27/01/2025

Prazo para adesão ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro

Foto: Divulgação



Empresas brasileiras têm até o dia 31 de janeiro para formalizar a solicitação de adesão ao Simples Nacional, regime tributário que simplifica o pagamento de impostos.

Quem precisa regularizar?


Empresas que foram excluídas do programa devido a pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional também devem regularizar suas dívidas até o fim do prazo, além de formalizar a solicitação de retorno ao regime.

De acordo com a Receita Federal, o Simples Nacional já conta com mais de 23 milhões de empresas cadastradas, incluindo 16 milhões de MEIs (Microempreendedores Individuais). A expectativa é de que cerca de 1,2 milhão de pedidos para ingresso ou reingresso no programa sejam registrados até o final do período.

Renovação automática para empresas regulares


Empresas que já fazem parte do Simples Nacional e estão em situação regular não precisam realizar nenhum procedimento, já que a renovação ocorre automaticamente.

Vantagens do Simples Nacional


Criado em 2006, o Simples Nacional simplifica o pagamento de tributos ao reunir diferentes impostos em uma única guia, reduzindo a carga tributária e diminuindo a burocracia para micro e pequenas empresas.

Critérios de adesão


Para aderir ao programa, é necessário cumprir alguns requisitos, incluindo:

  • Limites de faturamento:
        -Microempresas (ME): Faturamento de até R$ 360 mil por ano.
       -Empresas de Pequeno Porte (EPP): Faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

Empresas que desejam se beneficiar das vantagens do Simples Nacional devem se apressar para garantir a adesão até o prazo final.

Para mais informações, consulte o site oficial da Receita Federal ou entre em contato com o contador da sua empresa.