Após pressão do Congresso Nacional, o governo federal decidiu abandonar o plano de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e deve apresentar uma nova medida provisória com propostas alternativas para ampliar a arrecadação e corrigir distorções no sistema tributário, entre elas a imposição de alíquota de 5% sobre os títulos atualmente isentos de Imposto de Renda, reajuste da tributação sobre apostas esportivas online, com aumento da alíquota de 12% para 18% e o fim da alíquota reduzida de 9% da CSLL para instituições financeiras, o que deve unificar a carga tributária de bancos tradicionais e fintechs, elevando a alíquota para entre 15% e 20%.
O anúncio foi feito na noite de domingo (8), após reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários das duas Casas. A reunião foi considerada histórica pelo governo.
Segundo o Ministério da Fazenda, o texto da nova MP será finalizado e divulgado nesta terça-feira (10), com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna ao país após viagem internacional.
O ministro Haddad afirmou que os títulos que passarão a ser tributados ainda manterão atratividade para o investidor. Ele também prometeu apresentar mais detalhes sobre o setor de apostas nesta segunda-feira (9).