Antes de ser submetida à votação conjunta no Senado e na Câmara, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento, onde ajustes serão feitos conforme as orientações do relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
A proposta de lei, que deveria ter sido aprovada até o final de 2024, ainda não foi votada, o que causou a paralisação dos pagamentos relativos ao aumento dos servidores federais.
“A previsão mais racional é no dia 10 de março. O mês está começando e precisamos realmente fazer ajustes. A gente tem que ter calma. Não adianta fazer um Orçamento apressado, que não venha a satisfazer a expectativa do povo brasileiro”, afirmou Coronel.
Enquanto a proposta não é aprovada, o governo executa o Orçamento de maneira limitada, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite a liberação mensal de um doze avos do total previsto para o custeio da administração pública.