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| Foto: Reprodução | Flickr Supremo Tribunal Federal |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desbloqueio da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma, de propriedade do bilionário Elon Musk, cumprir ordens judiciais e pagar uma multa de mais de R$ 28,6 milhões. No entanto, houve um erro no depósito, que foi feito em uma conta da Caixa Econômica Federal ao invés de uma conta judicial no Banco do Brasil. Moraes também solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de autorizar o retorno da plataforma.
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que não havia mais razões para manter o bloqueio do X. Contudo, o desbloqueio não ocorre automaticamente, cabendo à Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, realizar a liberação da rede social. O X está suspenso desde 30 de agosto, quando se recusou a bloquear perfis que infringiram as leis brasileiras e também não nomeou de imediato um representante legal no país. A situação começou a ser resolvida com a nomeação da advogada Raquel de Oliveira Villa Nova como representante no Brasil.