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| Foto: Reprodução/Agência Assembleia |
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu nesta terça-feira (09) o julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por fraude à conta de gênero contra o PSC.
Por 5 votos a 2, a corte decidiu pela cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022. Como consequência, estão cassados, também, os deputados estaduais Fernando Braide, hoje no PSD, e Wellington do Curso, que migrou para o Novo, embora estejam atualmente em novas siglas partidárias.
Os parlamentares são atingidos pela decisão porque foram eleitos pelo partido acusado na ação.
Segundo a decisão, o uso criminoso da cota de gênero pelo partido foi caracterizada em relação a duas candidatas consideradas "laranjas". Elas foram confirmadas pelo partido, tendo acesso a todos os benefícios assegurados pela legislação eleitoral aos candidatos efetivos, como recursos do Fundo Eleitoral, por exemplo.
A fraude foi denunciada por PSB e PSDB, cujos primeiros suplentes, o ex-deputado Elson Araújo e marido de Eliziane, reivindicam as vagas.
A decisão do braço maranhense da Justiça Eleitoral não é definitiva. Os dois deputados têm direito a recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, tão logo recorram, cumprindo prazos e regras, Fernando Braide e Wellington do Curso continuarão exercendo seus mandatos. Se eles recorrerem e o TSE reformar a decisão do TRE-MA, os dois continuarão deputados. Mas se a Corte Eleitoral maior confirma a decisão do TRE-MA, os Fernando Braide serão formalmente cassados, abrindo caminho para os suplentes.