O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou o DECRETO Nº 12.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 (clique aqui pra ver o decreto), que cria oficialmente a Zona de Processamento de Exportação do Maranhão, ZPE-MA.
O projeto é almejado há quase 40 anos pela classe empresarial do estado e pelos governos.
O decreto cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Bacabeira, no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão, com área total de 2.098,83 hectares, nos limites com os Municípios de Rosário e de Santa Rita.
A ZPE de Bacabeira entrará em funcionamento após o alfandegamento da respectiva área pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, observado o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.
O projeto foi todo concebido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, sob a responsabilidade do ex-governador José Reinaldo Tavares, com total apoio do governador Carlos Brandão. A equipe liderada pelo presidente ex-secretário de Indústria e Comércio, Pedro Rocha Neto, projetou a geração de 30 mil empregos e cerca de 15 bilhões em movimentação financeira em 5 anos.