regras do programa, que preveem no máximo quatro meses de benefício por ano. Isso significa que, a cada cinco parcelas pagas, uma foi além do permitido legalmente.
Outro ponto destacado no levantamento foi a existência de inconsistências cadastrais, incluindo registros de beneficiários em municípios que sequer possuem atividade pesqueira.
O Ipea alerta que as falhas apontam para a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e controle do seguro-defeso, a fim de garantir que o recurso seja destinado de forma correta apenas aos trabalhadores que realmente dependem da pesca para sobreviver.