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| Foto: Antonio Augusto/STF |
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988.
A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que Bolsonaro e aliados articularam um plano para deslegitimar as eleições de 2022 e manter o ex-presidente no poder. Segundo a acusação, a estratégia incluía ataques às urnas eletrônicas, além da chamada "minuta do golpe", que previa medidas inconstitucionais para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e mais sete aliados passam à condição de réus e responderão a processo criminal no STF. São eles:
✅ Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-vice na chapa de Bolsonaro);
✅ Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
✅ Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
✅ Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);
✅ Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
✅ Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
✅ Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator).
Os ministros consideraram que há indícios suficientes de materialidade e autoria, justificando a abertura do processo. Se condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Com a abertura da ação penal, os réus terão direito à defesa, podendo apresentar provas e testemunhas. Ainda não há data para o julgamento final.