Vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin assina resolução da CZPE |
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou o maior projeto de produção de hidrogênio verde em larga escala no Brasil, que será instalado na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Pecém, no Ceará. Com um investimento de R$ 17,5 bilhões, o projeto da Brasil Fortescue Sustainable Industries visa produzir até 2,1 gigawatts (GW) de energia na segunda fase, sendo crucial para a transição energética no país. A iniciativa prevê a geração de mais de 9 mil empregos diretos e indiretos e deve começar a operar em 2028.
O hidrogênio verde, produzido a partir de fontes renováveis como a solar e a eólica, é central na busca por uma economia de baixo carbono. O projeto, além de ser uma das principais ações dentro da Missão 5 da Nova Indústria Brasil, também fortalecerá o setor de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no estado, com a criação de centros de estudo e cursos especializados na área de hidrogênio verde.
Além do Ceará, outros estados foram contemplados com novos projetos industriais aprovados pelo CZPE, são eles:
Na ZPE de Bacabeira-MA, criada na última reunião do conselho, em 22 de maio, será instalada uma refinaria modular para produção de querosene de aviação renovável (SAF), diesel comum e renovável, diesel marítimo (MGO) e gasolina. O projeto prevê investimentos da ordem de R$ 8 bilhões e a geração de 2.300 postos de trabalho nas fases de implementação e operação.
O primeiro projeto da ZPE de Cáceres-MT aprovado é um empreendimento de fabricação de tábuas, blocos e decks de madeira de teca que deve funcionar como empresa-âncora da ZPE finalizada em julho deste ano, assegurando a viabilidade econômico-financeira da administradora da ZPE. A empresa TRC projeta a geração de 140 empregos diretos e investimentos totais de R$ 24 milhões.
Já na ZPE de Parnaíba, no Piauí, terá uma indústria de fabricação de féculas e amidos vegetais. O projeto prevê envolvimento da indústria com agricultura local. A região do baixo Parnaíba é uma das principais regiões produtora de mandioca do Piauí́ e Maranhão. A estimativa é que o projeto gere cerca de 40 empregos diretos e 500 indiretos. O investimento previsto é de é de R$ 40 milhões.
Por fim, o CZPE também aprovou uma lista de serviços que poderão ser exportados pelas ZPEs, contemplando 76 atividades tecnológicas de alto valor agregado. Essa medida visa ampliar a competitividade do Brasil no mercado internacional, utilizando mão de obra qualificada e focando na transformação digital, conforme os objetivos da Nova Indústria Brasil.
O que são Zonas de Processamento de Exportação
As ZPE são áreas criadas com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento da cultura exportadora, a difusão tecnológica e reduzir desequilíbrios regionais. As empresas que se instalam em tais espaços têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos para promover a maior competitividade de seus produtos no mercado internacional.
A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de máquinas, equipamentos e instalações e também para insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.
O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo MDIC. Fazem parte do Conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.