Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem impostos em atraso ou não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional devem se regularizar até o dia 31 de janeiro para evitar a exclusão do Simples Nacional.
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs estão em risco de perder os benefícios do regime simplificado de tributação em 2025.
Notificações e regularização
Os empreendedores inadimplentes foram notificados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), com o envio de um termo de exclusão do Simples Nacional.
Caso as pendências não sejam regularizadas dentro do prazo, o MEI será excluído do regime simplificado. Apesar disso, o CNPJ continuará ativo, mas o empreendedor perderá a vantagem de pagar tributos em valores fixos mensais, o que resulta em uma carga tributária reduzida.
Como regularizar
- Para débitos: O pagamento pode ser feito por meio de guias disponíveis no Portal do Empreendedor ou negociando o parcelamento da dívida.
- Para declaração atrasada: Envie a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) pelo site oficial do Simples Nacional.
O Simples Nacional é um importante regime tributário para os MEIs, permitindo maior facilidade no pagamento de tributos e reduzindo custos. Fique atento aos prazos para evitar prejuízos!