 |
| Foto: Divulgação/Detran |
Os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que estão na fila para realizar a prova prática ganharam mais 90 dias para concluir o processo. A prorrogação foi determinada pela Justiça Federal após uma ação movida pela Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo (AAESP).
De acordo com a entidade, mais de 90 mil pessoas em todo o país estão nessa situação. Os estados de Goiás e Minas Gerais concentram as maiores demandas.
Com a decisão, quem iniciou o processo para obtenção da CNH a partir de 20 de março de 2019 tem até 31 de março de 2025 para finalizá-lo, desde que tenha emitido o certificado de conclusão das aulas práticas até 31 de dezembro de 2024.
Impacto nos estados
No Mato Grosso do Sul, cerca de 14,8 mil processos podem ser beneficiados pela medida, conforme dados do Departamento de Trânsito local (Detran-MS). Desse total, 7,8 mil processos são da categoria 2 rodas, enquanto 6,9 mil são da categoria 4 rodas.
Em São Paulo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) informou que existem aproximadamente 22 mil processos de habilitação em aberto.
Ajustes no sistema
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) realizou atualizações no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para garantir que os Detrans de todo o país possam inserir e concluir as transações relacionadas ao processo de formação dos condutores dentro do novo prazo. Os Detrans foram notificados sobre a decisão judicial no dia 27 de dezembro.
Importância da medida
A prorrogação do prazo busca atender à alta demanda e oferecer mais tempo para que candidatos à habilitação possam concluir o processo sem prejuízo. A ação da AAESP destacou a sobrecarga enfrentada por autoescolas e Detrans em diversas regiões, reforçando a necessidade de ajustes para evitar que milhares de pessoas percam o direito de habilitar-se.
A ampliação do prazo traz alívio para muitos candidatos e demonstra o esforço conjunto entre o Judiciário e os órgãos de trânsito para solucionar o problema.