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| Foto: Reprodução |
O prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, foi afastado por 90 dias após descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa a realização de concurso público para cargos municipais. O prazo de afastamento pode ser prolongado até que as medidas necessárias para cumprir o TAC sejam tomadas, incluindo a revisão do projeto de lei do concurso para abranger todos os cargos acordados.
O pedido de execução do TAC foi feito pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, após nove meses de falta de resposta da prefeitura ao acordo. Apesar de medidas como o bloqueio de verbas municipais e a imposição de multa diária pessoal, o prefeito continuou sem cumprir as obrigações.
O acordo previa a realização do concurso para 414 servidores, mas o projeto de lei enviado à câmara municipal abordava apenas 116 cargos, exigindo uma revisão. Mesmo com prazo concedido para ajustes, nenhuma ação foi tomada pelo Executivo Municipal.