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| Foto: Adriano Machado/Reuters |
A lei que cria o cadastro nacional de condenados por crimes sexuais foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).
O cadastro público incluirá nome completo, CPF e informações sobre a pena de condenados por pedofilia e estupro, enquanto os dados das vítimas permanecerão sigilosos.
A medida visa prevenir crimes de natureza sexual, permitindo, por exemplo, que empregadores consultem o histórico de candidatos.
A inclusão no cadastro ocorre após condenação em primeira instância, mas, caso o réu seja absolvido em instâncias superiores, as informações serão removidas.