Empresas brasileiras têm até o dia 31 de janeiro para formalizar a solicitação de adesão ao Simples Nacional, regime tributário que simplifica o pagamento de impostos.
Quem precisa regularizar?
Empresas que foram excluídas do programa devido a pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional também devem regularizar suas dívidas até o fim do prazo, além de formalizar a solicitação de retorno ao regime.
De acordo com a Receita Federal, o Simples Nacional já conta com mais de 23 milhões de empresas cadastradas, incluindo 16 milhões de MEIs (Microempreendedores Individuais). A expectativa é de que cerca de 1,2 milhão de pedidos para ingresso ou reingresso no programa sejam registrados até o final do período.
Renovação automática para empresas regulares
Empresas que já fazem parte do Simples Nacional e estão em situação regular não precisam realizar nenhum procedimento, já que a renovação ocorre automaticamente.
Vantagens do Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional simplifica o pagamento de tributos ao reunir diferentes impostos em uma única guia, reduzindo a carga tributária e diminuindo a burocracia para micro e pequenas empresas.
Critérios de adesão
Para aderir ao programa, é necessário cumprir alguns requisitos, incluindo:
- Limites de faturamento:
-Microempresas (ME): Faturamento de até R$ 360 mil por ano.
-Empresas de Pequeno Porte (EPP): Faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Empresas que desejam se beneficiar das vantagens do Simples Nacional devem se apressar para garantir a adesão até o prazo final.
Para mais informações, consulte o site oficial da Receita Federal ou entre em contato com o contador da sua empresa.