Os condutores habilitados nas categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico, ou estão com este vencido, devem ficar atentos para regularizar a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O prazo vai até 31 de março para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho e 30 de abril para aqueles cujo documento vence entre julho e dezembro. As informações são do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes. A partir dele, é possível identificar o uso de substâncias utilizadas por períodos de aproximadamente 90 dias.
Para verificar se precisa realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes orienta que seja consultado o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é necessário realizar o cadastro ou login, por meio da conta gov.br.
Multa
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os condutores das categorias C, D e E, cujos exames toxicológicos estejam vencidos por mais de 30 dias, estarão sujeitos a multas a partir de 28 de janeiro de 2024.
De acordo com a Lei 14.599/2023, a penalidade para esta infração inclui multa no valor de R$1.467,35, além da atribuição de sete pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Idade
Os condutores com menos de 70 anos das categorias C, D e E, de ônibus e caminhões, por exemplo, devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.
Laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fazem a análise a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, e os resultados levam cerca de 15 dias para serem emitidos.
Atualmente, no site da Senatran, há 17 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame. Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos.
Acidentes no trânsito
De janeiro a setembro de 2023, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 67.626 acidentes de trânsito, 5.621 mortos e 78.328 feridos no ano passado.